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Base bibliográfica geral
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Título: The changes in liability of EU institutions : Bergadern, FIAMM and Schneider
Autor(es): Jill Wakefield
Resumo: The non-contractual liability of the EU is engaged when the infringement of law causing damage is sufficiently serious. In recent years, the discussion of responsibility has focused on the degree of discretion available to the relevant institution but it is the obligation to which the institution is subject that is key. The EU regulator's primary obligation is to achieve the objectives of the Treaty, while the administrator must apply procedural rules in accordance with best practice. Where damage is occasioned, the conduct of the claimant and the risk to which the claimant volunteered will be taken into account.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 4 (Mar. 2012), p. 625-639
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Administrador | União Europeia
Veja também: Wakefield, Jill
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigação de restituir dos administradores
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 627-632
Assuntos: Direito comercial | Administrador | Sociedade comercial
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil nas sociedades em relação de domínio
Autor(es): J. M. Coutinho de Abreu
Resumo: O Código das Sociedades Comerciais não estabelece disciplina típica de «direito dos grupos» para as sociedades em relação de domínio. Quais, então, as regras e princípios mobilizáveis para determinar as eventuais responsabilidades nestas sociedades?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 223-246
Assuntos: Responsabilidade civil | Grupo de sociedades | Administrador
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule?
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. A violação dos deveres que impendem sobre os administradores e a tutela dos interesses da sociedade. 2. O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 633-665
Assuntos: Direito comercial | Administrador | Sociedade
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O depósito com finalidade de cumprimento, o depósito para administração, o depósito em garantia e os seus regimes insolvenciais
Autor(es): Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. Introdução. 2. O depósito com finalidade de cumprimento. 3. O depósito para administração. 4. O depósito em garantia
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 725-752
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Administrador | Depósito como garantia
Veja também: Vasconcelos, Miguel
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O administrador de facto no ordenamento jurídico português
Autor(es): João Miguel Santos Cabral
Resumo: 1- Introdução. II- O Administrador de Facto no direito comercial comparado. III- Noção de Administrador de Facto. a) Pertinência do Instituto; b) Critério formal e funcional; c) Concretização do Conceito de Administração de Facto; d) O administrador oculto; IV- O Administrador de Facto no ordenamento jurídico português. a) O tratamento do instituto do administrador de facto no direito tributário e no direito penal; i) O administrador de facto no direito criminal; ii) O administrador de facto no direito tributário; b) Da modelação da figura do administrador de facto ao direito tributário e ao direito criminal; V- Responsabilização do Administrador de Facto. VI- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.109-164
Assuntos: Direito comercial internacional | Direito comparado | Ordenamento jurídico | Administrador
Veja também: Cabral, João Miguel Santos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 2 (Dez. 2011), p. 299-316
Assuntos: Responsabilidade | Administrador | Sociedade comercial | Competência dos tribunais
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas
Autor(es): Pedro Caetano Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 596 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 535-590. - Dissertação de Doutoramento, 2011, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: "A má gestão dos administradores de sociedades anónimas constitui incumprimento de um dever? Quais os limites de sindicabilidade judicial da gestão dos administradores de sociedades anónimas? Proponho-me realizar um estudo sobre o dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas. Para o efeito, começarei por analisar a constituição da situação jurídica de administração. De seguida, traçarei um panorama dos poderes jurídicos dos administradores. Para, por último, entrar na análise dos deveres jurídicos dos administradores, aprofundando a descrição do dever de gestão e contrapondo-o face ao dever de lealdade."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4752-2
Assuntos: Sociedade anónima | Administrador | Sociedade comercial | Dever de gestão | Portugal | Itália | Alemanha
Veja também: Nunes, Pedro Caetano
Localização: DMA.475 (CEJ) - 30000026881

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Título: Da designação de trabalhador para membro de órgão estatutário da sociedade empregadora : efeitos no contrato de trabalho
Autor(es): Alexandra Marques Sequeira
Resumo: 1. Introdução — Considerações Gerais; 2. Da designação de trabalhador para o órgão de gestão da sociedade — suspensão do contrato de trabalho?; 3. Breve síntese dos deveres laborais do trabalhador — repercussões da designação do trabalhador como administrador e/ou gerente; 4. Breve síntese dos direitos e garantias laborais do trabalhador — repercussões da designação do trabalhador como administrador e/ou gerente; 5. Da relevância e efeitos dos comportamentos do membro de órgão estatutário na relação laborai existente e/ou suspensa; 6. Efeitos da cessação do exercício do cargo de membro de órgão estatutário na relação laboral; 7. Dos efeitos do exercício do cargo de membro de órgão estatutário ao nível da segurança social
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 46 (jan. - jun. 2015), p. 151-176
Assuntos: Direito do trabalho | Sociedade empregadora | Trabalhador | Administrador | Membro de orgão estatutário | Suspensão do contrato de trabalho
Veja também: Sequeira, Alexandra Marques
Localização: PP.190 (CEJ)