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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 28
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Título: Sobre o princípio da igualdade de armas
Autor(es): José Narciso da Cunha Rodrigues
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 1 (1), Jan.-Fev- 1991, p. 77-103
Assuntos: Princípio da igualdade | Ministério Público | Acusação
Veja também: Rodrigues, Cunha
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Nuno Pinheiro Torres
Resumo: 1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1325-1362
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Audiência | Acusação
Veja também: Torres, Nuno Pinheiro
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Reformas para garantizar la autonomía del Ministerio Fiscal? : reflexiones a raíz del decaído Anteproyecto de Ley de Enjuiciamiento Criminal
Autor(es): Ignacio Rodríguez Fernández
Resumo: 1. Introducción al problema: breve referencia constitucional. 2. El régimen legal de autonomía del Ministerio Fiscal. 3. Nuevas reformas para fortalecer la autonomía del Ministerio Fiscal? 4. Breve referencia a la dependencia jerárquica interna. La autonomía del fiscal actuante. 5. Reformas en defesa del fiscal responsable de la investigación. 6. Las relaciones con la policía: un modelo de dependencia predominantemente funcional. 7. Reflexión final
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 74 (jul. 2012), p. 113-125
Assuntos: Direito processual penal | Acusação | Ministério Público
Veja também: Rodríguez Fernandez, Ignacio
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Qulle procédure pénale pour quel droit ?
Autor(es): Christian Atias
Publicado em: In: "Revue international de droit penal", Toulouse, A. 68, (1-2), 1997, p. 31-41.
Assuntos: Direito processual penal | Acusação | Política criminal
Veja também: Atias, Christian
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2007
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
Resumo: Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-68-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.298 (CEJ) - 30000027415

Capa

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Título: Prove ed accertamento dei fatti nel nuovo C.P.P.
Autor(es): Luigi Paolo Comoglio
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 33, (1), Gennaio-Marzo 1990, p. 113-147.
Assuntos: Prova | Prova atipicas | Direito processual penal | Acusação | Itália
Veja também: Comoglio, Luigi Paolo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Prove a difesa e investigazioni di parte nell'attuale assetto delle indagini preliminari
Autor(es): Massimo Nobile
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 37, (2), Aprile-Giugno 1994, p. 398-420.
Assuntos: Inquérito preliminar | Prova | Acusação | Direito de defesa | Itália
Veja também: Nibile, Massimo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Os direitos e deveres do arguido
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: I - As garantias do suspeito. II - A constituição de arguido. 1. Direitos e deveres do arguido. 2. É obrigatório interrogar o arguido antes da acusação? 3. Como se efectuará o interrogatório e a assistência de defensor. III - O defensor.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 819-828
Assuntos: Direito processual penal | Interrogatório judicial | Arguido | Acusação | Direitos da defesa
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O conceito de manifesto infundamento"no Código de Processo Penal de 1987
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 1013-1132
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal | Acusação
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Objecto do processo penal : a qualificação jurídica dos factos : comentário ao assento nº 2/93, de 27.1.93
Autor(es): ; Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 8 (1), p. 91-116.
Assuntos: Punibilidade | Ilicitude | Caso julgado | Acusação | Prova
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)