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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil médica : breves reflexões em torno dos respectivos pressupostos : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11.9.2012, Proc 2488/03
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 43 (jul.-set. 2013), p. 48-71
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Acto médico
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O consentimento para a prática de alguns atos pessoais prestado pelo representante legal
Autor(es): Alexandra Chícharo das Neves
Resumo: À luz da CDPD as pessoas com deficiência são cidadãos com direitos iguais a todos os restantes, cidadãos plenos com direito a realizarem opções individuais e a organizarem as suas vidas com a mesma autonomia da restante população. O respeito pela capacidade da pessoa e pelos direitos fundamentais que subjazem à maioria dos direitos pessoais exigem a conclusão de que as regras gerais de suprimento da incapacidade não devem ser aplicáveis no âmbito dos direitos pessoais. O facto de uma pessoa com deficiência mental ter sido declarada interdita – quando o atual regime jurídico, adjetivo e substantivo, não permite ao juiz pronunciar-se sobre as áreas da vida em que o requerido possui capacidade volitiva e cognitiva – não permite concluir que o representante legal pode substituir a pessoa protegida nas decisões relativas à prática de atos pessoais, nomeadamente, atos médicos e de tratamento de dados pessoais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 7-31
Assuntos: Consentimento | Acto médico | Dados pessoais | Representante legal
Veja também: Neves, Alexandra Chícharo das
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A perda de chance na responsabilidade civil por ato médico
Autor(es): Rui Cardona Ferreira
Resumo: 1. Introdução. 2. Origem e evolução histórica: 2.1. Em França; 2.2. Em Itália; 2.3. Apreciação crítica. 3. O enquadramento dogmático da perda de chance na responsabilidade por ato médico: a transposição para o Direito português: 3.1. A perspetiva do dano; 3.2. A necessidade de uma conceção estritamente normativa de perda de chance de cura ou sobrevivência. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 1 (2017), p. 131-155
Assuntos: Perda de chance | Responsabilidade civil do médico | Acto médico
Veja também: Ferreira, Rui Cardona
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Do ato médico à empreitada, resumo revisto e atualizado de um percurso já feito rescrição e uso
Autor(es): João Carlos Gralheiro
Resumo: O Direito e a Medicina: estudo da história da relação entre estas duas áreas do saber como prolegómeno da densificação do conceito de Saúde para o Direito, daí se autonomizando o de Ato Médico, percorrendo, depois, o percurso que vai do efeito adverso até ao erro médico, no trilho do risco da atividade médica. A relação Médico/Cliente: natureza da mesma, e natureza e âmbito das obrigações assumidas pelo Médico, a caminho da responsabilidade civil. A atividade Médica, a responsabilidade civil e a inclusão de ambas nos contratos de prestação de serviço e de empreitada. Síntese e subsunção dos factos ao Direito. Conclusão, respondendo à pergunta: o ato médico é uma empreitada?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 12, n.º 23-24 (2015), p. 55-87
Assuntos: Acto médico | Deontologia profissional | Responsabilidade civil do médico | Contrato de empreitada | Risco | Incumprimento
Veja também: Gralheiro, João Carlos
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O contrato de prestação de serviços médicos : contrato total e contrato dividido : responsabilidade da clínica e do médico
Autor(es): Bruno Bom Ferreira
Resumo: O presente artigo versa sobre a relação médico-paciente e o tipo contratual que a tutela, abordando a relação no plano juscivilístico, procurando qualificar o contrato firmado e suas características essenciais. Debruça, igualmente, a temática circunscrita às relações polimórficas (clínica-médico-paciente), delimitada aos contratos celebrados em regime de internamento (contrato total e contrato dividido), ensaiando alguns índices tendentes à identificação das respectivas figuras contratuais, não esquecendo as inerentes consequências práticas. Por fim, suscita-se o estudo relacionado com a responsabilidade civil do médico no âmbito da responsabilidade contratual, tratando, pela importância dogmática, a problemática relacionada com a distinção da obrigação que recai sobre este profissional, respectivas implicações e despesas probatórias associadas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 7-38
Assuntos: Médico | Paciente | Relação polimórfica | Contrato | Prestação de serviços | Acto médico | Responsabilidade civil
Veja também: Ferreira, Bruno Bom
Localização: PP.228 (CEJ)