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Base bibliográfica geral
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Título: Vírus autoritário e processo civil
Autor(es): Luís Correia de Mendonça
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra. - N.º 1 (Jan. Abr. 2007), p. 67-98
Assuntos: Aplicação da justiça | Processo civil
Veja também: Mendonça, Luís Correia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência na família e acção penal : medidas de coacção
Autor(es): Artur Guimarães Ribeiro
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 1 (Jan.-Jun.), 2006 , p. 103-111
Assuntos: Direito processual penal | Violência doméstica | Aplicação da justiça
Veja também: Ribeiro, Artur Guimarães
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Utopia
Autor(es): Abel Cardoso
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.27 (Setembro de 2001), p. 43-62.
Assuntos: Aplicação da justiça
Veja também: Cardoso, Abel
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O Tribunal Penal Internacional : e o direito à tutela judicial efectiva
Autor(es): Tiago Pedro Fernandes Fonseca Machado
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, n.22, (2), 2006, p. 25-85.
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Aplicação da justiça
Veja também: Machado, Tiago Pedro Fernandes Fonseca
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Os tribunais e os sonhos de pureza
Autor(es): João Luís Pena dos Reis
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº81, Jan.-Mar., 2000, p. 7-9
Assuntos: Tribunal | Aplicação da justiça
Veja também: Reis, João Luis Pena dos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os tribunais e a realidade fugitiva
Autor(es): João Luís Pena dos Reis
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº80, Out.-Dez., 1999, p. 75-82
Assuntos: Aplicação da justiça | Tribunal
Veja também: Reis, João Luís Pena dos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: La suspension et le sursis em matiére de stupefiants et le delit collectif
Autor(es): Alain de Nauw
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 65, (2), Février 1985, p. 113-121.
Assuntos: Bélgica | Aplicação da justiça | Tráfico de estupefacientes | Toxicodependência
Veja também: Nauw, Alain de
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Da ressurreição do consenso tácito à morte da vontade política pública
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.23, nº90, Abr.-Jun., 2002, p. 17-28
Assuntos: Aplicação da justiça
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Regulamento CE N.º 1348/2000 do conselho de 29 de Maio de 2000 : princípios e aproximação à realidade judiciária
Autor(es): José Fernando de Salazar Casanova
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 777-804
Assuntos: Conselho da europa | Comunidade Europeia | Aplicação da justiça
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Reflexões e dúvidas no 25.º Aniversário do estatuto do Ministério público
Autor(es): António Cluny
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 7-16
Assuntos: Aplicação da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.5 (CEJ)