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Base bibliográfica geral
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Título: O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal
Autor(es): Manuel Augusto Alves Meireis
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1219-0
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Meireis, Manuel Augusto
Localização: DOP.324 (CEJ) - 30000030447

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Título: O agente infiltrado : contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas
Autor(es): Isabel Oneto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 221 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1312-5
Assuntos: Direito processual penal | Agente infiltrado | Crime organizado
Veja também: Oneto, Isabel
Localização: DOP.199 (CEJ) - 30000020454

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Título: O agente infiltrado
Autor(es): Fátima Mata-Mouros
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A.22, n.º 85 (Jan.-Mar. 2001), p. 105-120
Assuntos: Agente infiltrado
Veja também: Mata-Mouros, Maria de Fátima
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O agente encoberto na ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Rui Pereira
Publicado em: In: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 11-41
Assuntos: Direito processual penal | Agente infiltrado
Veja também: Pereira, Rui
Localização: CNA.201 (CEJ)

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Título: Lei e crime
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 323 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1548-3
Assuntos: Direito processual penal | Agente infiltrado
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970- | Alves, Manuel João
Localização: DOP.175 (CEJ) - 30000017312

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Título: Crime, medidas de coação e prova : o agente infiltrado, encoberto e provocador
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 366 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 347-355
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6210-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Medida de coacção | Prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João
Localização: DOP.317 (CEJ) - 30000029874

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Título: As acções encobertas e o processo penal : questões sobre a prova e o processo equitativo
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 43-53
Assuntos: Agente infiltrado | Direito processual penal | Prova
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: CNA.201 (CEJ)

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Título: Agente infiltrado vs agente provocador [documento electrónico] : os limites do combate à criminalidade organizada no estado de direito democrático
Autor(es): Diana Guedes Monteiro ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: AGRADECIMENTOS; 1. O Agente Infiltrado - finalidades e distinção de figuras afins; 1.1. O Agente Infiltrado como meio de prevenção e investigação criminal; 1.2. Distinção de figuras afins; 2. O agente infiltrado numa perspectiva de direito comparado; 2.1. Considerações Gerais; 2.2. O sistema alemão como paradigma; 2.2.1. Os problemas legais em relação ao uso de agentes infiltrados como instrumento de perseguição ao crime na Alemanha; 2.2.2. Reflexões acerca do agente infiltrado na cooperação judicial mútua em direito penal; 2.3. Agente infiltrado em Espanha; 3. Evolução Histórica e Legislativa; 4. Princípios e Limites das Acções Encobertas; 4.1. Conformação Constitucional; 4.2. Regime Jurídico; 5. Análise Jurisprudencial; 5.1. Investigação de Tráfico de Estupefacientes; 5.1.1. O caso "Teixeira de Castro contra Portugal"; 5.2. Posição do Supremo Tribunal de Justiça noutros tipos de crime; 5.3. O depoimento do Agente Infiltrado; 6. "Modus Operandi" - Aspectos Práticos da Execução das Acções Encobertas; 6.1. Tipos de Crime em que mais se recorre à Acção Encoberta e Tipos de Acções Encobertas; 6.2. Processo de Selecção dos Agentes Encobertos; 6.3. O tempo de permanência na "missão"; 6.4. A fragilidade do recurso ao "terceiro"; 6.5. Apoio ao Agente Infiltrado e Enquadramento Processual; 6.6. Dificuldades decorrentes da (falta de) legislação; 6.7. Importância da Cooperação Internacional; CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Agente infiltrado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Monteiro, Diana Guedes | Pinho, Ivo Pereira | Nhamoneque, Sandra Júlio | Costa, Sara Batista e | Ganhão, Vera Amaral | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.263 (CEJ) - 30000026117. - Sala de Estudo

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Título: Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390
Assuntos: Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Ações encobertas no Estado de Direito Democrático
Autor(es): Daniel Silva
Resumo: I. Entre a salvaguarda dos direitos fundamentais e a eficácia no combate ao crime: o eterno dilema que se coloca ao Estado de Direito Democrático. II. Legitimação das ações encobertas no Estado de Direito Democrático. 2.1. Enquadramento constitucional. 2.2. Os "homens de confiança". Distinção entre figuras do agente encoberto e do agente provocador. 2.3. Admissibilidade de ações encobertas na ordem jurídica nacional. III. Evolução histórico-normativa. IV. regime legal das ações encobertas. V. Da validade da prova obtida por agente encoberto em processo penal. 5.1. O dossier da ação encoberta. 5.2. Do relato (discussão em torno do seu valor probatório). 5.2.1. Do depoimento em audiência de julgamento. Bibliografia
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - Nº 5 (maio 2013), p. 34-61
Assuntos: Agente infiltrado | Crime organizado | Investigação criminal
Veja também: Silva, Daniel
Localização: PP.280 (CEJ)