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Base bibliográfica geral
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Título: Tecniche costituzionali e problemi delle autonomie "garantite" : riflessioni comparatische sul federalismo e sul regionalismo
Autor(es): Antonio La Pergola
Publicação: Padova : CEDAM, 1987
Descrição física: XII, 182 p. ; 24 cm
Colecção: (Richerche di Diritto Pubblico Comparato ; 10)
Assuntos: Direito constitucional | Administração local e regional | Federalismo | Regionalismo
Veja também: La Pergola, Antonio
Localização: DNA.90 (CEJ) - 30000006902. - Depósito

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Título: As relações in house entre municípios e empresas locais
Autor(es): Marco Henriques Claudino
Resumo: 1. Introdução. 2. Sujeição dos contratos às regras de contratação pública. 3. As empresas locais e as regras de contratação pública. 4. As relações in house: requisitos. a) pessoas juridicamente distintas; b) controlo análogo; c) destinação essencial da atividade; d) inexistência de participação de capital privado. 5. As empresas locai. a) o RJAEL e a auto-sustentabilidade das empresas locais; b) relações das empresas locais com o município e com terceiros: contrato-programa e prestação de serviços; c) os critérios in house nas empresas locais. 6. As relações in house na Diretiva 2014/24/EU. a) ponto de partida; b) controlo análogo; c) destino essencial da atividade - consequências nas empresas locais; d) in house invertido e entidades irmãs; e) cooperação horizontal. 7. Anteprojeto de revisão do CCP. 8. Nota final
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 193-212
Assuntos: Administração local e regional | Empresas locais | Contratação pública | Contratação in house
Veja também: Claudino, Marco Henriques
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: As regiões de turismo e a administração regional do estado
Autor(es): Vital Moreira
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2005, V.81, p. 21-56
Assuntos: Turismo | Administração local e regional
Veja também: Moreira, Vital
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo : volume comemorativo
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2002
Descrição física: p. 1-42 ; 23 cm
Notas: Sep. do volume comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo | Administração local e regional
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.238 (CEJ) - 30000017662

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Título: La proyección del principio de sostenibilidad financiera sobre el marco competencial y la reordenación del "mapa" local (Ley 27/2013, de 27 Diciembre)
Autor(es): José Manuel Díaz Lema
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: La incorporación del principio de estabilidad presupuestaria al artículo 135 de la Constitución, posteriormente desarrollado por la ley orgánica 2/2012 de 22 abril, de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera, está en el origen de la reforma de la administración local que lleva a cabo la ley 27/2013, de 27 diciembre, cuyo título es bien expresivo: "racionalización y sostenibilidad de la administración local". La proyección del principio de sostenibilidad financiera sobre la administración local española tiene sobre todo dos con-secuencias: en primer lugar, en el sistema de determinación de las competencias locales; en segundo lugar, en la llamada "planta" local. En cuanto a la primera, la nueva ley subordina el ejercicio de las denominadas competencias impropias, al de las propias o legales, y de este modo se limita la competencia general local; en cuanto a la segunda, la ley aborda diversas medidas de fusiones municipales, o un mayor protagonismo de las diputaciones provinciales, todo ello con la intención de alcanzar mayores cotas de eficiencia en la prestación de servicios locales (economías de escala).En definitiva, el criterio de la sostenibilidad financiera pasa a formar parte de la garantía institucional de la autonomía local, y en este sentido ha de ser visto como un complemento o corrección de los criterios de descentralización y proximidad en la definición de las competencias locales, y por extensión, en el conjunto de la administración local
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 131-195
Assuntos: Direito administrativo | Sustentabilidade financeira | Administração local e regional
Veja também: Diaz Lema, José Manuel
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O poder político perdido sobre o modelo a seguir na reforma da Administração Pública local : da irreversível deslizante atual descentralização derivada à futura regionalização constitucional : o impulso do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013
Autor(es): Fernando Condesso, Ricardo Condesso
Notas: Bibliografia pág. 235-238
Resumo: 1.Introdução histórica ao processo autarcizante a nível supramunicipal.-2.Conceitos e fundamentos da ideia regionalizadora.-3.Regionalização e planeamento locai-4.Regionalização e finanças públicas.-5.Modelo espacial adequado de regionalização. -6.Regionalização e integração europeia.-7.Objetivos da regionalização autárquica.-8. Intermunicipalismo e processo de descentralização.-8.Fundamentos concetuais. Intermunicipalismo, descentralização, desconcentração, atribuições, competências, desconcentração derivada e descentralização derivada.-9. Resenha histórica do processo regionalizador e deriva para um processo "para-associativo " (imposto) até à atual solução de recurso de uma pseudo-autarquização, por descentralização derivada com órgãos de representação indireta, de génese municipal. 10. Rumo ao futuro. Estrutura do sistema de administração local: Quê modelo seguir?’11.Do novo "associativismo" sub-regional. Da evolução em tarefas e escala ao transitório falso associativismo representativo até à subida de dimensão com a regionalização representativa 12.Origem da atual reforma do intermunicipalismo. Questões quentes do processo desta década.-13. Caracterização constitucional do Estado e do Poder Local. Direito do Poder Local.- l4.Questão sobre o regime de delegação de "competências ".- 15. Posição da jurisprudência constitucional. Questões de constitucionalidade colocadas pelo Decreto.- 16.Propostas ajustadores do sistema instalado face à Constituição e às exigências de poderes locais dimensionados para fazer face aos desafios de desenvolvimento económico-social do futuro
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 169-238
Assuntos: Direito administrativo | Administração local e regional | Regionalização | Descentralização
Veja também: Condesso, Fernando | Condesso, Ricardo
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Podem as assembleias municipais reprovar reiteradamente orçamento municipal?
Autor(es): Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.294, (Set. - Dez.) 2002, p. 423 - 453
Assuntos: Administração local e regional
Veja também: Moreira, Vital | Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Poblacíon y demarcacíon territorial de las entidades locales
Publicação: Madrid : Boletim Oficial del Estado, 1967
Descrição física: 138 p. ; 17 cm
Colecção: (Textos legales)
Assuntos: Direito administrativo | Administração local e regional | Espanha
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.15 (CEJ) - 30000005342. - Depósito

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Título: Perequação taxas e cedências : administração urbanística em Portugal
Autor(es): Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1826-1
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo | Administração local e regional
Veja também: Carvalho, Jorge | Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.237 (CEJ) - 30000017652

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Título: Organización supramunicipal y sistema de articulación entre administración autonómica y orden local : la experiencia de la RFA : bases y perspectivas en España
Autor(es): José Esteve Pardo
Publicação: Madrid : Cívitas, 1991
Descrição física: 248 p. ; 21 cm
Colecção: (Monografías civitas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-954-6
Assuntos: Direito administrativo | Administração local e regional | Espanha | Alemanha
CDU: 342.9
Veja também: Esteve Pardo, José
Localização: DMV.525 (CEJ) - 30000030193

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