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Base bibliográfica geral
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Título: The portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the efficiency of justice
Autor(es): Paula Meira Lourenço
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1119-1137
Assuntos: Processo civil | Sistema judiciário | Agente de execução | Controle judicial | Portugal
Veja também: Lourenço, Paula Meira
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por danos causados pelo agente de execução : qual a jurisdição competente? : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 26.11.2015, P. 12257/15
Autor(es): anot. Ricardo Pedro
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 118 (jul.-ago. 2016), p. 35-47
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade civil por danos | Agente de execução
Veja também: Pedro, Ricardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O regime disciplinar dos agentes de execução : algumas questões
Autor(es): Luis Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 977-990
Assuntos: Processo civil | Agente de execução | Regime disciplinar
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Lições de processo civil executivo
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 493 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 465-480
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6429-1
Assuntos: Direito processual civil | Processo executivo | Agente de execução | Título executivo | Procedimento extrajudicial pré-executivo
CDU: 347.91
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: DUI.615 (CEJ) - 30000030755

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Título: A substituição do agente de execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo
Autor(es): Maria João Areias
Resumo: O interesse numa reflexão mais aprofundada sobre este tema foi-me suscitado na sequência da prolação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 199/2012, de 24 de Abril de 2012, que, ignorando as inúmeras críticas que já então se faziam ouvir contra tal solução legal, veio a concluir pela constitucionalidade da livre substituição do agente de execução, sendo que, as nossas maiores divergências respeitam aos fundamentos em que assenta e à prevalência do "favor creditoris " contido em tal decisão, aliados à circunstância de não ter sido aí devidamente ponderado o papel central do agente de execução na ação executiva
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 199-218
Assuntos: Acção executiva | Agente de execução | Processo equitativo
Veja também: Areias, Maria João
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A intervenção do Juiz na procura de uma melhor justiça executiva
Autor(es): Luís Carvalho
Resumo: O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) "Mega" Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 311-336
Assuntos: Evolução legislativa | Reforma da acção executiva | Agente de execução | Desjudicialização | Juiz | Função jurisdicional
Veja também: Carvalho, Luís
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Lições de processo civil executivo
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 587 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: A edição que ora se publica procurou, em primeiro lugar, atualizar o texto à luz das alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico desde a publicação, em 2016, da primeira edição. Para além disso, procurou-se densificar os conteúdos tratados na obra em função da investigação entretanto desenvolvida no âmbito da regência da unidade curricular de Direito Processual Civil Executivo da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Por outro lado, procedeu-se à atualização da doutrina citada na primeira edição, ao desenvolvimento das referências bibliográficas e à análise da jurisprudência entretanto publicada. Muito embora a presente obra tenha sido pensada, em primeiro lugar, para os estudantes de Direito, estamos, no entanto, em crer que a mesma poderá, ainda assim, revestir interesse e utilidade prática para os profissionais do foro que, diariamente, lidam e trabalham com o processo civil executivo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7486-3
Assuntos: Direito processual civil | Processo civil executivo | Agente de execução | Título executivo | Procedimento extrajudicial pré-executivo
CDU: 347.91
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: DUI.615/A (CEJ) - 30000032043

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Título: Jurisdição e caso estabilizado
Autor(es): J. H. Delgado de Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição física: 272 p. ; 24 cm
Notas: Oferta do autor. - Bibliografia p. 263-266
Resumo: 1- Identificação do problema. 2- O poder de tutela e a eliminação do poder funcional. 3- Domínios de atuação e competências do juiz de execução. 4- Repartição de competências entre o juiz e o agente de execução. 5- Desempenho das funções de agente de execução por funcionário de justiça. 6- O caso estabilizado dos atos e das decisões do agente de execução. 7- Meios de ataque ou de reação e às decisões do agente de execução [referências às alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 723.º do nCPC]. 8- Incidências gerais sobre a atividade do agente de execução. 9- Conclusões. 10- Quadratura estrutural dos princípios fundamentais no processo de execução: em busca de uma metodologia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-782-0
Assuntos: Direito processual civil | Acção executiva | Agente de execução
CDU: 347.91
Veja também: Carvalho, José Henrique Delgado de
Localização: DUI.641 (CEJ) - 30000032715

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