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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação das empresas em Angola : o imposto industrial e o estatuto dos grandes contribuintes
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 203 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF Internacional ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6532-8
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | Imposto industrial | Angola
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.291 (CEJ) - 30000031241

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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1, 1998, p. 103-155
Assuntos: Direito do trabalho | Angola
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Supervisão bancária no sistema financeiro angolano
Autor(es): Francisco Mário
Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema financeiro angolano. 2.1. Enquadramento macroeconomia). 2.2. Origem e evolução histórica. 3. Direito financeiro institucional em Angola. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Modelos de supervisão financeira. 3.3. Estrutura institucional da supervisão financeira. 4. Regime jurídico da supervisão bancária. 4.1. Breve resenha das instituições financeiras angolanas. 4.2. Funções e poderes do BNA enquanto autoridade de supervisão. 4.3. Supervisão prudencial. 4.4. Supervisão comportamental. 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 261-281
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão bancária | Supervisão financeira | Angola
Veja também: Mário, Francisco
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e Moçambique
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 747-765
Assuntos: Contrato de seguro | Portugal | Angola | Moçambique
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique
Autor(es): Daniela Pessoa Tavares
Resumo: I. O segredo bancário, breves notas. 1. Conceito e amplitude. 2. A sua origem e fundamentos. 3. Tendências: a derrogação do segredo bancário. II. O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique. 1. Os seus fundamentos e regime geral. 2. Outras referências ao segredo bancário. 3. Âmbito subjetivo. 4. Âmbito objetivo. 5. Exceções ao dever de segredo bancário. 6. A violação do segredo bancário
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (out. 2014-mar. 2015), p. 203-235
Assuntos: Direito da concorrência | Sigilo bancário | Legislação | Angola | Cabo Verde | Moçambique
Veja também: Tavares, Daniela Pessoa
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Relações laborais em Portugal e no mundo lusófono : história e demografia
Autor(es): coord. Marcelo Badaró Mattos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Colibri, 2014
Descrição física: 305, [2] p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Extra-colecção)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-689-412-2
Assuntos: Direito do trabalho | Relações laborais | Portugal | Moçambique | Angola | | Brasil
CDU: 349.2
Veja também: Matos, Marcelo Badaró, 1966-
Localização: DAH.614 (CEJ) - 30000029070

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Título: Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola : o que há de novo?
Autor(es): Paula de Castro Silveira, Luís Graça Rodrigues
Resumo: O choque do preço do petróleo em 2014 teve um impacto global na economia mundial, que se fez sentir de forma contundente em Angola. Como consequência, implementou-se uma reforma profunda no regime da contratação pública, onde se procurou, entre outros objetivos, promover a diversificação da economia nacional. Em resultado, foram introduzidos inovadores instrumentos Jurídicos no ordenamento jurídico angolano, tais corno a Lei das Contrapartidas (Lei n. 20 16. de 29 de dezembro) e a Política Nacional de Contrapartidas (Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de janeiro) que consagram o regime jurídico das contrapartidas obrigatórias a serem prestadas pelos co-contratantes que celebrem contratos de aquisição de bens e serviços com entidades públicas. Assim, tendo em consideração a novidade da matéria e a importância que passam a ter no regime da contratação pública angolana, visamos, aqui, apresentar as linhas mestras do regime, de modo a permitir o adequado conhecimento do mesmo e das suas implicações
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 83-103
Assuntos: Contratação pública | Negociação contratual | Acordo de contrapartidas | Obrigações contratuais | Direito administrativo | Angola
Veja também: Silveira, Paula de Castro | Rodrigues, Luís Graça
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal
Autor(es): João Valeriano
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 450 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 443-445
Resumo: A- Princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. II- Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. III- Corolários do princípio da igualdade. B- O direito à saúde nos ordenamentos jurídicos português e angolano. I- O direito à saúde como direito fundamental. II- A efectivação do direito à saúde. III- As restrições do direito à saúde. IV- A proibição da discriminação em função da doença. V- A gratuitidade do direito à saúde. VI- A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. VII- A liberdade de consciência e o direito à saúde. VIII- A tutela judicial do direito à saúde. C- A responsabilidade civil da administração pública no direito angolano. I- Noção de responsabilidade civil. II- Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. III- Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. IV- Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. V- Os pressupostos da responsabilidade civil. VI- Tutela efectiva do direito dos administrados. D- Os direitos sociais fundamentais na comparação entre Portugal, Brasil e Angola. I- Noção de direitos sociais. II- Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. III- Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. IV- A justiciabilidade dos direitos sociais. V- A efectivação dos direitos sociais. VI- Os serviços públicos sociais. VII- O efeito horizontal dos direitos sociais. VIII- Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. IX- Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-304-0
Assuntos: Direitos fundamentais | Estado social | Direitos sociais | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito constitucional | Direito comparado | Angola | Portugal | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Valeriano, João
Localização: DNA.428 (CEJ) - 30000032969

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Título: O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial
Autor(es): Eduardo Vera Cruz Pinto
Resumo: 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213
Assuntos: Direito angolano | Angola
Veja também: Pinto, Eduardo Vera Cruz
Localização: PP.22 (CEJ)