Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 7 de um total de 7
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A obrigação de alimentos devidos a menores nas relações transfronteiriças : uma primeira abordagem ao regulamento (CE) n.º 4/2009 e ao protocolo da Haia de 2007
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: Com a entrada em vigor do novo quadro normativo comunitário que regula a obrigação de alimentos devidos a menores torna-se necessário verificar quais as novidades introduzidas para regular a questão. Entre estas destacam-se o tratamento uniforme das regras de competência, lei aplicável, reconhecimento e execução da obrigação de alimentos
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 83-114
Assuntos: Obrigação de alimentos | Alimentos devidos a menores | Direito internacional privado | Direito da União Europeia
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.230 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Jornadas de direito da família [Recurso electrónico] : novas leis : desafios e respostas
Autor(es): org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2016
Descrição física: 212 p. : ill. ; 30 cm
Notas: Existe 1 exemplar em suporte papel
Assuntos: Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Processo tutelar educativo | Adopção | Mediação familiar | Alimentos devidos a menores | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Jornadas de direito da família, Lisboa, 2016 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: DFI.474 (CEJ) - 30000030482

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Família e crianças [Recurso electrónico] : as novas leis - resolução de questões práticas
Autor(es): Miguel Vaz ...[et al.] ; Jurisdição da Família ; conceção e organização Paulo Guerra, Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 133 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito da Família e das Crianças – 30 de junho 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-43-9
Assuntos: Processo tutelar cível | Alimentos devidos a menores | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Adopção | Lei tutelar educativa | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Perquilhas, Maria | Vaz, Miguel | Massena, Ana | Silva, Júlio Barbosa e | Faria, Pedro | San-Bento, Marta | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.235 (CEJ) - 30000030685

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As recentes alterações legislativas ao direito das crianças em Portugal
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Notas: Bibliografia pág. 44-45
Resumo: No ano de 2015 foram introduzidas, no ordenamento jurídico português, importantes alterações legislativas ao direito das crianças. A primeira das quais pela Lei n.° 122/2015, de l de setembro, que alterou o código civil e o código de processo civil, mantendo a pensão de alimentos estabelecida na menoridade em consequência de um processo de divórcio, separação de pessoas e bens, anulação ou declaração de nulidade do casamento, até aos vinte cinco anos. A segunda alteração, introduzida pela Lei n.° 137/2015, de 7 de setembro, que modificou o regime de exercício das responsabilidades parentais, introduzindo o exercício conjunto das mesmas pelo único progenitor da criança e pelo seu cônjuge ou unido de fato e ainda o regime de exercício em caso de divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, separação de fato, ou cessação de coabitação entre os corresponsáveis parentais. Outra novidade legislativa da máxima relevância foi introduzida pela Lei n.° 141/2015, de 8 de setembro, que aprovou o regime geral do processo tutelar cível, revogando a organização tutelar de menores
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 15-45
Assuntos: Alimentos devidos a menores | Responsabilidade parental | Processo tutelar cível
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito da família e dos menores em Angola [Recurso electrónico] : organização judiciária – direito interno – instrumentos internacionais
Autor(es): Ana Massena ... [et al.] ; Departamento de Relações Internacionais, Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 190 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-20-0
Assuntos: Direito da família | Direitos do menor | Código da família | Adopção | Alimentos devidos a menores | E-book | Angola
CDU: 347.6
Veja também: Massena, Ana | Machado, Solange | Sousa, Liudmila | Cawina, Gilberto | Jurisdição da Família e das Crianças | Departamento de Relações Internacionais
Outros recursos:
Localização: DFI.485 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito da família [Recurso electrónico] : vária
Autor(es): Ezaguy Martins ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 172 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Os alimentos devidos à Criança / Esaguy Martins. 2. As providências especiais previstas no artigo 931.º, n.º 7, do Código de Processo Civil – natureza e procedimentos / Nuno de Lemos Jorge. 3. A regulação do exercício das responsabilidades parentais na ponte entre o direito e outros saberes / Paula Casaleiro. 4. A residência da criança – critérios de decisão / Ana Raquel Pessoa. 5. O direito da criança aos convívios com terceiros de referência / Andreia Marques, Bruno Alcarva e Débora Santa Maria. 6. Audição da criança nos acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais extra judiciais / Rui Amorim. 7. O acompanhamento técnico no “novo” regime geral do processo tutelar cível / Lucília Gago. 8. Audição técnica especializada – a experiência da ECJ Amadora/Lisboa / Vânia Silva, Célia Augusto. 9. Intervenção judicial no processo de inventário para separação de meações / Carla Câmara
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-32-2
Assuntos: Direito da família | Alimentos devidos a menores | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Audição da criança | Processo tutelar cível | Inventário | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Martins, Ezaguy | Jorge, Nuno de Lemos | Casaleiro, Paula | Pessoa, Ana Raquel | Marques, Andreia | Alcarva, Bruno | Santa Maria, Débora | Amorim, Rui | Gago, Lucília | Silva, Vânia | Augusto, Célia | Câmara, Carla | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.494 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os alimentos devidos a filhos - mormente a filhos menores - e a intervenção do Estado, nessa matéria, por intermédio do fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Autor(es): José Pedro Silva Paixão
Resumo: I. Introdução. II. Noção de alimentos. III. Critérios para a fixação dos alimentos. IV. Os alimentos devidos após os 18 anos de idade do filho. V. A cobrança coerciva dos alimentos. VI. A intervenção do FGADM
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : GestLegal. - ISSN 1645-1430. - A. 12-16 (2015-2019), p. 91-105
Assuntos: Direito da família | Obrigação de alimentos | Alimentos devidos a menores | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Veja também: Paixão, José Pedro Silva
Localização: PP.227 (CEJ)