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Base bibliográfica geral
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Título: Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 5 de Junho de 2012
Autor(es): João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho
Resumo: Introdução. 2. Cláusulas relativas à alteração unilateral dos termos do contrato. 3. Cláusula relativa ao período de fidelização. 4. Cláusulas relativas ao direito de arrependimento e à resolução do contrato. 5. Cláusula relativa à cessão da posição contratual. 6. Cláusula relativa ao tribunal competente. 7. Conclusão
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 10, n.º 28 (set.-dez. 2012), p. 33-59
Assuntos: Cláusula contratual geral | Cláusula de fidelização | Contrato de adesão | Alteração contratual
Veja também: Ferreira, João Pedro Pinto | Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: As particularidades conceituais da cláusula de hardship
Autor(es): Leonardo Gomes de Aquino
Resumo: Tornando-se o cumprimento de um contrato mais oneroso para uma das partes, tal parte continua, ainda assim, obrigada a cumprir o contrato, ressalvadas as disposições seguintes a respeito de hardship. Há hardship quando sobrevêm tatos que alteram fundamentalmente o equilíbrio do contrato, seja porque o custo do adimplemento da obrigação de uma parte tenha aumentado, seja porque o valor da contra-prestação haja diminuido, e (a) os fatos ocorrem ou se tornam conhecidos da parte em desvantagem após a formação do contrato; (b) os fatos não poderiam ter sido razoavelmente levados em conta pela parte em desvantagem no momento da formação do contrato; (c) os fatos estão fora da esfera de controle da parte em desvantagem; e (d) o risco pela superveniência dos fatos não foi assumido pela parte em desvantagem. Na ocorrência de hardship, a parte em desvantagem tem direito de pleitear renegociações. O pleito deverá ser feito sem atrasos indevidos e deverá indicar, os fundamentos nos quais se baseia. O pleito para renegociação não dá, por si só, o direito à parte em desvantagem de suspender a execução
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 149-160
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato | Alteração contratual
Veja também: Aquino, Leonardo Gomes de
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo : um caso de modificação contratual ou de novação? um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 909-930
Assuntos: Contrato de trabalho | Alteração contratual | Direito do trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa
Resumo: 1- O direito português atribui relevância aos efeitos das crises financeiras nos contratos, ou adere antes, estritamente, ao princípio pacta sunt servanda? 2- Se os efeitos de uma crise financeira nos contratos são tidos em consideração, qual é a base teórica de tal relevância? 3- De acordo com a ordem jurídica portuguesa, quais as condições para aceitar um facto tão excecional? 4- Quais são, na ordem jurídica portuguesa, os indícios de circunstâncias excecionais que podem justificar uma intervenção no contrato afetado? 5- Qual a consequência legal da alteração das circunstâncias no sistema jurídico português? 6- No caso de o contrato ser ajustado ou extinto, pode a parte prejudicada obter uma indemnização equitativa dos danos sofridos?
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 175-203
Assuntos: Responsabilidade contratual | Alteração contratual | Jurisprudência
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da | Costa, Mariana Fontes da
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015 : contrato por tempo indeterminado / despedimento ilícito / contratação a termo - uma sequência com que consequências?
Autor(es): Milena S. Rouxinol
Resumo: 1- O caso decidendo e o acórdão em análise. 2- Comentários. 3- Da (in)admissibilidade de transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a termo resolutivo. Conclusão
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 389-410
Assuntos: Contrato de trabalho | Alteração contratual | Direito do trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Sobre a subsidiaridade do regime de alteração das circunstâncias
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 421-452
Assuntos: Alteração das circunstâncias | Alteração contratual | Direito civil
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: A ordem pública internacional : hoje
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I- Aspetos gerais. II- Conteúdo da ordem pública internacional. III- Atuação da cláusula de ordem pública internacional. IV- Dois casos paradigmáticos: a alteração de circunstâncias e o direito à legítima
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 47-57
Assuntos: Ordem pública internacional | Direito internacional privado | Direitos fundamentais | Sucessões | Alteração contratual | Princípio da boa fé
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Contas, 1.ª S/PL, N.º8/2018, 02/05/2018
Autor(es): coment. Rui Mesquita Guimarães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 169-172
Assuntos: Tribunal de Contas | Concurso público | Ajuste directo | Licenciamento | Alteração contratual | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Resumo: 1- Enquadramento. 2- Conteúdo do regime e dificuldades de interpretação. 3- Conclusões: interpretação proposta e apreciação final
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 23-40
Assuntos: Contrato público | Contrato administrativo | Alteração contratual
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.295 (CEJ)