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Base bibliográfica geral
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Título: Invalidade do contrato de seguro por violação de deveres de informação
Autor(es): Sérgio Coimbra Henriques
Resumo: Estudam-se as situações de invalidade do contrato de seguro resultantes da violação de deveres de informação pelas partes. Por um lado, o tomador de seguro e segurado devem esclarecer o segurador de todas as circunstâncias que sejam do seu conhecimento e que, no seu entendimento, possam relevar na determinação do risco relativo ao contrato de seguro que pretendem celebrar. Por outro, o segurador deve esclarecer e informar o tomador de seguro da adequação de determinado contrato de seguro às suas pretensões e expectativas negociais. As invalidades do contrato de seguro resultantes da violação destes deveres podem, em determinados casos, frustrar a aplicação do regime geral do erro negociai. Nessa medida, procurámos explicitar as controvertidas relações entre regimes, articulando-os tendo em vista os interesses e posição negocial das partes
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 16, n.º 28/29 (2015), p. 243-301
Assuntos: Contrato de seguro | Dever de informação | Invalidade | Anulabilidade
Veja também: Henriques, Sérgio Coimbra
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O abuso do abuso do direito : um estudo de direito civil
Autor(es): Pedro Pais de Vasconcelos
Resumo: 1- Introdução. 2- O caso. 3- O sentido jurídico da nulidade. Distinção da anulabilidade. As chamadas "invalidades mistas" e os regimes especiais de proteção. 4- O sentido do regime especial de proteção no crédito aos consumidores e ao consumo. O fim económico e social deste regime jurídico de ordem pública. A ordem pública de proteção. 5- O abuso do direito na modalidade típica do "venire contra factum propium e da surrectio / supressio": sentido e regime. 6- Concretização do sentido e regime do abuso do direito perante o caso concreto. 7- O abuso do abuso do direito e a inversão da sua concretização. 8- Inversão do sentido da nulidade e da anulabilidade. 9- Circunstâncias da invocação da nulidade e do abuso do direito. 10- Necessidade de prova e nulidade da renúncia aos direitos do consumidor. 11- O abuso do abuso do direito
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 677-702
Assuntos: Direito civil | Direito subjectivo | Abuso do direito | Nulidade | Anulabilidade | Protecção do consumidor | Crédito ao consumo | Locação financeira
Veja também: Vasconcelos, Pedro Pais de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A não adopção do procedimento pré-contratual
Autor(es): João Filipe Graça
Resumo: 1- Introdução ao problema. 2- A necessidade de uma leitura conjugada. 3- Da relevância do procedimento pré-contratual. 4- A escolha do procedimento pré-contratual: entre a discricionariedade e a vinculação. 5- A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase de formação do contrato. 6- A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase da execução do contrato. 7- Intervenção do Tribunal de Contas: o renascimento da relevância do tipo de invalidade?
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 39-68
Assuntos: Contrato público | Procedimento pré-contratual | Ajuste directo | Principio da concorrência | Negociação | Invalidade | Anulabilidade
Veja também: Graça, João Filipe
Localização: PP.295 (CEJ)