Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 21
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Contém: O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-605-2
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375/A (CEJ) - 30000027809

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado
Autor(es): cord. Guilherme de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 106 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; Número especial)
Contém: O Observatório Permanente da Adopção propôs e desenhou a figura do Apadrinhamento Civil, beneficiando do financiamento do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Embora as soluções finais não respeitem inteiramente as propostas que foram feitas, pode dizer-se que o regime legal corresponde ao anteprojecto então apresentado. As notas que agora se publicam pretendem mostrar as razões que justificaram as normas vigentes; querem significar uma contribuição simples para a formação dos técnicos e para a aplicação da Lei. As Leis só mostram o que valem no momento da sua aplicação; e a aplicação está na mão dos técnicos, para quem este livrinho foi feito. O Apadrinhamento Civil não substituiu nada, nem desvalorizou nada do que existia. Oxalá possa acrescentar um caminho que diminua o sofrimento das crianças e jovens que precisam de mais cuidado.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1921-0
Assuntos: Direito da família | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Portugal. Leis, decretos, etc. | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de direito de Família | Observatório Permanente da Adopção
Localização: DFI.417 (CEJ) - 30000026360

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reflexões a propósito do apadrinhamento civil
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 117-142
Assuntos: Apadrinhamento civil | Medida tutelar cível | Responsabilidade parental | Criança
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 423 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos. Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4425-5
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Protecção de crianças | Protecção de menores | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DFI.363/A (CEJ) - 30000026912

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Poder paternal e responsabilidades parentais
Autor(es): Ana Teresa Leal ... [et al.]
Edição: 2.ª ed. revista, actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição física: 429 p. ; 24 cm
Resumo: Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas. Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; Tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003. Completam a obra: Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-540-6
Assuntos: Responsabilidade parental | Poder paternal | Apadrinhamento civil | Família | Regime jurídico
CDU: 347.6
Veja também: Leal, Ana Teresa
Localização: DFI.382/A (CEJ) - 30000025504

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo regime português do «apadrinhamento civil» : Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 479-497
Assuntos: Direito civil | Apadrinhamento civil
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: HRN.100 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O apadrinhamento civil: as potencialidades do instituto : o caso do Bruno
Autor(es): Ana Lídia Cadete
Resumo: No e a partir do caso do Bruno, é possível observar não só a razão o modo de aplicação do instituto sob apreço, como também as vantagens que, em concreto, apresentou com relação às demais providências tutelares cíveis na salvaguarda dos interesses daquela criança. Outrossim, permitiu detetar alguns dos motivos da sua ainda não tão expressiva quanto se desejaria concretização, pretendendo, por isso, ser um seu potenciador junto de todos os profissionais da área
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 137-141
Assuntos: Apadrinhamento civil | Família | Afectividade
Veja também: Cadete, Ana Lídia
Localização: PP.230 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: I Congresso de direito da família e das crianças : a criança e a família no colo da lei : as causas não se medem aos palmos
Autor(es): coord. Paulo Guerra ; org. Almedina, Crescer Ser
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 327 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6545-8
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Divórcio | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Adopção | Mediação familiar | Lei tutelar educativa | Conferências e colóquios
CDU: 347.6
Veja também: Guerra, Paulo | Congresso de direito da família e das crianças, 1, Lisboa, 2015 | Almedina | Crescer Ser - Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família
Localização: DFI.471 (CEJ) - 30000030191
DFI.471/a (CEJ) - 30000030816

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Casamento, divórcio e união de facto : estudo do direito da família (de acordo com as Leis n.ºs 29/2009, 9/2010 e 44/44/2010 e Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): João Queiroga Chaves
Edição: 2. ed. revista, actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2010
Descrição física: 320 p. ; 24 cm
Contém: Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Responsabilidades parentais. Alimentos. Filiação. Adopção. Apadrinhamento civil. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-541-3
Assuntos: Direito da família | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Responsabilidade parental | Filiação | Adopção | Apadrinhamento civil | Jurisprudência
CDU: 347.6
Veja também: Chaves, João Queiroga
Localização: DFI.384/A (CEJ) - 30000026924

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Apadrinhamento civil : anotado e comentado
Autor(es): Tomé D' Almeida Ramião
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2011
Descrição física: 175 p. ; 24 cm
Contém: Mais de 5000 crianças e jovens, actualmente internados em instituições de acolhimento, não têm contacto com a família biológica. Mas podem vir a ter um vínculo afectivo, através do apadrinhamento civil. Esta nova figura jurídica vai permitir a relação entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. Está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais e reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos. Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática. Muitos consideram difícil a aplicação, face à deficiente formulação técnica do diploma legal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-543-7
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida
Localização: DFI.397 (CEJ) - 30000025799

Capa