| Título: | Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010) | | Autor(es): | Ana Sofia Gomes | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2012 | | Descrição física: | 318 p. ; 24 cm | | Contém: | O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-605-2 | | Assuntos: | Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gomes, Ana Sofia | | Localização: | |
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| Título: | Regime jurídico do apadrinhamento civil : anotado | | Autor(es): | cord. Guilherme de Oliveira | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 106 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Centro de Direito da Família ; Número especial) | | Contém: | O Observatório Permanente da Adopção propôs e desenhou a figura do Apadrinhamento Civil, beneficiando do financiamento do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Embora as soluções finais não respeitem inteiramente as propostas que foram feitas, pode dizer-se que o regime legal corresponde ao anteprojecto então apresentado. As notas que agora se publicam pretendem mostrar as razões que justificaram as normas vigentes; querem significar uma contribuição simples para a formação dos técnicos e para a aplicação da Lei. As Leis só mostram o que valem no momento da sua aplicação; e a aplicação está na mão dos técnicos, para quem este livrinho foi feito. O Apadrinhamento Civil não substituiu nada, nem desvalorizou nada do que existia. Oxalá possa acrescentar um caminho que diminua o sofrimento das crianças e jovens que precisam de mais cuidado. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1921-0 | | Assuntos: | Direito da família | Apadrinhamento civil | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Oliveira, Guilherme de | Portugal. Leis, decretos, etc. | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de direito de Família | Observatório Permanente da Adopção | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões a propósito do apadrinhamento civil | | Autor(es): | Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro | | Resumo: | O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 117-142 | | Assuntos: | Apadrinhamento civil | Medida tutelar cível | Responsabilidade parental | Criança | | Veja também: | Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha | | Localização: | |
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| Título: | Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro | | Autor(es): | Beatriz Marques Borges | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 423 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Legislação anotada) | | Contém: | Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos. Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4425-5 | | Assuntos: | Direito da família | Direito da criança | Protecção de crianças | Protecção de menores | Apadrinhamento civil | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Borges, Beatriz Marques | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Poder paternal e responsabilidades parentais | | Autor(es): | Ana Teresa Leal ... [et al.] | | Edição: | 2.ª ed. revista, actualizada e aumentada | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2010 | | Descrição física: | 429 p. ; 24 cm | | Resumo: | Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas. Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; Tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003. Completam a obra: Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-540-6 | | Assuntos: | Responsabilidade parental | Poder paternal | Apadrinhamento civil | Família | Regime jurídico | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Leal, Ana Teresa | | Localização: | |
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| Título: | O apadrinhamento civil: as potencialidades do instituto : o caso do Bruno | | Autor(es): | Ana Lídia Cadete | | Resumo: | No e a partir do caso do Bruno, é possível observar não só a razão o modo de aplicação do instituto sob apreço, como também as vantagens que, em concreto, apresentou com relação às demais providências tutelares cíveis na salvaguarda dos interesses daquela criança. Outrossim, permitiu detetar alguns dos motivos da sua ainda não tão expressiva quanto se desejaria concretização, pretendendo, por isso, ser um seu potenciador junto de todos os profissionais da área | | Publicado em: | In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 137-141 | | Assuntos: | Apadrinhamento civil | Família | Afectividade | | Veja também: | Cadete, Ana Lídia | | Localização: | |
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| Título: | Apadrinhamento civil : anotado e comentado | | Autor(es): | Tomé D' Almeida Ramião | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2011 | | Descrição física: | 175 p. ; 24 cm | | Contém: | Mais de 5000 crianças e jovens, actualmente internados em instituições de acolhimento, não têm contacto com a família biológica. Mas podem vir a ter um vínculo afectivo, através do apadrinhamento civil. Esta nova figura jurídica vai permitir a relação entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. Está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais e reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos. Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática. Muitos consideram difícil a aplicação, face à deficiente formulação técnica do diploma legal. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-543-7 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Apadrinhamento civil | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Ramião, Tomé de Almeida | | Localização: | |
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