Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 5 de um total de 5
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The status of the implementation of the Nutrition and Health Claims Regulation
Autor(es): Dietrich Gorny
Resumo: The requirements of the Labelling Directive (Directive 2000/13/EC) regarding the compilation of a list of prohibited misleading claims, the confirmation of the prohibition on claims relating to human health (even if these are true) by the Court of Justice and CODEX Alinorm 01/22 on the use of nutrition claims were all motives underlying the adoption of the Nutrition and Health Claims Regulation. The lack of nutrition profiles does not-at least for the time being-constitute an obstacle to the making of nutrient and health claims. The main reason for the rejection of the introduction of health claims into the Art. 13 list is that a cause and effect relationship between the consumption of a food and human health cannot be demonstrated sufficiently. The role of the European Food Safety Authority (EFSA) is not limited to the evaluation of scientific evidence. EFSA plays an important, but questionable part in the interpretation of the Nutrition and Health Claims Regulation. Questions referred to the Court of Justice might clarify the meaning of "health" and the role of the Charter of Fundamental Rights.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 1 (Jun. 2012), p.103-111
Assuntos: Saúde | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Alimentação humana | Autoridade reguladora
Veja também: Gorny, Dietrich
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os produtos transgénicos : avanços e recuos : segurança alimentar
Autor(es): ; M. Alexandra Santos de Azevedo
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 111-124
Assuntos: Organismo genéticamente modificado | Alimentação humana | Segurança alimentar
Veja também: Azevedo, M. Alexandra Santos de
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Ingredientes funcionais : benefícios e segurança
Autor(es): M. Manuela Pintado
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - N.º 63 (Set. 2010), p. 101-109
Assuntos: Direitos do consumidor | Alimentação humana
Veja também: Pintado, M. Manuela
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A publicidade a alimentos e bebidas : as alegações nutricionais
Autor(es): M. Graça Osório
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 48 (Dez. de 2006), p. 77-81.
Assuntos: Publicidade | Alimentação humana
Veja também: Osório, M. Graça
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A alimentação portuguesa através dos tempos
Autor(es): José Marques da Cruz
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.28 (Dezembro de 2001), p. 39-48.
Assuntos: Alimentação humana
Veja também: Cruz, José Marques
Localização: PP.193 (CEJ)