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Base bibliográfica geral
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Título: Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo : perspetivas futuras do modelo judicial
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Resumo: 1. Introdução; 2. Aspetos Materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos Processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação 3.4. Caráter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso às gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juízes sociais 3.7. Recursos: processamento, efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos Formais; S. Conclusões
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 167-186
Assuntos: Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo | Prática judiciária | Alteração legislativa
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: E se todo o mundo é composto de mudança… : um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à lei tutelar educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 27-78 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015)
Resumo: O texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso
Assuntos: Lei tutelar educativa | Alteração legislativa | Protecção de menores
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.225 (CEJ) - 30000030161
DTE.225/a (CEJ) - 30000030522
DTE.225/b (CEJ) - 30000030523

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Título: Breve explicação sobre um Anteprojeto de um processo tutelar comum e de processos tutelares cíveis
Autor(es): Catarina Fernandes
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 139-140
Assuntos: Processo tutelar cível | Alteração legislativa
Veja também: Fernandes, Catarina
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: As alterações legislativas e a instabilidade fiscal em sede de IVA
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento, Inês Duarte
Resumo: Desde a reforma fiscal de 1989, que o sistema fiscal tem estado sujeito a uma forte instabilidade fiscal, provocada por um permanente estado de alterações e atualizações aos impostos. Neste artigo, além de elencarmos essa instabilidade para os principais impostos do sistema fiscal Português: IRS; IRC; IVA e RITI; IMI e IMT e EBF, procurámos analisar as alterações legislativas e a instabilidade fiscal em sede de IVA e RITI, detalhando o estudo no que concerne a estes dois códigos fiscais. No que diz respeito ao IVA, verifica-se, contrariamente ao que seria esperado, que este imposto tem um nível e um volume de alterações em linha com o IRS e o IRC. Os resultados obtidos mostram que também para o IVA anos de eleições produzem menos alterações fiscais. Também nesta subamostra governos de maioria tendem a alterar mais este imposto.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 3 (2016), p. 13-32
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | IVA | Alteração legislativa
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda | Duarte, Inês
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A reforma do emprego público em Portugal
Autor(es): Nuno J. Vasconcelos Albuquerque Sousa
Resumo: Análise do emprego público à luz das recentes modificações legislativas
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 213-246
Assuntos: Emprego público | Alteração legislativa
Veja também: Sousa, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Apreciação crítica do anteprojecto de lei de processo das providências tutelares cíveis
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 141-166
Assuntos: Processo tutelar cível | Alteração legislativa
Veja também: Fialho, António José
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: “E se todo o mundo é composto de mudança…” : um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à lei tutelar educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: O texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 27-78
Assuntos: Lei tutelar educativa | Alteração legislativa | Protecção de menores
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código do Trabalho (a Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro e a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro) [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atual. 07/10/2019
Descrição física: 109 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: I. Introdução. II. Aspetos genéricos. III. Anotações
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-79-7
Assuntos: Código do Trabalho | Alteração legislativa | Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2009 | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: CDB.17 (CEJ)

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Título: Brevíssimas notas sobre as alterações ao Código de Processo do Trabalho (a Lei n.º 107/19, de 9 de setembro) [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 141 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: I. Introdução. II. Aspetos genéricos. III. Anotações
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-94-0
Assuntos: Código de Processo do Trabalho | Alteração legislativa | Direito processual do trabalho | E-book
CDU: 351.83 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo do Trabalho, 1999 | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: CDPB.18 (CEJ) - 30000032927

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Título: Levamos a sério as penas de substituição? : algumas propostas de iure condendo
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: O autor sublinha a certeza, efectividade, eficácia e credibilidade como os traços distintivos em termos político-criminais e dogmáticos que devem guiar as normas jurídicas atinentes às penas de substituição. Para tal, analisa, de modo crítico, algumas delas, avançando com propostas de iure condendo,as quais passam, ainda, pela mais recente alteração legislativa na matéria, operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 111-154
Assuntos: Pena de substituição | Código Penal | Alteração legislativa
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.5 (CEJ)