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Base bibliográfica geral
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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Supervisão bancária no sistema financeiro angolano
Autor(es): Francisco Mário
Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema financeiro angolano. 2.1. Enquadramento macroeconomia). 2.2. Origem e evolução histórica. 3. Direito financeiro institucional em Angola. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Modelos de supervisão financeira. 3.3. Estrutura institucional da supervisão financeira. 4. Regime jurídico da supervisão bancária. 4.1. Breve resenha das instituições financeiras angolanas. 4.2. Funções e poderes do BNA enquanto autoridade de supervisão. 4.3. Supervisão prudencial. 4.4. Supervisão comportamental. 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 261-281
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão bancária | Supervisão financeira | Angola
Veja também: Mário, Francisco
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Relações laborais em Portugal e no mundo lusófono : história e demografia
Autor(es): coord. Marcelo Badaró Mattos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Colibri, 2014
Descrição física: 305, [2] p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Extra-colecção)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-689-412-2
Assuntos: Direito do trabalho | Relações laborais | Portugal | Moçambique | Angola | | Brasil
CDU: 349.2
Veja também: Matos, Marcelo Badaró, 1966-
Localização: DAH.614 (CEJ) - 30000029070

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Título: Pressupostos macro-económicos da reforma estrutural do sistema tributário em Angola : perspectivas na tributação das empresas
Autor(es): Gilberto Luther, José Calejo Guerra
Resumo: 1. A reforma tributária em curso. 2. As diversas fases do processo de reforma tributária. 3. O mix-tributário ideal para Angola. 4. Os motores da arrecadação de impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas. 5. As principais questões na definição de um sistema de tributações de empresas. 6. A redução da taxa nominal de imposto. 7. Lucros mundiais vs. territorialidade. 8. Política fiscal internacional. 9. A eliminação da dupla tributação económica. 10. A dedução de prejuízos fiscais. 11. A neutralidade fiscal. 12. Simplificação das obrigações para micro empresas. 13. Limites à dedutibilidade de juros. 14. Simplificação das obrigações dos contribuintes
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 149-161
Assuntos: Sistema tributário | Empresa | Angola
Veja também: Luther, Gilberto | Guerra, José Calejo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Pluralismo e legitimação : a edificação jurídica pós-colonial de Angola
Autor(es): Armando Marques Guedes...[et al.]
Publicação: Lisboa : Almedina, 2003
Descrição física: 376 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 361-376
Resumo: PARTE I - A administração pública em Angola. 1- Da administração angolana: uma introdução. 2- O Estado e o território angolano, ou da relevância das autoridades tradicionais. 3- Ecos e ressonâncias? Sumário e conclusões. PARTE II - A organização judiciária do Estado e os meios alternativos em Angola. 4- Informalidade e Estado: o pluralismo jurisdicional angolano em matéria de resolução de conflitos. 5- A organização judiciária do Estado em Angola. 6- A Ordem dos Advogados. 7- O Estado da justiça em Angola. 8- As formas "Híbridas" de resolução de conflitos. 9- As formas "Tradicionais" de resolução de conflitos. PARTE III - O sistema político-constitucional em Angola. 10- A progressão complexa do sistema político-constitucional angolano. 11- A 2ª República: avanços e recuos na tentativa de reconciliação nacional. 12- A emergência de uma 3ª República? PARTE IV - Conclusões: do Estado, da sociedade civil e do direito em Angola. 13- A sociedade, o pluralismo e o Estado em Angola. 14- A sociedade civil e o Estado. 15- Da legitimidade à legitimação. 16- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1959-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Angola
CDU: 347.9
Veja também: Guedes, Armando Marques
Localização: OMU.277 (CEJ) - 30000018063
OMU.277/a (CEJ) - 30000028755
OMU.277/b (CEJ) - 30000031085

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Título: Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos : breve enquadramento jurídico internacional
Autor(es): Manuel Gonçalves
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 7, fasc.4 (Out.-Dez. 1997), p. 621-637
Assuntos: Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil | Menores em risco | Angola
Veja também: Gonçalves, Manuel
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e Moçambique
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 747-765
Assuntos: Contrato de seguro | Portugal | Angola | Moçambique
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Os despedimentos : à luz da nova lei geral do trabalho
Autor(es): Norberto Moisés Moma Capeça ; pref. Joaquina Ferreira do Nascimento
Publicação: [Luanda] : Edição do Autor, 2015
Descrição física: 230 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 221-227
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-20-6108-5
Assuntos: Direito do trabalho | Cessação de contrato de trabalho | Angola
CDU: 349.2
Veja também: Capeça, Norberto Moisés Moma | Nascimento, Joaquina Ferreira do
Localização: DAH.656 (CEJ) - 30000030137
DAH.656/a (CEJ) - 30000030138

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Título: O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial
Autor(es): Eduardo Vera Cruz Pinto
Resumo: 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213
Assuntos: Direito angolano | Angola
Veja também: Pinto, Eduardo Vera Cruz
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O imposto de consumo em Angola : características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 110 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF Internacional ; 3)
Notas: Bibliografia pág. 79-82
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6026-2
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o consumo | Direito tributário | Angola
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.233 (CEJ) - 30000029746

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