| Título: | Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense | | Autor(es): | Francisco Noronha | | Resumo: | O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau | | Veja também: | Oliveira, Fernanda Paula | | Localização: | |
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| Título: | Supervisão bancária no sistema financeiro angolano | | Autor(es): | Francisco Mário | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema financeiro angolano. 2.1. Enquadramento macroeconomia). 2.2. Origem e evolução histórica. 3. Direito financeiro institucional em Angola. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Modelos de supervisão financeira. 3.3. Estrutura institucional da supervisão financeira. 4. Regime jurídico da supervisão bancária. 4.1. Breve resenha das instituições financeiras angolanas. 4.2. Funções e poderes do BNA enquanto autoridade de supervisão. 4.3. Supervisão prudencial. 4.4. Supervisão comportamental. 5. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 261-281 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão bancária | Supervisão financeira | Angola | | Veja também: | Mário, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | Pressupostos macro-económicos da reforma estrutural do sistema tributário em Angola : perspectivas na tributação das empresas | | Autor(es): | Gilberto Luther, José Calejo Guerra | | Resumo: | 1. A reforma tributária em curso. 2. As diversas fases do processo de reforma tributária. 3. O mix-tributário ideal para Angola. 4. Os motores da arrecadação de impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas. 5. As principais questões na definição de um sistema de tributações de empresas. 6. A redução da taxa nominal de imposto. 7. Lucros mundiais vs. territorialidade. 8. Política fiscal internacional. 9. A eliminação da dupla tributação económica. 10. A dedução de prejuízos fiscais. 11. A neutralidade fiscal. 12. Simplificação das obrigações para micro empresas. 13. Limites à dedutibilidade de juros. 14. Simplificação das obrigações dos contribuintes | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 149-161 | | Assuntos: | Sistema tributário | Empresa | Angola | | Veja também: | Luther, Gilberto | Guerra, José Calejo | | Localização: | |
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| Título: | Pluralismo e legitimação : a edificação jurídica pós-colonial de Angola | | Autor(es): | Armando Marques Guedes...[et al.] | | Publicação: | Lisboa : Almedina, 2003 | | Descrição física: | 376 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 361-376 | | Resumo: | PARTE I - A administração pública em Angola. 1- Da administração angolana: uma introdução. 2- O Estado e o território angolano, ou da relevância das autoridades tradicionais. 3- Ecos e ressonâncias? Sumário e conclusões. PARTE II - A organização judiciária do Estado e os meios alternativos em Angola. 4- Informalidade e Estado: o pluralismo jurisdicional angolano em matéria de resolução de conflitos. 5- A organização judiciária do Estado em Angola. 6- A Ordem dos Advogados. 7- O Estado da justiça em Angola. 8- As formas "Híbridas" de resolução de conflitos. 9- As formas "Tradicionais" de resolução de conflitos. PARTE III - O sistema político-constitucional em Angola. 10- A progressão complexa do sistema político-constitucional angolano. 11- A 2ª República: avanços e recuos na tentativa de reconciliação nacional. 12- A emergência de uma 3ª República? PARTE IV - Conclusões: do Estado, da sociedade civil e do direito em Angola. 13- A sociedade, o pluralismo e o Estado em Angola. 14- A sociedade civil e o Estado. 15- Da legitimidade à legitimação. 16- Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1959-4 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Angola | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Guedes, Armando Marques | | Localização: |
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| Título: | O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial | | Autor(es): | Eduardo Vera Cruz Pinto | | Resumo: | 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano | | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213 | | Assuntos: | Direito angolano | Angola | | Veja também: | Pinto, Eduardo Vera Cruz | | Localização: | |
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