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| Título: | State aid for energy infrastructure and nuclear power projects | | Autor(es): | Erika Szyszczak | | Notas: | Bibliografia pág. 38 | | Resumo: | The article addresses two new aspects of the role of State aid for environmental and energy projects in the EU: aid for infrastructure and aid for nuclear energy projects. Aid for infrastructure projects may be necessary given the funding gap and the necessity to upgrade and modernise new technologies and this is now regulated in the GBER and the Environmental and Energy Guidelines. In the area of State aid for energy projects nuclear energy proved too contentious to be included in the Guidelines. But in October 2014 the European Commission had the opportunity to make a Decision in the UK Hinkley Point C nuclear build, revealing the political, contentious and uncertain nature of EU regulation when a Member State's choice of energy mix is at stake | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 1 (julho 2015), p. 25-38 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Energia nuclear | Ambiente | | Veja também: | Szyszczak, Erika | | Localização: | |
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| Título: | O enquadramento constitucional dos tributos ambientais : sua natureza e regime | | Autor(es): | Cláudia Dias Soares | | Resumo: | Verifica-se uma crescente sobreposição entre temas de Direito Fiscal e de Direito do Ambiente, com os tributos a serem propostos como instrumentos de política ambiental. A utilidade desta convergência de conceitos, quer no sentido da redução dos custos políticos da tributação quer no sentido do aumento da eficácia e eficiência em sede de protecção do ambiente, depende da configuração concreta que seja dada ao instrumento, a qual por sua vez determinará o regime jurídico que lhe é aplicável. A análise dos conceitos de taxa, contribuição e imposto permite-nos concluir que embora todos estes tributos sejam úteis em sede de política ambiental, cada um deles tem o seu próprio contexto de aplicação. O trabalho que agora se publica oferece um esforço de delimitação e explicitação conceitual | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 59-82 | | Assuntos: | Classificação dos tributos ambientais | Ambiente | Imposto ambiental | | Veja também: | Soares, Cláudia Dias | | Localização: | |
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| Título: | Direito do ambiente, direito planetário | | Autor(es): | Alexandra Aragão | | Notas: | O presente texto corresponde à comunicação apresentada na Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do VII Encontro de Professores de Direito Público, em janeiro de 2014, onde nos foi proposto o tratamento do tema "Globalização e Direito do Ambiente" | | Resumo: | A nova visão planetária, proporcionada pelas ciências da terra, permite-nos perceber que muitos dos problemas ambientais são globais, na medida em que afetam o nosso planeta como um todo. Esta nova visão está na origem de um novo direito planetário, característico do Antropoceno, um direito multiversal que contribui para o respeito dos chamados "limites do planeta" | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 153-181 | | Assuntos: | Globalização | Ambiente | Ecossistema | | Veja também: | Aragão, Alexandra | | Localização: | |
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| Título: | Derecho penal ambiental | | Autor(es): | Gonzalo Quintero Olivares, Jordi Jaria Manzano | | Publicação: | Valencia : Tirant Lo Blanch, 2013 | | Descrição física: | 287 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuales) | | Resumo: | Parte General - 1. El derecho penal ambiental. 2. El medio ambiente como bien jurídico reconocido en la constitución española y su significacíon para el derecho penal. 3. El medio ambiente y el derecho supranacional. 4. La tutela penal del ambiente y la salud pública. 5. La concurrencia del derecho penal y derecho administrativo. 6. La subsidiariedad, las garantías propias del principio de legalidad y las leyes penales en blanco. 7. Sobre la necesidad de una definición del medio ambiente a efectos penales: el equilibrio de los sistemas naturales. 8. Los condicionamientos conceptuales para la intervención del derecho penal. 9. Consecuencias técnico-penales de la naturaleza del medio ambiente como objeto de protección. 10. La transnacionalidad del daño ambiental y la competencia jurisdiccional. 11. La imputación personal de delitos ambientales generados por actividades empresariales y la responsabilidad penal de personas jurídicas. 12. La multinacionales y el daño ambiental. El problema de las personas jurídicas. 13. La titularidad del bien jurídico ambiental y la legitimación para perseguir. 14. Las inevitables colisiones de derechos en materia ambiental. 15. La prescripción de los delitos ambientales | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-84-9033-462-1 | | Assuntos: | Direito penal | Direito do ambiente | Ambiente | Bem jurídico | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Quintero Olivares, Gonzalo | Jaria manzano, Jordi | | Localização: | |
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| Título: | Consumo sustentável e ambiente : o papel do Estado e das políticas públicas na inculcação de disposições ambientalistas | | Autor(es): | Isabel Silva Cruz | | Resumo: | Os efeitos nefastos do consumo sobre o ambiente trouxeram para a agenda política as questões do consumo sustentável. Neste artigo propomo-nos realizar uma análise retrospetiva da centralidade que as questões do consumo sustentável e do ambiente assumiram para os diversos governos portugueses, de 1976 até 2015. Ancorados nas perspetivas teóricas do crescimento (“growth”) e do decrescimento “degrowth”) e da sua relação com o conceito de consumo sustentável, e recorrendo à análise documental, discutiremos quer a relação entre o ambiente e a economia, quer a eficácia das estratégias privilegiadas pelos diferentes governos constitucionais com vista à inculcação de disposições ambientalistas | | Publicado em: | In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 32 (jul.-dez. 2016), p. 33-60 | | Assuntos: | Sociologia | Consumo sustentável | Ambiente | Políticas públicas | | Veja também: | Cruz, Isabel Silva | | Localização: | |
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