| Título: | O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal | | Autor(es): | Manuel Augusto Alves Meireis | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1999 | | Descrição física: | 269 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Resumo: | O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado. | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1219-0 | | Assuntos: | Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Meireis, Manuel Augusto | | Localização: | |
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| Título: | Agente infiltrado vs agente provocador [documento electrónico] : os limites do combate à criminalidade organizada no estado de direito democrático | | Autor(es): | Diana Guedes Monteiro ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | AGRADECIMENTOS; 1. O Agente Infiltrado - finalidades e distinção de figuras afins; 1.1. O Agente Infiltrado como meio de prevenção e investigação criminal; 1.2. Distinção de figuras afins; 2. O agente infiltrado numa perspectiva de direito comparado; 2.1. Considerações Gerais; 2.2. O sistema alemão como paradigma; 2.2.1. Os problemas legais em relação ao uso de agentes infiltrados como instrumento de perseguição ao crime na Alemanha; 2.2.2. Reflexões acerca do agente infiltrado na cooperação judicial mútua em direito penal; 2.3. Agente infiltrado em Espanha; 3. Evolução Histórica e Legislativa; 4. Princípios e Limites das Acções Encobertas; 4.1. Conformação Constitucional; 4.2. Regime Jurídico; 5. Análise Jurisprudencial; 5.1. Investigação de Tráfico de Estupefacientes; 5.1.1. O caso "Teixeira de Castro contra Portugal"; 5.2. Posição do Supremo Tribunal de Justiça noutros tipos de crime; 5.3. O depoimento do Agente Infiltrado; 6. "Modus Operandi" - Aspectos Práticos da Execução das Acções Encobertas; 6.1. Tipos de Crime em que mais se recorre à Acção Encoberta e Tipos de Acções Encobertas; 6.2. Processo de Selecção dos Agentes Encobertos; 6.3. O tempo de permanência na "missão"; 6.4. A fragilidade do recurso ao "terceiro"; 6.5. Apoio ao Agente Infiltrado e Enquadramento Processual; 6.6. Dificuldades decorrentes da (falta de) legislação; 6.7. Importância da Cooperação Internacional; CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direito processual penal | Investigação criminal | Agente infiltrado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Monteiro, Diana Guedes | Pinho, Ivo Pereira | Nhamoneque, Sandra Júlio | Costa, Sara Batista e | Ganhão, Vera Amaral | Fernandes, Plácido Conde | | Localização: | |
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| Título: | Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal | | Autor(es): | Catarina Abegão Alves | | Resumo: | Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador | | Veja também: | Alves, Catarina Abegão | | Localização: | |
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| Título: | Ações encobertas no Estado de Direito Democrático | | Autor(es): | Daniel Silva | | Resumo: | I. Entre a salvaguarda dos direitos fundamentais e a eficácia no combate ao crime: o eterno dilema que se coloca ao Estado de Direito Democrático. II. Legitimação das ações encobertas no Estado de Direito Democrático. 2.1. Enquadramento constitucional. 2.2. Os "homens de confiança". Distinção entre figuras do agente encoberto e do agente provocador. 2.3. Admissibilidade de ações encobertas na ordem jurídica nacional. III. Evolução histórico-normativa. IV. regime legal das ações encobertas. V. Da validade da prova obtida por agente encoberto em processo penal. 5.1. O dossier da ação encoberta. 5.2. Do relato (discussão em torno do seu valor probatório). 5.2.1. Do depoimento em audiência de julgamento. Bibliografia | | Publicado em: | In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - Nº 5 (maio 2013), p. 34-61 | | Assuntos: | Agente infiltrado | Crime organizado | Investigação criminal | | Veja também: | Silva, Daniel | | Localização: | |
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