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Base bibliográfica geral
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Título: Subsídios para a caracterização do crime de suborno : alegação em recurso penal
Autor(es): Adelino da Palma Carlos
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1952
Descrição física: 29 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Corrupção | Crime | Recurso | Alegação
Veja também: Carlos, Adelino da Palma
Localização: DOP.90 (CEJ) - 30000000240. - Depósito

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Título: Prazos para entrega de processo confiado e de alegações de recurso
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 21, (1), 1995, p. 7-14.
Assuntos: Prazo | Alegação | Recurso
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: O prazo da alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no S.T.Adm. : um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 50, (2), Julho 1990, p. 363-393.
Assuntos: Alegação | Prazo | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O ónus de concluir nas alegações de recurso em processo civil
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2.A essência funcional das conclusões: 2.1. A quididade conclusiva; 2.2. A finalidade das conclusões; 2.3. Os destinatários da conformação legal e cooperante; 2.4. Isenção subjectiva do ónus de concluir. 3. O modus faciendi: 3.1. A indicação das normas violadas e da sua interpretação; 3.2. A indicação dos concretos pontos de facto e meios probatórios; 3.3. Onde especificar os concretos pontos de facto e meios probatórios. 4. O que se observa na prática forense: 4.1.A lei do menor esforço ou o abuso da informática; 4.2. A prolixidade ou a incapacidade de resumir; 4.3. Fórmulas anómalas de concluir; 4.4. Irregularidades na impugnação da matéria de facto; 4.5. O "simplex" remissivo. 5. O despacho de aperfeiçoamento: 5.1. Deficiências na impugnação da matéria de direito; 5.2. Deficiências na impugnação da matéria de facto. 6.A praxis jurisprudencial: 6.1.Atitude pró-activa de não relevar certas irregularidades; 6.2.Aperfeiçoamento pelo próprio relator; 6.3. Emissão de um inconsequente juízo reprovador. 7. Epílogo
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 2 (2009), p. 309-337
Assuntos: Processo civil | Recurso | Alegação
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Alegações orais de direito perante juiz diferente do que profere a sentença : um caso de nulidade processual
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - A. 2008, V. Jan. - Dez., Nº N. 79, 80 e 81 (Jun. 2009), p.315-323
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Alegação | Nulidade processual
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Aquisição de factos no processo de trabalho : impacto do novo processo civil e poderes do juiz
Autor(es): Luis Filipe Brites Lameiras
Notas: Atas da conferência: Direito do trabalho - entre a crise e a liberalização - análise às recentes alterações, Auditório da Universidade Portucalense, abril de 2015
Resumo: Mantendo os articulados como o lugar natural para a sua obtenção no processo, o nCPC criou uma nova fonte de factos, ali não contidos, mas com potencialidade de virem também a integrar o objecto da acção – a instrução. Evidenciando a instrução algum facto essencial, não alegado, no quadro da causa de pedir antes balizada, às partes compete exercerem as suas ampliadas faculdades de pronunciamento, e ao tribunal o dever de fazer operar os seus poderes inquisitórios, seja adquirindo aquele facto, seja desencadeando os meios de prova adequados para o poder esclarecer
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 172-183
Assuntos: Factos | Alegação | Instrução | Aquisição | Inquisitório
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites
Localização: PP.226 (CEJ)