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Base bibliográfica geral
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Título: A impugnação unitária do acto tributário
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. As relações em que a relação tributária se desdobra. II. A diversidade dos actos tributários. III. Os actos relativos a benefícios fiscais e a impugnação unitária
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 11-24
Assuntos: Justiça tributária | Acto tributário | Impugnação unitária
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Procedimento e Processo Tributário – 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): José Casalta Nabais, José Maria Pires, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 80 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário - 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-58-3
Assuntos: Direito fiscal | Acto tributário | Impugnação unitária | Execução fiscal | Administração fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Nabais, José Casalta | Pires, José Maria | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.271 (CEJ) - 30000030770

Capa

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Título: Dos juros indemnizatórios na revisão do ato tributário
Autor(es): Rui Marques
Resumo: Da questão controvertida. Juros indemnizatórios. Da revisão do ato tributário. Do princípio da tipicidade no direito tributário. Dos juros indemnizatórios na revisão por iniciativa do contribuinte. Dos juros indemnizatórios na revisão por iniciativa da administração tributária. Conclusões
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 9 (junho 2018), p. 24-28
Assuntos: Arbitragem tributária | Juros indemnizatórios | Acto tributário
Veja também: Marques, Rui
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A respeito da invalidade do acto tributário
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. Os actos tributários e a sua invalidade. 21. Os actos tributários e o acto tributário em sentido estrito. 2. As invalidades do acto tributário. II. A nulidade do acto tributário. 1. Actos tributários suportados em factos tributários inexistentes. 2. Actos tributários baseados em deliberações administrativas nulas. III. A impugnação do acto tributário pelo revertido na execução fiscal. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4013 (nov.-dez. 2018), p. 84-108
Assuntos: Direito fiscal | Invalidade | Acto tributário
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.34 (CEJ)