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Base bibliográfica geral
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Título: Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas
Autor(es): Mark Kirkby
Resumo: É um verdadeiro quebra-cabeças o que se coloca ao intérprete quando, confrontado com um concurso que não gerou propostas válidas, tentar determinar se e em que termos é que pode lançar mão de um ajuste direto. Aquilo que poderia parecer uma tarefa fácil transforma-se rapidamente num pesadelo jurídico, em que o jurista é chamado a resolver diversos mistérios hermenêuticos colocados pela encriptada e deficiente redação dos artigos 30.°, n.º 1, alínea a) e 31.°, n.º 1, alínea a) da Diretiva 2004/18/CE, do artigo 40.°, n.º 3, alínea a), da Diretiva 2004/17/CE, e dos n.os 2 a 4 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos. O presente estudo pretende ir em socorro do jurista em aflição no momento da aplicação destes preceitos e alertar o legislador para os cuidados a ter nesta matéria no contexto da transposição das Diretivas da Contratação Pública de 2014
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 10 (jan.-abr. 2014), p. 5-42
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Proposta inválida | Propostas irregular | Ajuste directo
Veja também: Kirkby, Mark
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Concessão de obras públicas e ajuste directo
Autor(es): Lino Torgal
Resumo: §1.º Introdução. §2.º O princípio da livre escolha do concessionário de obras públicas. 2.1. Introdução: a origem da concessão de obras públicas. 2.2. Fundamento originário do princípio da livre escolha do concessionário. 2.3. A manutenção do princípio da livre escolha na fase pós-liberal. §3.º A submissão da formação do contrato de concessão de obras públicas ao princípio da concorrência. 3.1. Superação do paradigma anterior. 3.2. Segue: o contributo do Direito Comunitário. 3.3. Segue: a evolução do Direito português. §4.º Quadro actual. 4.1. Direito comunitário. 4.2. O Código dos Contratos Públicos
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 963-1026
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Obras públicas | Ajuste directo | Direito administrativo
Veja também: Torgal, Lino
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura
Autor(es): Pedro Fernández Sánchez
Resumo: O presente artigo procura determinar quais os casos em que a legislação europeia e nacional de contratação pública autoriza a escolha de um procedimento de ajuste direto para a aquisição do serviço de elaboração de um projeto de arquitetura. Embora as regras gerais imponham um procedimento concorrencial e excluam a escolha de um cocontratante predeterminado que seja baseada em motivos estritamente técnicos, o estudo discute a possibilidade - excecional - de adoção de um procedimento não concorrencial baseado na singularidade artística ou estética de certos projetos
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 10 (jan.-abr. 2014), p. 43-67
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Projeto de arquitetura | Motivo artístico
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: A revisão do Código dos Contratos Públicos : avanço ou retrocesso na promoção da concorrência?
Autor(es): Pedro Fernández Sánchez
Resumo: A. Nota prévia. B. O perfil do procedimento de ajuste directo em face do valor-chave da concorrência. C. Delimitação da “contratação excluída”. D. Claudicação da concorrência no contexto de contratos mistos. E. O recuo na protecção de uma concorrência sã no contexto do regime do preço anormalmente baixo. E. Nota final
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 125 (set.-out. 2017), p. 3-11
Assuntos: Código dos contratos públicos | Concorrência | Ajuste directo
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contratação pública [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria João Estorninho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Anabela Russo, Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 126 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-12-4
Assuntos: Contratação pública | Ajuste directo | Adjudicação | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Estorninho, Maria João | Sousa, Luís Verde de | Carvalho, Carlos Luís Medeiros de | Alves, Ana Sofia | Azevedo, Bernardo | Viana, Cláudia | Martins, Licínio Lopes | Eiró, Vera | Carvalho, Raquel | Russo, Anabela | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.581 (CEJ)

Capa

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Título: O novo n.º 2 do artigo 113.º do código dos contratos públicos : uma norma que continua a aplicar-se “consoante o caso”
Autor(es): João Amaral e Almeida
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 17-21
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Consulta prévia | Ajuste directo
Veja também: Almeida, João Amaral e
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Uma leitura do reformulado artigo 113.º, n.º 2, do código dos contratos públicos
Autor(es): João Lamy da Fontoura
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 39-42
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Fontoura, João Lamy da
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O âmbito de aplicação temporal do novo n.º 2 do artigo 113.º do código dos contratos públicos
Autor(es): Luís Verde de Sousa, Márcio Albuquerque Nobre
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 43-48
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Sousa, Luís Verde de | Nobre, Márcio Albuquerque
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O artigo 113.º, n.º 2, do código dos contratos públicos
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Resumo: Como calcular se se atingiram os limites em questão: «somam-se» os contratos celebrados por ajuste direto com os celebrados por consulta prévia com um determinada entidade?. E que contratos devem ser considerados?. Os contratos celebrados antes de 1 de janeiro de 2018 (data da entrada em vigor da revisão do CCP) devem ser considerados para efeitos do disposto no artigo 113.º, n.º 2?
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 49-50
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O novo n.º 2, do artigo 113.º do código dos contratos públicos revisto
Autor(es): Miguel Lorena Brito
Resumo: A. O novo ajuste directo e a consulta prévia. B. A escolha das entidades a convidar-novos limites?. C. Solução proposta
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 51-54
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Brito, Miguel Lorena
Localização: PP.322 (CEJ)