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Base bibliográfica geral
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Título: Reforma e pensão de administradores (a cargo da sociedade administrada)
Autor(es): Paulo Olavo Cunha
Resumo: 1. Enquadramento do tema e razão de ser do regime da reforma de administradores e da pensão a cargo da sociedade. 2. Antecedentes históricos. 3. A reforma de administradores: caracterização da situação. 4. Consagração legal do regime da reforma e seus efeitos: âmbito e alcance do art. 402.º do CSC. 5. A pensão de reforma a cargo da sociedade. 5.1. O alcance da expressão “complemento de pensão de reforma”. 5.2. Limitações. 5.3. A insuficiência da simples previsão do direito a pensão no contrato de sociedade. 5.4. Cláusulas estatutárias usuais. 5.5. Cláusulas estatutárias adequadas. 6. Cessação da pensão e celebração de cotrato de seguro que a acautele. 7. Revogação do regulamento de pensões. 8. A inadmissibilidade de conservação de regalias próprias de administradores e injustificadas para reformados. 9. A extensão do direito à pensão (ou parte dela) aos cônjuges sobrevivos. 10. A repetição do indevido. 11. A responsabilidade dos administradores em exercício. 12. Doutrina e jurisprudência nacionais: o «estado da arte». 13. A pensão dos administradores reformados a cargo da sociedade como regra de (boa) governação societária : conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 137-170
Assuntos: Direito das sociedades | Administrador de sociedades | Pensões | Reforma dos administradores
Veja também: Cunha, Paulo Olavo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : algumas notas mais ou menos desenvolvidas
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente estudo visa analisar o dever de lealdade dos administradores das sociedades comerciais na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e em Portugal. Nesse âmbito, é conferido especial relevo à teoria da perda de chance de frutificação do património da sociedade comercial em virtude da apropriação de oportunidades societárias
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 133-160
Assuntos: Direito das sociedades | Dever de lealdade | Administrador de sociedades | Direito Comparado | Portugal | Macau
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Administración fraudulenta y retribuciones o indemnizaciones a directivos de sociedades
Autor(es): Diego-Manuel Luzón Peña
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 27-43
Assuntos: Direito penal económico | Administrador de sociedades | Fraude | Espanha
Veja também: Luzón Peña, Diego-Manuel
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A destituição de administradores de sociedades anónimas : em particular o alcance e o sentido da justa causa de destituição
Autor(es): Diogo Lemos e Cunha
Resumo: 1. Introdução. 2. A relação entre o órgão do membro de administração e a sociedade. 3. A destituição de administradores de sociedades anónimas. 3.1. A regra da livre destituição. 3.2. Conceito de justa causa de destituição. 3.3. o ónus probatório quanto à justa causa de destituição. 3.4. A destituição em assembleia geral ou judicialmente. 3.5. A ata da assembleia geral enquanto meio de prova da destituição (com justa causa). 3.6. A indemnização por destituição sem justa causa. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 2 (abr. - jun. 2014), p. 575-623
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade anónima | Administrador de sociedades
Veja também: Cunha, Diogo Lemos e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A destituição de administradores de sociedades anónimas : em particular o alcance e o sentido da justa causa de destituição
Autor(es): Diogo Lemos e Cunha
Publicação: Lisboa : Ordem dos Advogados, 2014
Descrição física: p. 575-623 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista da Ordem dos Advogados, A. 74, n.º 2 (abr.-jun. 2014)
Resumo: 1. Introdução. 2. A relação entre o órgão do membro de administração e a sociedade. 3. A destituição de administradores de sociedades anónimas. 3.1. A regra da livre destituição. 3.2. Conceito de justa causa de destituição. 3.3. o ónus probatório quanto à justa causa de destituição. 3.4. A destituição em assembleia geral ou judicialmente. 3.5. A ata da assembleia geral enquanto meio de prova da destituição (com justa causa). 3.6. A indemnização por destituição sem justa causa. 4. Conclusão
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade anónima | Administrador de sociedades
CDU: 347.7
Veja também: Cunha, Diogo Lemos e
Localização: DMA.540 (CEJ) - 30000030175

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Título: O sentido dos “deveres de cuidado” (art. 64.º CSC)
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: 1.Introdução. 2. Enquadramento no Direito britânico. 3. Enquadramento no Direito norte-americano. 4. O sentido no Direito português: concretizações das obrigações de diligente administração e de diligente fiscalização. 5. O dever de aquisição de competência técnica adequada às suas funções [art. 64.º/1, a) e 2]. 6. O dever de obtenção do conhecimento sobre a atividade da sociedade [art. 64.º/1, a) e 2]. 7. O dever de disponibilidade [art. 64.º/1, a) e 2]. 8. O dever de atuar em termos informados (art. 72.º/2). 9. O dever de atuar segundo critérios de racionalidade empresarial (art. 72.º/2). 10. Os deveres de cuidado como “novidades” da reforma de 2006?
