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Base bibliográfica geral
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Título: Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos : considerações em torno do presente e do futuro do seu regime jurídico
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Incidindo o seu texto no âmbito da corrupção dos agentes públicos, a autora faz uma análise da estrutura dos tipos de crime de corrupção e das questões mais relevantes que tem sido suscitadas nos últimos anos. Criticando algumas ideias feitas sobre a punição da corrupção, assume o princípio básico de que devem desde logo distinguir-se os meios legítimos dos que o não são no âmbito de uma reforma política e legislativa sobre a matéria. Partindo de uma critica ao projecto do crime de "enriquecimento ilícito", assume a necessidade de repensar questões como o alargamento dos prazos prescricionais nas faixas menos graves da corrupção, por um lado, no domínio processual, defende a existência de formas de protecção efectiva de denunciantes particulares de situações em que se vejam envolvidos.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 51-58
Assuntos: Corrupção | Crime | Agentes públicos
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos
Autor(es): Fernando Macedo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 53, n.º 1-2 (2012), p. 109-117
Assuntos: Denúncia | Interesse público | Direito à honra | Agentes públicos | Liberdade de expressão
Veja também: Macedo, Fernando
Localização: PP.165 (CEJ)