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| Título: | Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense | | Autor(es): | Francisco Noronha | | Resumo: | O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau | | Veja também: | Oliveira, Fernanda Paula | | Localização: | |
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| Título: | Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1, 1998, p. 103-155 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Angola | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Supervisão bancária no sistema financeiro angolano | | Autor(es): | Francisco Mário | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema financeiro angolano. 2.1. Enquadramento macroeconomia). 2.2. Origem e evolução histórica. 3. Direito financeiro institucional em Angola. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Modelos de supervisão financeira. 3.3. Estrutura institucional da supervisão financeira. 4. Regime jurídico da supervisão bancária. 4.1. Breve resenha das instituições financeiras angolanas. 4.2. Funções e poderes do BNA enquanto autoridade de supervisão. 4.3. Supervisão prudencial. 4.4. Supervisão comportamental. 5. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 261-281 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão bancária | Supervisão financeira | Angola | | Veja também: | Mário, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique | | Autor(es): | Daniela Pessoa Tavares | | Resumo: | I. O segredo bancário, breves notas. 1. Conceito e amplitude. 2. A sua origem e fundamentos. 3. Tendências: a derrogação do segredo bancário. II. O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique. 1. Os seus fundamentos e regime geral. 2. Outras referências ao segredo bancário. 3. Âmbito subjetivo. 4. Âmbito objetivo. 5. Exceções ao dever de segredo bancário. 6. A violação do segredo bancário | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (out. 2014-mar. 2015), p. 203-235 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Sigilo bancário | Legislação | Angola | Cabo Verde | Moçambique | | Veja também: | Tavares, Daniela Pessoa | | Localização: | |
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| Título: | Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola : o que há de novo? | | Autor(es): | Paula de Castro Silveira, Luís Graça Rodrigues | | Resumo: | O choque do preço do petróleo em 2014 teve um impacto global na economia mundial, que se fez sentir de forma contundente em Angola. Como consequência, implementou-se uma reforma profunda no regime da contratação pública, onde se procurou, entre outros objetivos, promover a diversificação da economia nacional. Em resultado, foram introduzidos inovadores instrumentos Jurídicos no ordenamento jurídico angolano, tais corno a Lei das Contrapartidas (Lei n. 20 16. de 29 de dezembro) e a Política Nacional de Contrapartidas (Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de janeiro) que consagram o regime jurídico das contrapartidas obrigatórias a serem prestadas pelos co-contratantes que celebrem contratos de aquisição de bens e serviços com entidades públicas. Assim, tendo em consideração a novidade da matéria e a importância que passam a ter no regime da contratação pública angolana, visamos, aqui, apresentar as linhas mestras do regime, de modo a permitir o adequado conhecimento do mesmo e das suas implicações | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 83-103 | | Assuntos: | Contratação pública | Negociação contratual | Acordo de contrapartidas | Obrigações contratuais | Direito administrativo | Angola | | Veja também: | Silveira, Paula de Castro | Rodrigues, Luís Graça | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal | | Autor(es): | João Valeriano | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 450 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia p. 443-445 | | Resumo: | A- Princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. B- O direito à saúde nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. C- A responsabilidade civil da administração pública no direito angolano. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. D- Os direitos sociais fundamentais na comparação entre Portugal, Brasil e Angola. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-304-0 | | Assuntos: | Direitos fundamentais | Estado social | Direitos sociais | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito constitucional | Direito comparado | Angola | Portugal | Brasil | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Valeriano, João | | Localização: | |
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| Título: | O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial | | Autor(es): | Eduardo Vera Cruz Pinto | | Resumo: | 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano | | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213 | | Assuntos: | Direito angolano | Angola | | Veja também: | Pinto, Eduardo Vera Cruz | | Localização: | |
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