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Base bibliográfica geral
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Título: O regime jurídico dos actos de comércio
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 17 (Jul.-Dez. 2009), p. 19-60
Assuntos: Direito comercial | Comércio | Acto de comércio | Transacções comerciais
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Il finanzamento delle operazioni di leasing nella prospettiva della nuova legge sui fondi comuni di investimento
Autor(es): Guido Ferrarini
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 29, (5), Setembre-Ottobre 1983, p. 538-582.
Assuntos: Acto de comércio | Fundo comum de investimento | Leasing
Veja também: Ferrarini, Guido
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: I commercial acts come criterio di giurisdizione sugli stati stranieri
Autor(es): Gerardo Martino
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 21, (4), Ottobre-Dicembre 1985, p. 737-762.
Assuntos: Acto de comércio
Veja também: Martino, Gerardo
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Direito comercial português
Autor(es): Filipe Cassiano dos Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Dos actos de comércio às empresas : o regime dos contratos e mecanismos comerciais no direito português
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1495-6
Assuntos: Direito comercial | Acto de comércio | Empresa | Insolvência
Veja também: Santos, Filipe Cassiano dos
Localização: DMA.427 (CEJ) - 30000022246

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Título: Anotação ao acórdão STJ de 28 de março de 2017 (alojamento local) : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª Secção) de 28.3.2017, P. 12579/16.0T8LSB.L1
Autor(es): anot. Isabel Menéres Campos
Resumo: 1. Enunciado do problema 2. Os argumentos em confronto 3. O poder de livre disposição do direito de propriedade e a natureza excepcional das restrições que lhe possam ser colocadas 4. Breve referência à qualificação jurídica da actividade de alojamento local 5. A violação do título constitutivo da propriedade horizontal 6. As relações de vizinhança
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 42-51
Assuntos: Alojamento local | Arrendamento para habitação | Propriedade horizontal | Acto de comércio | Assembleia de condóminos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Campos, Isabel Menéres
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O direito comercial português : direito misto autónomo e basicamente empresarial
Autor(es): Ricardo Costa
Resumo: 1- Um direito objectivado no conceito de "acto de comércio". 2- Um direito subjectivo (também) radicado na disciplina dos comerciantes. 3- O direito comercial como (sobretudo) direito empresarial. 4- Súmula
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 121-146
Assuntos: Direito comercial | Acto de comércio | Empresa comercial
Veja também: Costa, Ricardo
Localização: DAH.615 (CEJ)