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Base bibliográfica geral
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Título: Obrigação de indemnização pela falta de afecto
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro
Resumo: A omissão culposa dos pais do afecto que é devido aos filhos gera uma obrigação de indemnização para com estes? É esta a questão que se pretende abordar. Neste número da revista irá analisar-se em que termos se pode equacionar o problema, a sua relação com a responsabilidade civil, se é possível afirmar a existência de um dever de afecto dos pais, e quais os argumentos daqueles que defendem a indemnização pela falta de afecto e de quem rejeita essa possibilidade. No seguinte número, o escrito irá centrar-se na possibilidade de na ordem jurídica portuguesa um filho intentar uma acção de responsabilidade civil contra um progenitor pela falta de afeto
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 67-93. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 115-136
Assuntos: Responsabilidade parental | Indemnização | Afectividade
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O apadrinhamento civil: as potencialidades do instituto : o caso do Bruno
Autor(es): Ana Lídia Cadete
Resumo: No e a partir do caso do Bruno, é possível observar não só a razão o modo de aplicação do instituto sob apreço, como também as vantagens que, em concreto, apresentou com relação às demais providências tutelares cíveis na salvaguarda dos interesses daquela criança. Outrossim, permitiu detetar alguns dos motivos da sua ainda não tão expressiva quanto se desejaria concretização, pretendendo, por isso, ser um seu potenciador junto de todos os profissionais da área
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 137-141
Assuntos: Apadrinhamento civil | Família | Afectividade
Veja também: Cadete, Ana Lídia
Localização: PP.230 (CEJ)