| Título: | O Tribunal de Contas e a administração digital ecológica : pode o TC ser um agente de mudança? | | Autor(es): | Maria Rosa Tobias Sá | | Notas: | Bibliografia p. 78-81 | | Resumo: | Num mundo em constante mudança, em que as formas de governação tradicional dão lugar a formas de Governança (também elas, cada dia mais complexas), sem que alguém saiba muito bem onde nos irão conduzir e, em particular, como evoluirão os modelos para o seu controlo, em que a Administração Pública, c o controlo financeiro público por arrastamento, está numa corrida contra o tempo para o “Digital-total” por força dos compromissos assumidos no quadro da UE (implicando desmaterialização de processos, partilha de dados entre Administrações nacionais e internacionais), em que as questões da sustentabilidade, entre as quais, a climática, nos interpelam diariamente à premência duma intervenção mais do que cívica, civilizacional, numa Sociedade em que são precisos Agentes de Mudança credíveis, como se preparam as Instituições Superiores de Controlo para estes desafios? Como compaginar flexibilidade e criatividade, necessárias a ajustamentos cada vez mais rápidos, com um modelo institucional de tipo “Tribunal" como é o caso português? Para compreender para onde se vai, pareceu-nos essencial contextualizar o papel do Tribunal de Contas no âmbito do Controlo da Administração Financeira do Estado, abordando os vários tipos de controlo, as entidades que os exercem, as responsabilidades que podem dai advir, etc. | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 4 (2018), p. 42-81 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Administração financeira do Estado | Administração pública digital | Desenvolvimento sustentável | | Veja também: | Sá, Maria Rosa Tobias | | Localização: | |
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| Título: | Administração pública electrónica e directiva dos serviços : aplicação ao sector do turismo | | Autor(es): | Virgílio Machado | | Notas: | Bibliografia pág. 159 | | Resumo: | I. Introdução. Os conceitos. II. A administração pública electrónica na Diretiva 2006/123/CEE. III. A administração pública electrónica na legislação turística nacional. III. 1. Generalidades. O balção único electrónico. III.2. O registo nacional de turismo. III.3. O registo nacional de empreendimentos turísticos. III.4. O registo nacional dos agentes de animação turística. III.5. O registo nacional das agências de viagens e turismo. IV. Conclusões | | Publicado em: | In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 139-159 | | Assuntos: | Administração pública digital | Turismo | | Veja também: | Machado, Virgílio | | Localização: | |
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