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 447-495
Assuntos: Sociedade comercial | Administração e fiscalização | Administrador de sociedades | Deveres fundamentais | Deveres de cuidado | Deveres de lealdade | Direito comparado
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Situação do "private enforcement" da concorrência em Portugal
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Notas: Bibliografia pág. 76-83
Resumo: 1. Introdução. 2. A experiência portuguesa de public enforcement e de private enforcement. 2.1. Do arquétipo internacional à receção portuguesa. 2.2. Âmbito material e estrutura institucional do private enforcement. 3. A nulidade "comunitária" e o regime jurídico-civil português. 4. Responsabilidade civil pela violação de normas de direito da concorrência. 4.1. Responsabilidade civil extracontratual. 4.2. As fronteiras entre o lícito e o ilícito. 5. Administradores de sociedades e law compliance da concorrência. 5.1. Dever de cada gestor atuar em conformidade com a lei da concorrência. 5.2. Decisão empresarial de violação da concorrência e responsabilização civil dos gestores. 5.3. As ações de indemnização. 6. Infrações da concorrência e ação popular. 7. Financiamento do litígio. 8. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 27-83
Assuntos: Direito da concorrência | Responsabilidade civil | Administrador de sociedades
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A transformação de sociedades comerciais e a cessação da relação de administração : entre caducidade e destituição
Autor(es): Rui Paulo Rodrigues Santos
Notas: Bibliografia pág. 112-116
Resumo: A dissertação de mestrado apresentada, com filiação teórica no domínio do direito comercial, mormente no direito societário, surpreende uma temática própria da corporate governance, a destituição de gerentes/administradores à luz de um ambiente normativo específico, o da transformação societária. Foi nosso propósito determinar, numa perspetiva dinâmica, de status in via, quais as ressonâncias morfológicas verificadas na posição jurídica do gerente ou administrador (sócio ou não-sócio), sobre o qual não pende nenhuma justa causa de destituição, quando, no decurso do período de exercício de funções de administração para o qual foi validamente designado, a sociedade delibera a transformação e, em consequência, elege pessoa diversa para a constituição dos novos órgãos sociais, fazendo caducar a relação de administração existente. Finalmente, a partir do confronto das diversas formas de tutela equacionáveis, gizamos uma solução harmónica e sistematicamente elegante traduzida pela aplicação analógica das regras de destituição sem justa causa dos arts. 403.º,5 e 257.º, 7, CSC à situação-tipo objeto de análise, garantindo, deste modo, o equilíbrio lógico entre a demonstrada expetativa legítima de recondução nutrida pelo gerente/administrador no trânsito entre tipos e a regra de licitude da destituição ad nutum, que não deixa de figurar no intermezzo formal que a transformação representa para o ente coletivo
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 11-116
Assuntos: Sociedade comercial | Direito comercial | Administrador de sociedades
Veja também: Santos, Rui Paulo
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A reforma dos administradores
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1- O enquadramento normativo e a natureza jurídica do direito à reforma. 2- O regime jurídico da remuneração dos administradores. 3- A reforma dos administradores: a noema do artigo 402.º CSC. 4- A imperatividade do regime e a limitação da autonomia privada. 5- A redução da reforma quando o respetivo valor excede os limites legais. 6- Repetição do indevido? 7- O caráter intuitus personae do direito à reforma (a extinção com a morte do ex-administrador)
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 147-160
Assuntos: Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Pensão de reforma
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Os modelos de remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais e as comissões de remunerações
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1- A remuneração dos membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais: o problema. 2- A determinação da remuneração dos administradores. 3- A competência para a fixação da remuneração dos administradores. 4- A obrigação de divulgação pública das remunerações. 5- A remuneração excessiva de administradores: meios de reacção
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 679-728
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Remuneração
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DAH.615 (CEJ)