Centro de Estudos Judiciários

Base bibliográfica geral

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Título:	Adjudicação de contrato de concessão nos setores especiais : contributo para delimitação do âmbito de aplicação das novas Diretivas Europeias
Autor(es):	Joana Neto Anjos
Resumo:	1. Nota prévia. 2. Os Setores Especiais e os Contratos de Concessão: evolução no Direito Europeu. O Novo Quadro Legislativo de 2004: as Diretivas
Publicado em:	In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 169-201
Assuntos:	Contrato público \| Contratação pública \| Directiva comunitária \| Adjudicação de contratos de concessão
Veja também:	Anjos, Joana Neto
Localização:	PP.295 (CEJ)

Título:	A Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão
Autor(es):	Vasco Moura Ramos
Resumo:	I. Considerações introdutórias. II. O regime jurídico europeu actualmente aplicável aos contratos de concessão de obras e serviços públicos. III. A Directiva 2014/23. 1. Considerações iniciais. 2. O Título I da Directiva - em especial, o âmbito de aplicação da Directiva 2014/23. 3. O Título II da Directiva - as regras relativas à formação dos contratos de concessão. 4. O Título III da Directiva - as regras relativas ao funcionamento dos contratos. 5. O Título IV da Directiva - as garantias processuais. 6. Apreciação crítica do conteúdo da directiva. IV. As implicações da Directiva no nosso ordenamento jurídico
Publicado em:	In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 105-138
Assuntos:	Contrato público \| Contratação pública \| Adjudicação de contratos de concessão \| Directiva comunitária
Veja também:	Ramos, Vasco Moura
Localização:	PP.295 (CEJ)