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Base bibliográfica geral
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Título: Argos e o direito penal (uma leitura “dos crimes contra animais de companhia” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade)
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: Através deste artigo faz-se uma leitura crítica dos “crimes contra os animais de companhia” à luz da teoria da infracção criminal, em particular da categoria de bem jurídico-penal e dos princípios que a conformam. Neste sentido, pergunta-se pela congruência destas incriminações com os princípios da dignidade penal e da necessidade de pena, através de um percurso sobre a compreensão, fundamentação e delimitação destes princípios estruturantes da intervenção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 147-160
Assuntos: Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Investigação dos crimes contra animais de companhia na perspectiva do Ministério Público
Autor(es): Paulo Sepúlveda ; com a colaboração de Filipa Vilhena
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2018
Descrição física: 211 p. ; 23 cm
Resumo: “(…) sob o tema Investigação dos Crimes contra Animais de Companhia na perspectiva do Ministério Público o Autor desbrava caminho em matérias extremamente actuais e de grande complexidade, sobre a maioria das quais é pioneiro na Doutrina. Aborda, não só problemas de direito substantivo, relacionados com a interpretação dos crimes de maus tratos e de abandono bem como com as causas de exclusão da ilicitude que poderão ser invocadas para impedir ou fazer cessar os referidos crimes contra animais de companhia,mas também questões de direito adjectivo, desde a notícia do crime aos restantes actos processuais necessários à aplicação prática do Direito, além de reflectir sobre as dificuldades sentidas pelos órgãos de Policia Criminal na investigação dos crimes de maus tratos e de abandono de animais de companhia e de apontar as boas práticas a seguir na investigação dos referidos crimes e na articulação dos órgãos de Polícia Criminal com o Ministério Público. Trata-se, pois, de um manual indispensável a todos os que se ocupam da aplicação prática do Direito, às autoridades que têm de o fazer cumprir e a todos os cidadãos que lutam pelo bem-estar e defesa de animais de companhia contra maus tratos e abandono.”
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-252-0
Assuntos: Animal de companhia | Ministério Público | Investigação criminal | Crime contra animais
CDU: 343.2
Veja também: Sepúlveda, Paulo | Vilhena, Filipa
Localização: DPA.1219 (CEJ) - 30000031443

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Título: Crimes contra animais de companhia [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Catarina Beirão Pereira ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 146 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Catarina Beirão Pereira. 2. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Artur Seguro Pereira. 3. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Fátima Cristina Marques Antunes. 4. Crimes contra animais de companhia. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Luísa João Sarmento
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-60-5
Assuntos: Direito penal | Crime contra animais | Animal de companhia | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, Ana Catarina Beirão | Pereira, Artur Seguro | Antunes, Fátima Cristina Marques | Sarmento, Luísa João | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1274 (CEJ)

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