Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 6 de um total de 6
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal
Autor(es): Manuel Augusto Alves Meireis
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1219-0
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Meireis, Manuel Augusto
Localização: DOP.324 (CEJ) - 30000030447

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Crime, medidas de coação e prova : o agente infiltrado, encoberto e provocador
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 366 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 347-355
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6210-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Medida de coacção | Prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João
Localização: DOP.317 (CEJ) - 30000029874

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390
Assuntos: Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.270 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Agente encoberto : apoio à atividade de investigação criminal
Autor(es): Jorge António de Jesus S. C. S. Cardoso, Ricardo Filipe da Silva Cortinhas
Notas: Bibliografia pág. 106-109
Resumo: A lei portuguesa permite realizar ações encobertas, como meio de obtenção de prova regulado em lei especial, normalmente executadas por funcionários de investigação criminal ou por terceiros atuando sob controlo da Polícia Judiciária. Estas ações destinam-se a investigar um conjunto alargado de crimes de certa gravidade, devendo ser adequadas aos fins de prevenção e repressão criminais visados, e serem proporcionais não só àqueles fins como também à gravidade do crime sob investigação. No entanto, é polémica a questão que rodeia a atuação dos agentes encobertos, sendo objetivo deste trabalho identificar as consequências legais da prova recolhida/produzida pelos mesmos no âmbito da investigação criminal e qual a responsabilidade criminal da sua atuação. Conclui-se neste trabalho que se o agente encoberto atuar como agente provocador, a prova obtida é nula, ao mesmo tempo que existe uma cláusula de "isenção de responsabilidade" de alguns atos ilícitos praticados pelo agente encoberto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 81-113
Assuntos: Agente encoberto | Agente infiltrado | Agente provocador | Prova | Responsabilidade
Veja também: Cardoso, Jorge António de Jesus S. C. S. | Cortinhas, Ricardo Filipe da Silva
Localização: PP.310 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O Acórdão GRBA C. Croácia e a incompatibilidade do agente provocador com os princípios do estado de direito
Autor(es): Duarte Nunes
Notas: No Acórdão Grba c. Croácia, o TEDH, após aplicar o “critério substantivo da provocação” (que foi inconclusivo) e o “critério processual da provocação”, condenou a Croácia por violação do art. 6.º, §1, da CEDH, por considerar que os Tribunais croatas não apreciaram devidamente a alegação de provocação ao crime, a fim de determinar se os agentes infiltrados incitaram, ou não, o requerente a vender-lhes notas contrafeitas. O agente provocador é incompatível com os princípios democrático e da lealdade processual e lesa a integridade moral do visado. O agente provocador deverá ser punido como autor mediato ou instigador do crime cometido pelo provocado, constituindo igualmente um método proibido de prova. O TEDH tem considerado que a utilização de agentes provocadores configura um método proibido de prova, por violação do art. 6.º, n.º 1, da CEDH
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 9 (jan.-jun. 2019), p. 181-220
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Agente provocador | Processo equitativo
Veja também: Nunes, Duarte
Localização: PP.299 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acções encobertas : meio enganoso de prova? : agente infiltrado e agente provocador : outras questões
Autor(es): ; Paulo Pinto de Sousa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 231-247
Assuntos: Agente infiltrado | Prova | Agente provocador
Veja também: Sousa, Paulo Pinto de
Localização: PP.228 (CEJ)