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Base bibliográfica geral
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Título: The aplication of Community Law in the United Kingdom, 1976-1985
Autor(es): Lawrence Gormley
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 287-323.
Assuntos: Aplicação da lei | Reino Unido
Veja também: Gormley, Lawrence
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: The aplication of Community Law in Belgium
Autor(es): Koenraad Lenaerts
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 253-286.
Assuntos: Aplicação da lei | Bélgica
Veja também: Lenaerts, Koenraad
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Teoria da justiça e ética
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Themis", A. 7, Nº 12 de 2006, p. 7-13
Assuntos: Aplicação da lei | Ética judicial
Veja também: Brito, José de Sousa e
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Sulla pena : fra teoria, principi e politica
Autor(es): Domenico Pulitanò
Resumo: Presupposta la necessità di un diritto criminale/penale, elemento del monopolio statuale della forza, nei principi costituzionali sulla pena sono elementi di novità l' attenzione alle condizioni materiali del punire, e l' idea rieducativa, che apre la prospettiva della pena come percorso flessibile. La moralità del diritto penale è la 'moralità del principio responsabilità': l' aspetto precettivo, la funzione di guida dei comportamenti. La corretezza giuridica e la sostenibilità etico-politica del giudizio di responsabilità sono condizioni necessarie, ma non condizioni sufficienti della giustizia delle conseguenze penali. La 'giustizia del giudizio' (e prima ancora, dei precetti) esige requisiti stringenti di razionalità e di sostenibilità etico-politica. La 'giustizia delle risposte al reato' (nella legge e nel law enforcement) deve comunque confrontarsi con la specifica problematicità del punire, anche là dove non sia in discussione la giustizia del giudizio sul commesso reato
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 2 (abr.-jun. 2016), p. 641-669
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Teoria da pena | Teoria do crime | Aplicação da lei | Aplicação da pena | Princípios constitucionais
Veja também: Pulitanò, Domenico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sui princípi generali del diritto
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milão, A. 46, (2), Giugno 1992, p.379 - 397.
Assuntos: Interpretação da lei | Aplicação da lei | Princípios do direito
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Sucessão de leis penais : princípio da aplicação da lei penal favorável : crimes, contravenções e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, 2º, 4) : normas processuais penais materiais : presunção de inocência do arguido e prisão preventiva
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 2ª ed. revista
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 373 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0799-0
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência | Aplicação da lei | Contravenções | Contra ordenação | Estado de direito | Retroactividade | Caso julgado | Prisão preventiva
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/A (CEJ) - 30000020343

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Título: Sucessão de leis penais : jurisprudência e legisprudência : crimes e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : o caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável : normas processuais penais materiais : presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 3. ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 447 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1594-6
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal | Aplicação da lei | Contra ordenação | Caso julgado | Prisão preventiva
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/B (CEJ) - 30000023270

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Título: Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" [Registo vídeo] : Lisboa, 29 de Junho 2000
Publicação: Lisboa : [Centro de Estudos Judiciários], 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Oradores: Manuel Carvalho da Silva; José Fernando Pereira Baptista, Maria do Céu Cunha Rego, Jorge Leite, João Rato, José Leitão, Maria do Rosário Palma Ramalho, Inácio Mota da Silva, Helena Carrilho
Assuntos: Aplicação da lei | Igualdade de tratamento | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Silva, Manuel Carvalho da | Batista, José Fernando Pereira | Rego, Maria do Céu Cunha | Leite, Jorge | Rato, João | Leitão, José | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Silva, Inácio Mota da | Carrilho, Helena | Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 29 Junho 2000 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.292 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.292 (CEJ) - 30000024483. - 1 DVD

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Título: Regras internacionais de direitos humanos para a aplicação da lei
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1996
Descrição física: 39 p. ; 16 cm
Colecção: (Formação profissional ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8707-19-4
Assuntos: Direitos do homem | Aplicação da lei | Polícia
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.285 (CEJ) - 30000025225

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Título: Regole di comportamento e prassi nei procedimenti concorsuali
Autor(es): Corrado Ferri
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 47, (2), Aprile - Giugno 1992, p.443 - 454.
Assuntos: Teoria geral do direito | Falência | Aplicação da lei
Veja também: Ferri, Corrado
Localização: PP.14 (CEJ)