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Base bibliográfica geral
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Título: Direito e política internacional do meio ambiente para as áreas úmidas sul-americanas e proteção dos biomas do Pantanal brasileiro e do Chaco boliviano : desafios do diálogo das fontes e do controle de convencionalidade
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima
Notas: Bibliografia pág. 175-176
Resumo: A questão ambiental preocupa a comunidade internacional e promove alterações significativas nos sistemas jurídicos contemporâneos. A degradação dos espaços naturais e a erosão da biodiversidade forçam a adoção de instrumentos jurídicos e medidas políticas de proteção ambiental. As áreas úmidas sul-americanas, situadas na porção meridional desse continente, nos territórios de Brasil e Bolívia (e outros), são ambientes de interesse ecológico e humanitário internacional. O objetivo desse trabalho é analisar os fundamentos do direito e da política internacional e as regras de direito interno aplicáveis aos ambientes úmidos da América do Sul. A pesquisa adota o método monista internacionalista dialógico, que considera plurais as possibilidades de interpretação e aplicação da lei, na perspectiva de interação das fontes do direito e de dar melhor solução ao desafio posto. Aqueles países têm desenvolvido a tutela constitucional do ambiente e colocado à disposição significativa base legal, visando afirmar os direitos fundamentais ecológicos. Instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Ramsar e do Tratado da Bacia do Prata, contribuem para a efetividade do "direito internacional das áreas úmidas sul-americanas"
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 151-176
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela ambiental | América do Sul
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Extradition in South America : the case of Brazil
Autor(es): Artur de Brito Gueiros Souza
Resumo: This paper aims to analyse the main aspects of extradition law in the countries of South America. It also discusses the practice of extradition under Brazilian law, with particular attention paid to the importance of extradition as a mechanism to fight against the phenomenon of corruption in Brazil
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 313-337
Assuntos: Extradição | Corrupção | América do Sul | Brasil
Veja também: Souza, Artur de Brito Gueiros
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O espaço do Atlântico
Autor(es): Francisco Proença Garcia
Notas: Bibliografia p. 23-26
Resumo: O artigo procura mostrar que a centralidade do Atlântico continua a ser uma realidade, sobretudo pela manutenção da importância geoeconómica da Europa comunitária, pelo novo dinamismo da ligação transatlântica, mas sobretudo pelo interesse mostrado pelos poderes emergente e re-emergentes no Atlântico Sul. - Inclui: 1- O espaço do Atlântico. 2- Economia e recursos. 3- Ameaças à segurança. 4- Organizações internacionais: União Europeia; NATO; o Atlântico Sul e a ZOPACAS
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 7-26
Assuntos: Economia internacional | Política internacional | Segurança internacional | Europa | África Ocidental | América do Sul
Veja também: Garcia, Francisco Proença
Localização: PP.310 (CEJ)