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Base bibliográfica geral
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Título: O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal
Autor(es): Manuel Augusto Alves Meireis
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 251-264. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da conceptualização - As soluções baseadas no dolo - A colocação da conduta provocatória ao nível da tipicidade - As teses dos actos preparatórios - A impunidade por exclusão da punibilidade - As teses da ilicitude - Os modelos baseados na exclusão da culpa - A tese da "contrainte morale" - A "entrapment defense" do direito americano - A solução inglesa de invalidar a prova recolhida pelo provocador - A teoria alemã da "Verfahrenshindernis" ou da preclusão processual -O agente provocador no sistema português-O modelo do agente provocado.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1219-0
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Polícia judiciária | Prova | Meios de prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Meireis, Manuel Augusto
Localização: DOP.324 (CEJ) - 30000030447

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Título: Crime, medidas de coação e prova : o agente infiltrado, encoberto e provocador
Autor(es): Fernando Gonçalves, Manuel João Alves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 366 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 347-355
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6210-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Medida de coacção | Prova | Agente infiltrado | Agente encoberto | Agente provocador
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João
Localização: DOP.317 (CEJ) - 30000029874

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Título: Contributo para o estudo das ações encobertas : breve resenha histórica
Autor(es): Vitor Pereira
Notas: Bibliografia pág. 119-120
Resumo: O presente texto tem como objetivo dar a conhecer, de forma abreviada, o aparecimento e desenvolvimento das ações encobertas enquanto técnica de investigação de ilícitos na abordagem de alguns Estados ocidentais ao fenómeno criminal. Balizamos o período temporal em estudo a partir do séc. XVI, com a emergência dos Estados-Nação na Europa, até aos dias de hoje. O designado “estado moderno” é o ponto de partida do estudo, sendo a partir daí que iniciamos uma exposição histórica sobre esta técnica. Damos a conhecer os respetivos circunstancialismos históricos que levaram os Estados a recorrer às ações encobertas, assim como as suas consequências. Percorremos a evolução desta técnica em alguns dos países que mais influenciaram a legislação nacional e apresentamos, igualmente, o seu percurso em Portugal. Por último, à guisa de conclusão, enunciamos algumas propostas ou ensinamentos que retiramos da reflexão elaborada
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 10 (maio 2016), p. 101-120
Assuntos: Agente encoberto | Investigação criminal | Evolução histórica | Direito comparado
Veja também: Pereira, Vitor
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A responsabilidade penal do agente encoberto
Autor(es): Nuno Miguel Loureiro
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 79-120 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015)
Resumo: O presente texto visa constituir um contributo para a delimitação do âmbito da actuação lícita e legítima do agente encoberto, procedendo à análise da norma substantiva constante do art. 6.º, n.º 1 da Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto, a qual estabelece uma cláusula de isenção de responsabilidade. Após a definição do conceito de agente encoberto, em confronto com figuras afins, e da comprovação da sua admissibilidade constitucional, procura-se determinar os actos penalmente típicos que o agente encoberto, numa acção encoberta, poderá praticar, sem que pelos mesmos responda criminalmente
Assuntos: Responsabilidade penal | Agente encoberto
CDU: 343.2
Veja também: Loureiro, Nuno Miguel
Localização: DPA.1181 (CEJ) - 30000030168

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Título: A responsabilidade penal do agente encoberto
Autor(es): Nuno Miguel Loureiro
Resumo: I. Introdução. II. A figura do agente encoberto. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 79-120
Assuntos: Responsabilidade penal | Agente encoberto
Veja também: Loureiro, Nuno Miguel
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Agente encoberto : apoio à atividade de investigação criminal
Autor(es): Jorge António de Jesus S. C. S. Cardoso, Ricardo Filipe da Silva Cortinhas
Notas: Bibliografia pág. 106-109
Resumo: A lei portuguesa permite realizar ações encobertas, como meio de obtenção de prova regulado em lei especial, normalmente executadas por funcionários de investigação criminal ou por terceiros atuando sob controlo da Polícia Judiciária. Estas ações destinam-se a investigar um conjunto alargado de crimes de certa gravidade, devendo ser adequadas aos fins de prevenção e repressão criminais visados, e serem proporcionais não só àqueles fins como também à gravidade do crime sob investigação. No entanto, é polémica a questão que rodeia a atuação dos agentes encobertos, sendo objetivo deste trabalho identificar as consequências legais da prova recolhida/produzida pelos mesmos no âmbito da investigação criminal e qual a responsabilidade criminal da sua atuação. Conclui-se neste trabalho que se o agente encoberto atuar como agente provocador, a prova obtida é nula, ao mesmo tempo que existe uma cláusula de "isenção de responsabilidade" de alguns atos ilícitos praticados pelo agente encoberto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 81-113
Assuntos: Agente encoberto | Agente infiltrado | Agente provocador | Prova | Responsabilidade
Veja também: Cardoso, Jorge António de Jesus S. C. S. | Cortinhas, Ricardo Filipe da Silva
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: La investigación en los procesos penales españoles por corrupción
Autor(es): Pilar Rasillo López
Notas: V Jornadas Açorianas de Direito, 8 e 9 de novembro de 2018, Ponta Delgada. - Bibliografia p. 111-113
Resumo: A autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 38 (maio-ago. 2019), p. 85-113
Assuntos: Corrupção | Investigação criminal | Agente encoberto | Metodologia | Espanha
Veja também: Rasillo Lopez, Pilar
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Justiça em crise?
Autor(es): José Marques Vidal ; pref. Adelino Salvado
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quetzal, 2004
Descrição física: 238 p. ; 23 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
ISBN/ISSN: ISBN 972-564-593-6
Assuntos: Agente encoberto | Investigação criminal | Escuta telefónica | Segredo de justiça | Tribunal Constitucional | Corporativismo | Crise da justiça | Branqueamento de capitais | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Vidal, José Marques | Salvado, Adelino
Localização: DOP.359 (CEJ) - 30000032866

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