| Título: | O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal | | Autor(es): | Manuel Augusto Alves Meireis | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1999 | | Descrição física: | 269 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Resumo: | O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado. | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1219-0 | | Assuntos: | Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Meireis, Manuel Augusto | | Localização: | |
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| Título: | Os meios de obtenção de prova previstos na lei do cibercrime | | Autor(es): | Duarte Alberto Rodrigues Nunes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Gestlegal, 2018 | | Descrição física: | 276 p. ; 23 cm | | Notas: | Inclui jurisprudência emanada de: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da União europeia, Tribunal Constitucional (Portugal), Supremo Tribunal de Justiça (Portugal, Tribunais de Relação (Portugal); de Tribunais estrangeiros - Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América. - Em anexo: Lei do cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro | | Resumo: | Os cibercriminosos, além de utilizarem os benefícios resultantes da revolução nas tecnologias da informação das últimas décadas para praticar crimes, utilizam-nos igualmente para suprimir as provas da sua prática, impedindo ou dificultando de sobremaneira a perseguição e a prevenção criminais.A resposta eficaz a qualquer forma de criminalidade depende da adequação dos meios de resposta à sua fenomenologia. No caso do cibercrime, em que estão em causa realidades incorpóreas (maxime dados informáticos), a investigação baseada em meios investigatórios pensados para realidades corpóreas tenderá a ser insuficiente. O legislador, consciente dessa realidade, previu e regulou, na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, meios de obtenção de prova específicos para a investigação do cibercrime. Na presente obra, analisa-se, numa perspetiva teórico-prática, o regime jurídico desses meios de obtenção de prova, propondo-se inclusivamente alterações legislativas destinadas a suprir algumas imperfeições que, na ótica do autor, a Lei n.º 109/2009 apresenta a esse nível. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-54076-4-4 | | Assuntos: | Direito processual penal | Criminalidade informática | Investigação criminal | Valoração da prova | Dados informáticos | Intercepção de comunicações | Apreensão de correio electrónico | Agente infiltrado | Direito comparado | | CDU: | 004 | | Veja também: | Nunes, Duarte Alberto Rodrigues | | Localização: | |
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| Título: | Agente infiltrado vs agente provocador [documento electrónico] : os limites do combate à criminalidade organizada no estado de direito democrático | | Autor(es): | Diana Guedes Monteiro ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | AGRADECIMENTOS; 1. O Agente Infiltrado - finalidades e distinção de figuras afins; 1.1. O Agente Infiltrado como meio de prevenção e investigação criminal; 1.2. Distinção de figuras afins; 2. O agente infiltrado numa perspectiva de direito comparado; 2.1. Considerações Gerais; 2.2. O sistema alemão como paradigma; 2.2.1. Os problemas legais em relação ao uso de agentes infiltrados como instrumento de perseguição ao crime na Alemanha; 2.2.2. Reflexões acerca do agente infiltrado na cooperação judicial mútua em direito penal; 2.3. Agente infiltrado em Espanha; 3. Evolução Histórica e Legislativa; 4. Princípios e Limites das Acções Encobertas; 4.1. Conformação Constitucional; 4.2. Regime Jurídico; 5. Análise Jurisprudencial; 5.1. Investigação de Tráfico de Estupefacientes; 5.1.1. O caso "Teixeira de Castro contra Portugal"; 5.2. Posição do Supremo Tribunal de Justiça noutros tipos de crime; 5.3. O depoimento do Agente Infiltrado; 6. "Modus Operandi" - Aspectos Práticos da Execução das Acções Encobertas; 6.1. Tipos de Crime em que mais se recorre à Acção Encoberta e Tipos de Acções Encobertas; 6.2. Processo de Selecção dos Agentes Encobertos; 6.3. O tempo de permanência na "missão"; 6.4. A fragilidade do recurso ao "terceiro"; 6.5. Apoio ao Agente Infiltrado e Enquadramento Processual; 6.6. Dificuldades decorrentes da (falta de) legislação; 6.7. Importância da Cooperação Internacional; CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA | | Assuntos: | Direito processual penal | Investigação criminal | Agente infiltrado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Monteiro, Diana Guedes | Pinho, Ivo Pereira | Nhamoneque, Sandra Júlio | Costa, Sara Batista e | Ganhão, Vera Amaral | Fernandes, Plácido Conde | | Localização: | |
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| Título: | Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal | | Autor(es): | Catarina Abegão Alves | | Resumo: | Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador | | Veja também: | Alves, Catarina Abegão | | Localização: | |
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