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Base bibliográfica geral
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Título: Anotação ao acórdão STJ de 28 de março de 2017 (alojamento local) : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª Secção) de 28.3.2017, P. 12579/16.0T8LSB.L1
Autor(es): anot. Isabel Menéres Campos
Resumo: 1. Enunciado do problema 2. Os argumentos em confronto 3. O poder de livre disposição do direito de propriedade e a natureza excepcional das restrições que lhe possam ser colocadas 4. Breve referência à qualificação jurídica da actividade de alojamento local 5. A violação do título constitutivo da propriedade horizontal 6. As relações de vizinhança
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 42-51
Assuntos: Alojamento local | Arrendamento para habitação | Propriedade horizontal | Acto de comércio | Assembleia de condóminos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Campos, Isabel Menéres
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Do alojamento local, na sua relação com a propriedade horizontal
Autor(es): J. Pinto Furtado
Resumo: 1. Premissa introdutória; noções liminares. 2. Aproximação ao conceito de alojamento local. 3. Constituição do alojamento local: mera comunicação prévia e controlo sucessivo. 4. Legitimidade para o exercício do alojamento local pretendido. 5. Acertamento municipal e concessão do título de abertura ao público. 6. Natureza jurídica do alojamento local. 7. O alojamento local e o condomínio habitacional. 8. Contencioso suscitado por uso diverso de fração autónoma; legitimidade processual. 9. A jurisprudência do alojamento local e sua análise crítica
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 3 (2017), p. 529-574
Assuntos: Alojamento local | Propriedade horizontal | Condomínio
Veja também: Furtado, J. Pinto
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Direito do turismo e alojamento turístico
Autor(es): Manuela Patrício
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 290 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia p. 199-201
Resumo: I- Direito do turismo. 1- Conceito de direito. 2- O direito do turismo. 3- A política pública do turismo. II- Regime jurídico do alojamento turístico. 1- Regime jurídico dos empreendimentos turísticos. 2- O regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local. Anexo I- Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto. Anexo II- Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de março. Anexo III- Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7980-6
Assuntos: Turismo | Empreendimento turístico | Alojamento local | Direito administrativo | Legislação
CDU: 342.9
Veja também: Patrício, Manuela
Localização: DMV.636 (CEJ) - 30000033069

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Título: Alojamento local : regime jurídico comentado e guião prático
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Susana A. Duarte, Joana Guerreiro da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 230 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro. Anexo (modelo da placa identificativa). Flow chart do saneamento. Check list - Alojamento local. Auto da vistoria. Guião prático
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7903-5
Assuntos: Alojamento local | Exploração de estabelecimentos turísticos | Empreendimento turístico | Legislação
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Duarte, Susana A. | Silva, Joana Isabel Guerreiro da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.637 (CEJ) - 30000033071

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