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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)