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Base bibliográfica geral
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Título: The new structural funds, state aids and interventions on the single market
Autor(es): Tim Frazer
Publicado em: In: "European law review", London, V. 20, (1), February 1995, p. 3-19.
Assuntos: Ajuda comunitária | Mercado comum | Política comunitária
Veja também: Frazer, Tim
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: State aid for the rescue and restructuring of banks : the current regime and the way forward
Autor(es): Geoffrey Mamdani
Resumo: Between 2008 and 2010, EU Member States provided _1.6 trillion of state aid to banks, amounting to 13.1 % of EU GDP. State intervention on this scale, while essential in the short term to avoid a meltdown in the financial markets, carried with it serious longer-term risks to competition and the soundness of the EU banking sector. This article looks at how the European Commission has attempted to address those risks through its rules on state aid and finds that early indications are that those attempts have to a large extent been successful. It concludes by looking at how the situation has changed in 2012 and how the Commission has adapted its approach to the new situation.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 241-256
Assuntos: Crise económica e financeira | Ajuda comunitária
Veja também: Mamdani, Geoffrey
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: State aid environmental protection : finding the balance between national sovereignty and fair competition
Autor(es): Pieter C. van der Vegt
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA. - V. 10, n.º 2 (Set. 2009), p. 240-250
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Soberania nacional | Ajuda comunitária
Veja também: van der Vegt, Pieter C.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Stat aids in the Eighties
Autor(es): Fiona Cownie
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 11, (5), October 1986, p. 247-267.
Assuntos: Direito comunitário | Concorrência | Ajuda comunitária
Veja também: Cownie, Fiona
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Rapport entre les mesures d'effet équivalant à des restrictions quantitatives : art. 30 et S. CEE : et les aides nationales : art. 92 et S. CEE
Autor(es): ; Alexandre Schramme
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 21, (3), Juillet-Septembre 1985, p. 487-510.
Assuntos: Medidas de efeito equivalente | Ajuda comunitária | Restrição quantitativa
Veja também: Schramme, Alexandre
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Procedural aspects of state aids : the guardian of competition versus the subsidy villains
Autor(es): Piet Jam Slot
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Leyden, A. 27, (4), Winter 1990, p. 741-760
Assuntos: Direito comunitário | Ajuda comunitária | Concorrência comunitária
Veja também: Slot, Piet Jan
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: O regime jurídico dos auxílios públicos às empresas na comunidade europeia : reflexos na caracterização do sistema económico português
Autor(es): Carlos Botelho Moniz
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 47, (1), Abril 1987, p. 27-60.
Assuntos: Ajuda comunitária | Política comunitária | Sistema económico
Veja também: Moniz, Carlos Botelho
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O direito comunitário posto ao serviço do direito administrativo : uma leitura da jurisprudência do STA sobre reposição de ajudas comunitárias
Autor(es): Ravi Afonso Pereira
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2005, V.81, p. 673-725
Assuntos: Direito comunitário | Direito administrativo | Ajuda comunitária
Veja também: Pereira, Ravi Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: La récupération des aides octroyées par les Etats en violation du traité CEE
Autor(es): Sylviane Morson
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, :a 26, (3), Juillet-Septembre 1990, p. 409-440.
Assuntos: Concorrência | Tratado da Comunidade Europeia | Direito comunitário | Ajuda comunitária | Violação do Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Morson, Sylviane
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La configuración de la responsabilidad civil en el ambito comunitario europeo de la competencia entre empresas y las ayudas de estado
Autor(es): Antonio Ortiz-Arce
Publicado em: In: "Revista de instituciones europeas", Vol. 23, (2), Mayo-Agosto 1996, p. 397-413.
Assuntos: Responsabilidade civil | Concorrência comunitária | Ajuda comunitária | Norma comunitária | Empresa
Veja também: Ortiz-Arce, António
Localização: PP.74 (CEJ)