| Título: | Contrato para a utilização de instalações e equipamentos desportivos : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 5 de Junho de 2012 | | Autor(es): | João Pedro Pinto-Ferreira, Jorge Morais Carvalho | | Resumo: | Introdução. 2. Cláusulas relativas à alteração unilateral dos termos do contrato. 3. Cláusula relativa ao período de fidelização. 4. Cláusulas relativas ao direito de arrependimento e à resolução do contrato. 5. Cláusula relativa à cessão da posição contratual. 6. Cláusula relativa ao tribunal competente. 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 10, n.º 28 (set.-dez. 2012), p. 33-59 | | Assuntos: | Cláusula contratual geral | Cláusula de fidelização | Contrato de adesão | Alteração contratual | | Veja também: | Ferreira, João Pedro Pinto | Carvalho, Jorge Morais | | Localização: | |
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| Título: | As particularidades conceituais da cláusula de hardship | | Autor(es): | Leonardo Gomes de Aquino | | Resumo: | Tornando-se o cumprimento de um contrato mais oneroso para uma das partes, tal parte continua, ainda assim, obrigada a cumprir o contrato, ressalvadas as disposições seguintes a respeito de hardship. Há hardship quando sobrevêm tatos que alteram fundamentalmente o equilíbrio do contrato, seja porque o custo do adimplemento da obrigação de uma parte tenha aumentado, seja porque o valor da contra-prestação haja diminuido, e (a) os fatos ocorrem ou se tornam conhecidos da parte em desvantagem após a formação do contrato; (b) os fatos não poderiam ter sido razoavelmente levados em conta pela parte em desvantagem no momento da formação do contrato; (c) os fatos estão fora da esfera de controle da parte em desvantagem; e (d) o risco pela superveniência dos fatos não foi assumido pela parte em desvantagem. Na ocorrência de hardship, a parte em desvantagem tem direito de pleitear renegociações. O pleito deverá ser feito sem atrasos indevidos e deverá indicar, os fundamentos nos quais se baseia. O pleito para renegociação não dá, por si só, o direito à parte em desvantagem de suspender a execução | | Publicado em: | In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 149-160 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Contrato | Alteração contratual | | Veja também: | Aquino, Leonardo Gomes de | | Localização: | |
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| Título: | Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos | | Autor(es): | Manuel Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa | | Resumo: | 1- O direito português atribui relevância aos efeitos das crises financeiras nos contratos, ou adere antes, estritamente, ao princípio pacta sunt servanda? 2- Se os efeitos de uma crise financeira nos contratos são tidos em consideração, qual é a base teórica de tal relevância? 3- De acordo com a ordem jurídica portuguesa, quais as condições para aceitar um facto tão excecional? 4- Quais são, na ordem jurídica portuguesa, os indícios de circunstâncias excecionais que podem justificar uma intervenção no contrato afetado? 5- Qual a consequência legal da alteração das circunstâncias no sistema jurídico português? 6- No caso de o contrato ser ajustado ou extinto, pode a parte prejudicada obter uma indemnização equitativa dos danos sofridos? | | Publicado em: | In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 175-203 | | Assuntos: | Responsabilidade contratual | Alteração contratual | Jurisprudência | | Veja também: | Frada, Manuel Carneiro da | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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| Título: | A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015 : contrato por tempo indeterminado / despedimento ilícito / contratação a termo - uma sequência com que consequências? | | Autor(es): | Milena S. Rouxinol | | Resumo: | 1- O caso decidendo e o acórdão em análise. 2- Comentários. 3- Da (in)admissibilidade de transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a termo resolutivo. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 389-410 | | Assuntos: | Contrato de trabalho | Alteração contratual | Direito do trabalho | | Veja também: | Rouxinol, Milena Silva | | Localização: | |
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