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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade do agente mediato no âmbito da criminalidade organizada
Autor(es): Maria da Conceição Valdágua
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 6, n.º 20-21 (Maio-Dez.2004), p. 63-82
Assuntos: Direito penal | Crime organizado | Agente infiltrado
Veja também: Valdágua, Maria da Conceição
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal
Autor(es): Manuel Augusto Alves Meireis
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1219-0
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Meireis, Manuel Augusto
Localização: DOP.324 (CEJ) - 30000030447

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Título: Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de direitos humanos
Autor(es): Manuel Monteiro Guedes Valente
Resumo: 1- A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2- Criminalidade económica globalizada - organizada e estruturada - e os meios ocultos de obtenção de prova. 3- Os sistemas penais materiais e processuais em confronto direto. 4- Reclamação de um reequilíbrio ou a reposição do equilíbrio abandonado por meio da ratio iuris. 5- Os limites inultrapassáveis
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 173-189
Assuntos: Criminalidade económica | Obtenção de prova | Agente infiltrado | Direitos do Homem | Direito penal
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970-
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime
Autor(es): Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 276 p. ; 23 cm
Notas: Inclui jurisprudência emanada de: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da União europeia, Tribunal Constitucional (Portugal), Supremo Tribunal de Justiça (Portugal, Tribunais de Relação (Portugal); de Tribunais estrangeiros - Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. - Em anexo: Lei do cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
Resumo: Os cibercriminosos, além de utilizarem os benefícios resultantes da revolução nas tecnologias da informação das últimas décadas para praticar crimes, utilizam-nos igualmente para suprimir as provas da sua prática, impedindo ou dificultando de sobremaneira a perseguição e a prevenção criminais.A resposta eficaz a qualquer forma de criminalidade depende da adequação dos meios de resposta à sua fenomenologia. No caso do cibercrime, em que estão em causa realidades incorpóreas (maxime dados informáticos), a investigação baseada em meios investigatórios pensados para realidades corpóreas tenderá a ser insuficiente. O legislador, consciente dessa realidade, previu e regulou, na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, meios de obtenção de prova específicos para a investigação do cibercrime. Na presente obra, analisa-se, numa perspetiva teórico-prática, o regime jurídico desses meios de obtenção de prova, propondo-se inclusivamente alterações legislativas destinadas a suprir algumas imperfeições que, na ótica do autor, a Lei n.º 109/2009 apresenta a esse nível.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54076-4-4
Assuntos: Direito processual penal | Criminalidade informática | Investigação criminal | Valoração da prova | Dados informáticos | Intercepção de comunicações | Apreensão de correio electrónico | Agente infiltrado | Direito comparado
CDU: 004
Veja também: Nunes, Duarte Alberto Rodrigues
Localização: DOP.360 (CEJ) - 30000031653

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Título: O agente infiltrado : contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas
Autor(es): Isabel Oneto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 221 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1312-5
Assuntos: Direito processual penal | Agente infiltrado | Crime organizado
Veja também: Oneto, Isabel
Localização: DOP.199 (CEJ) - 30000020454

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Título: O novo regime jurídico do agente infiltrado : comentado e anotado : legislação complementar
Autor(es): [por] Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 297 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1602-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Agente infiltrado
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João | Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970- | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DOP.173 (CEJ) - 30000017304

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Título: Lei e crime
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 323 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1548-3
Assuntos: Direito processual penal | Agente infiltrado
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970- | Alves, Manuel João
Localização: DOP.175 (CEJ) - 30000017312

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Título: Crime, medidas de coação e prova : o agente infiltrado, encoberto e provocador
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 366 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 347-355
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6210-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Medida de coacção | Prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João
Localização: DOP.317 (CEJ) - 30000029874

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Título: Agente infiltrado vs agente provocador [documento electrónico] : os limites do combate à criminalidade organizada no estado de direito democrático
Autor(es): Diana Guedes Monteiro ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: AGRADECIMENTOS; 1. O Agente Infiltrado - finalidades e distinção de figuras afins; 1.1. O Agente Infiltrado como meio de prevenção e investigação criminal; 1.2. Distinção de figuras afins; 2. O agente infiltrado numa perspectiva de direito comparado; 2.1. Considerações Gerais; 2.2. O sistema alemão como paradigma; 2.2.1. Os problemas legais em relação ao uso de agentes infiltrados como instrumento de perseguição ao crime na Alemanha; 2.2.2. Reflexões acerca do agente infiltrado na cooperação judicial mútua em direito penal; 2.3. Agente infiltrado em Espanha; 3. Evolução Histórica e Legislativa; 4. Princípios e Limites das Acções Encobertas; 4.1. Conformação Constitucional; 4.2. Regime Jurídico; 5. Análise Jurisprudencial; 5.1. Investigação de Tráfico de Estupefacientes; 5.1.1. O caso "Teixeira de Castro contra Portugal"; 5.2. Posição do Supremo Tribunal de Justiça noutros tipos de crime; 5.3. O depoimento do Agente Infiltrado; 6. "Modus Operandi" - Aspectos Práticos da Execução das Acções Encobertas; 6.1. Tipos de Crime em que mais se recorre à Acção Encoberta e Tipos de Acções Encobertas; 6.2. Processo de Selecção dos Agentes Encobertos; 6.3. O tempo de permanência na "missão"; 6.4. A fragilidade do recurso ao "terceiro"; 6.5. Apoio ao Agente Infiltrado e Enquadramento Processual; 6.6. Dificuldades decorrentes da (falta de) legislação; 6.7. Importância da Cooperação Internacional; CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Agente infiltrado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Monteiro, Diana Guedes | Pinho, Ivo Pereira | Nhamoneque, Sandra Júlio | Costa, Sara Batista e | Ganhão, Vera Amaral | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.263 (CEJ) - 30000026117. - Sala de Estudo

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Título: Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390
Assuntos: Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.270 (CEJ)