| Título: | A transformação de sociedades comerciais e a cessação da relação de administração : entre caducidade e destituição | | Autor(es): | Rui Paulo Rodrigues Santos | | Notas: | Bibliografia pág. 112-116 | | Resumo: | A dissertação de mestrado apresentada, com filiação teórica no domínio do direito comercial, mormente no direito societário, surpreende uma temática própria da corporate governance, a destituição de gerentes/administradores à luz de um ambiente normativo específico, o da transformação societária. Foi nosso propósito determinar, numa perspetiva dinâmica, de status in via, quais as ressonâncias morfológicas verificadas na posição jurídica do gerente ou administrador (sócio ou não-sócio), sobre o qual não pende nenhuma justa causa de destituição, quando, no decurso do período de exercício de funções de administração para o qual foi validamente designado, a sociedade delibera a transformação e, em consequência, elege pessoa diversa para a constituição dos novos órgãos sociais, fazendo caducar a relação de administração existente. Finalmente, a partir do confronto das diversas formas de tutela equacionáveis, gizamos uma solução harmónica e sistematicamente elegante traduzida pela aplicação analógica das regras de destituição sem justa causa dos arts. 403.º,5 e 257.º, 7, CSC à situação-tipo objeto de análise, garantindo, deste modo, o equilíbrio lógico entre a demonstrada expetativa legítima de recondução nutrida pelo gerente/administrador no trânsito entre tipos e a regra de licitude da destituição ad nutum, que não deixa de figurar no intermezzo formal que a transformação representa para o ente coletivo | | Publicado em: | In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 11-116 | | Assuntos: | Sociedade comercial | Direito comercial | Administrador de sociedades | | Veja também: | Santos, Rui Paulo | | Localização: | |
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| Título: | Situação do "private enforcement" da concorrência em Portugal | | Autor(es): | Maria Elisabete Ramos | | Notas: | Bibliografia pág. 76-83 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A experiência portuguesa de public enforcement e de private enforcement. 2.1. Do arquétipo internacional à receção portuguesa. 2.2. Âmbito material e estrutura institucional do private enforcement. 3. A nulidade "comunitária" e o regime jurídico-civil português. 4. Responsabilidade civil pela violação de normas de direito da concorrência. 4.1. Responsabilidade civil extracontratual. 4.2. As fronteiras entre o lícito e o ilícito. 5. Administradores de sociedades e law compliance da concorrência. 5.1. Dever de cada gestor atuar em conformidade com a lei da concorrência. 5.2. Decisão empresarial de violação da concorrência e responsabilização civil dos gestores. 5.3. As ações de indemnização. 6. Infrações da concorrência e ação popular. 7. Financiamento do litígio. 8. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 27-83 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Responsabilidade civil | Administrador de sociedades | | Veja também: | Ramos, Maria Elisabete | | Localização: | |
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| Título: | O sentido dos “deveres de cuidado” (art. 64.º CSC) | | Autor(es): | José Ferreira Gomes | | Resumo: | 1.Introdução. 2. Enquadramento no Direito britânico. 3. Enquadramento no Direito norte-americano. 4. O sentido no Direito português: concretizações das obrigações de diligente administração e de diligente fiscalização. 5. O dever de aquisição de competência técnica adequada às suas funções [art. 64.º/1, a) e 2]. 6. O dever de obtenção do conhecimento sobre a atividade da sociedade [art. 64.º/1, a) e 2]. 7. O dever de disponibilidade [art. 64.º/1, a) e 2]. 8. O dever de atuar em termos informados (art. 72.º/2). 9. O dever de atuar segundo critérios de racionalidade empresarial (art. 72.º/2). 10. Os deveres de cuidado como “novidades” da reforma de 2006? | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 447-495 | | Assuntos: | Sociedade comercial | Administração e fiscalização | Administrador de sociedades | Deveres fundamentais | Deveres de cuidado | Deveres de lealdade | Direito comparado | | Veja também: | Gomes, José Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Reforma e pensão de administradores (a cargo da sociedade administrada) | | Autor(es): | Paulo Olavo Cunha | | Resumo: | 1. Enquadramento do tema e razão de ser do regime da reforma de administradores e da pensão a cargo da sociedade. 2. Antecedentes históricos. 3. A reforma de administradores: caracterização da situação. 4. Consagração legal do regime da reforma e seus efeitos: âmbito e alcance do art. 402.º do CSC. 5. A pensão de reforma a cargo da sociedade. 5.1. O alcance da expressão “complemento de pensão de reforma”. 5.2. Limitações. 5.3. A insuficiência da simples previsão do direito a pensão no contrato de sociedade. 5.4. Cláusulas estatutárias usuais. 5.5. Cláusulas estatutárias adequadas. 6. Cessação da pensão e celebração de cotrato de seguro que a acautele. 7. Revogação do regulamento de pensões. 8. A inadmissibilidade de conservação de regalias próprias de administradores e injustificadas para reformados. 9. A extensão do direito à pensão (ou parte dela) aos cônjuges sobrevivos. 10. A repetição do indevido. 11. A responsabilidade dos administradores em exercício. 12. Doutrina e jurisprudência nacionais: o «estado da arte». 13. A pensão dos administradores reformados a cargo da sociedade como regra de (boa) governação societária : conclusões | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 137-170 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Administrador de sociedades | Pensões | Reforma dos administradores | | Veja também: | Cunha, Paulo Olavo | | Localização: | |
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| Título: | Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações | | Autor(es): | Maria de Fátima Ribeiro | | Resumo: | 1- A remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais: o problema. 2- A determinação da remuneração dos administradores. 3- A competência para a fixação da remuneração dos administradores. 4- A obrigação de divulgação pública das remunerações. 5- A remuneração excessiva de administradores: meios de reacção | | Publicado em: | In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 679-728 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Remuneração | | Veja também: | Ribeiro, Maria de Fátima | | Localização: | |
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| Título: | Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro | | Autor(es): | José Ferreira Gomes | | Resumo: | O presente artigo analisa criticamente a questão da vinculação dos administradores das SA aos acordos de acionistas, no Direito brasileiro, enquadrando sistematicamente o disposto no art. 118.° da LSA, tal como modelado em 2001, com o mais vasto quadro normativo da administração das SA. Esta é uma questão com profundos reflexos na prática empresarial brasileira, à qual damos uma resposta clara: contrariamente ao sustentado por parte significativa da doutrina brasileira, concluímos que, também no Brasil, os princípios subjacentes à administração da SA limitam a validade dos acordos de acionistas e, logo, a possibilidade de os mesmos vincularem os administradores no exercício das suas funções | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 495-526 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Direito dos accionistas | Brasil | | Veja também: | Gomes, José Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | O dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : algumas notas mais ou menos desenvolvidas | | Autor(es): | Hugo Luz dos Santos | | Resumo: | O presente estudo visa analisar o dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e em Portugal. Nesse âmbito, é conferido especial relevo à teoria da perda de chance de frutificação do património da sociedade comercial em virtude da apropriação de oportunidades societárias | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 133-160 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Dever de lealdade | Administrador de sociedades | Direito Comparado | Portugal | Macau | | Veja também: | Santos, Hugo Luz dos | | Localização: | |
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