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Base bibliográfica geral
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Título: Direito do turismo
Autor(es): Paulo Quintas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 310 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I - Organização do sector público do turismo. Capítulo II - Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Capítulo III - Turismo no espaço rural e turismo de natureza. Capítulo IV - O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social. Capítulo V - A utilidade turística. Capítulo VI Direito comunitário do turismo. Capítulo VII – A lei do jogo
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1937-3
Assuntos: Direito administrativo | Turismo | Empreendimento turístico | Protecção do consumidor | Agência de viagens | Direito dos transportes
CDU: 342.9
Veja também: Quintas, Paula
Localização: DMV.621 (CEJ) - 30000018023

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Título: O contrato de viagem organizada
Autor(es): Luís Espírito Santo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 261 p. ; 24 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 5)
Notas: Bibliografia p. 157-158
Resumo: 1- O conceito de viagem organizada. Desígnios do legislador. Resenha histórica. 2- A protecção do consumidor/turista. 3- A Directiva Comunitária n.º 90/314/CEE de 13 de Junho de 1990. Transposição e evolução no direito nacional. 4- Regime jurídico vigente. 5- A Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. 6- Viagem jurisprudencial, nacional e europeia. 7- Conclusões. Anexo I- Regime jurídico nacional vigente. Anexo II- Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Anexo III- Estatuto do Provedor do Cliente. Anexo IV- Formulário de requerimento de accionamento do Fundo de Garantia de Agências de Viagens e Turismo (FGVT). Anexo V- Formulário electrónico disponível na Plataforma de Resolução dos Conflitos em Linha (RLL)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6563-2
Assuntos: Viagens organizadas | Turismo | Agência de viagens | Direito do consumo | Legislação | Jurisprudência
CDU: 366
Veja também: Espírito Santo, Luís
Localização: DND.94 (CEJ) - 30000033066

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