| Título: | O regime repressivo no mercado segurador : evolução - atualização da legislação que dispõe sobre a matéria | | Autor(es): | Suelly Molina | | Resumo: | Um pouco da história sobre a legislação do mercado segurador no Brasil e, sobre as diversas alterações havidas, em especial aquela pertinente ao regime repressivo. Buscou-se demonstrar a evolução dessa legislação, notadamente a infralegal emanada do CNSP e SUSEP. Comentar a relevante alteração ocorrida a partir de 2011, com o advento da Resolução CNSP 243, que dispõe sobre aplicação de penalidades e sobre o rito do processo administrativo sancionado (PAS) e, concentrou a instauração desse processo em face dos agentes, pessoas naturais: diretores, administradores, gerentes, supervisores, auditores, contadores..., responsáveis por supostas práticas infracionais ocorridas no âmbito do mercado de seguros. O entendimento pela responsabilização objetiva e a superação desse entendimento errôneo pela correta responsabilidade subjetiva. Atual entendimento | | Publicado em: | In: Revista jurídica de seguros. - Rio de Janeiro : CNseg. - N.º 8 (maio 2018), p. 188-207 | | Assuntos: | Direito dos seguros | Actividade seguradora | Legislação penal | Dolo | | Veja também: | Molina, Suelly | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder à revista
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| Título: | Direito administrativo dos seguros | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Notas: | Bibliografia pág. 503-505 | | Resumo: | 1. A actividade seguradora e o direito administrativo dos seguros em Portugal: breve evolução histórica. 2- As fontes de direito: internacionais, comunitárias e internas. 3- O âmbito do direito administrativo dos seguros. 4- Organização administrativa: o Instituto de Seguros de Portugal; os Fundos de Garantia. 5- O regime jurídico da actividade seguradora. 6- O regime jurídico da actividade resseguradora. 7- O regime jurídico dos fundos de pensões. 8- O regime jurídico da mediação de seguros ou de resseguros. 9- A administrativização do regime jurídico do contrato de seguro. 10- As taxas a favor das entidades públicas no âmbito da organização administrativa em matéria de actividade seguradora | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 375-507 | | Assuntos: | Actividade seguradora | Contrato de seguro | Regime jurídico | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | A conquista da consciência do mercado segurador em novos caminhos na gestão dos seus conflitos | | Autor(es): | Vivien Lys Porto Ferreira da Silva | | Notas: | Bibliografia p. 88-89 | | Resumo: | 1. A atualidade do mercado segurador e o apelo à incorporação aos métodos adequados de resolução de conflitos. 2. A relação entre as partes e multipartes do contrato de seguro - novos paradigmas. 3. A regulação dos sinistros roga pela mediação. 4. O resultado positivo entre a solução dos conflitos versus a judicialização. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas | | Publicado em: | In: Revista jurídica de seguros. - Rio de Janeiro : CNseg. - N.º 8 (maio 2018), p. 72-89 | | Assuntos: | Actividade seguradora | Contrato de seguro | Mediação de conflitos | | Veja também: | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder à revista
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