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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 323
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Título: Tutela do consumo e procedimento administrativo
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol II, p. 119-140
Assuntos: Direitos do consumidor | Procedimento administrativo | Administração pública
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da administração pública
Autor(es): Bernardo Diniz de Ayala
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 14 (Mar.- Abr. 1999), p. 3-23
Assuntos: Contrato público | Administração pública
Veja também: Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela administrativa
Autor(es): Joaquim Coelho Lima
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 6, (23), Outubro 1985, p. 9-75 ; (24), Dezembro 1985, p. 9-86.
Assuntos: Direito administrativo | Tutela administrativa | Administração pública
Veja também: Lima, Joaquim Coelho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Transparência do Estado, administração aberta e internet
Autor(es): Sérgio Pratas
Publicação: Oeiras : INA Editora, 2013
Descrição física: 101 p.; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-48-7
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Internet | Estado
CDU: 349.6
Veja também: Pratas, Sérgio
Localização: DMV.402 (CEJ) - 30000027727

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Título: The administration and you : principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons : a hndbook
Edição: 1. ed
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, copy. 1996
Descrição física: 536 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3124-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Responsabilidade administrativa
CDU: 342.9
Localização: DMV.242 (CEJ) - 30000031417

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Título: Textos seleccionados sobre integridade
Autor(es): José Alberto Carneiro Pereira ; pref. Manuel Simas Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Macau : Comissariado contra a Corrupção, 2005-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: Edição bilingue. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Contém: NÚMERO 1: Crimes funcionais. - 2005. - 174 p. - ISBN 99937-50-12-3
Resumo: I- O conceito de funcionário para efeitos penais. II- Algumas questões relativas ao crime de corrupção passiva para acto ilícito. III- O crime de riqueza injustificada e as garantias de processo penal
Assuntos: Corrupção | Administração pública | Instituição financeira | Abuso de poder | Enriquecimento sem causa | Direito penal | Macau
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, José Alberto Carneiro | Santos, Manuel Simas
Localização: DPA.1327 (CEJ) - 30000033244

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Título: Terceirização nos serviços públicos
Autor(es): Patrícia Pinheiro Silva
Publicado em: In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. - São Paulo : Lex Editora S.A., 1946-. - ISSN 0103-7978. - A. 77, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 95-130
Assuntos: Direito do trabalho | Administração pública | Direito administrativo
Veja também: Silva, Patrícia Pinheiro
Localização: PP.24 (CEJ)

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Título: Teoria geral do Estado e do direito
Autor(es): José Fontes
Edição: 4. ed. rev. e atualiz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 346, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 337-340
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2279-1
Assuntos: Direito administrativo | Teoria geral do direito | Teoria geral do Estado | Administração pública
CDU: 342.9
Veja também: Fontes, José
Localização: DMV.503 (CEJ) - 30000028633

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Título: Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem estar : o fim das "boleias"?
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 819-842
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Bem-estar social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A supremacia do interesse público sobre o interesse privado : superação ou releitura
Autor(es): Flávio Henrique Unes Pereira
Resumo: Esclarece que a doutrina clássica aponta o princípio da supremacia do interesse público como estrutural no Direito Administrativo. Entende que o interesse público é o resultado da consideração de todos os interesses envolvidos, entre os quais os privados, sendo possível, ao final, identificá-lo com o individual e com o coletivo
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 32-37
Assuntos: Direito administrativo | Interesse público | Administração pública
Veja também: Pereira, Flávio Unes
Localização: PP.248 (CEJ)

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