| Título: | Sobre a audiência de confirmação da acusação no estatuto do Tribunal Penal Internacional | | Autor(es): | Nuno Pinheiro Torres | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Do processo penal aplicável ao TPI. 3. Lost in translation. 4. Origem da audiência. 5. Natureza e funções da audiência. 6. Standard de prova requerido na audiência. 7. A realização da audiência in absentia. 8. Possíveis desfechos da audiência. 9. Poderes do juízo de 1.ª instância sobre o conteúdo da acusação. 10. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1325-1362 | | Assuntos: | Tribunal Penal Internacional | Audiência | Acusação | | Veja também: | Torres, Nuno Pinheiro | | Localização: | |
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| Título: | Reformas para garantizar la autonomía del Ministerio Fiscal? : reflexiones a raíz del decaído Anteproyecto de Ley de Enjuiciamiento Criminal | | Autor(es): | Ignacio Rodríguez Fernández | | Resumo: | 1. Introducción al problema: breve referencia constitucional. 2. El régimen legal de autonomía del Ministerio Fiscal. 3. Nuevas reformas para fortalecer la autonomía del Ministerio Fiscal? 4. Breve referencia a la dependencia jerárquica interna. La autonomía del fiscal actuante. 5. Reformas en defesa del fiscal responsable de la investigación. 6. Las relaciones con la policía: un modelo de dependencia predominantemente funcional. 7. Reflexión final | | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 74 (jul. 2012), p. 113-125 | | Assuntos: | Direito processual penal | Acusação | Ministério Público | | Veja também: | Rodríguez Fernandez, Ignacio | | Localização: | |
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| Título: | Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação | | Autor(es): | João Conde Correia | | Publicação: | Porto : Universidade Católica, 2007 | | Descrição física: | 186 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos e Monografias) | | Resumo: | Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-8069-68-1 | | Assuntos: | Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Correia, João Conde | | Localização: | |
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| Título: | Prove a difesa e investigazioni di parte nell'attuale assetto delle indagini preliminari | | Autor(es): | Massimo Nobile | | Publicado em: | In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 37, (2), Aprile-Giugno 1994, p. 398-420. | | Assuntos: | Inquérito preliminar | Prova | Acusação | Direito de defesa | Itália | | Veja também: | Nibile, Massimo | | Localização: | |
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