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Base bibliográfica geral
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Título: Violação de regras de segurança no trabalho : omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes : José P. Ribeiro de Albuquerque
Autor(es): o tipo omissivo do art. 277.º, n.º 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição-prova)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 193-229
Assuntos: Segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Prevenção de acidentes
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre o actual regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doencas profissionais beneficios e desvantagens
Autor(es): Paulo Morgado de Carvalho
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.10, n.21 (2003), p. 74-98
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional
Veja também: Carvalho, Paulo de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação do Porto : Acórdão do TRP de 13.07.2016, p. n.º 285/13.2TTOAZ.P1
Autor(es): João Rato
Resumo: I – No âmbito de impugnação de decisão sobre a matéria de facto, o depoimento de perito averiguador, que não presenciou o acidente de trabalho, só por si, não tem a necessária força probatória para sustentar, em sede de recurso, a alteração da matéria de facto decidida na 1.ª instância, com base noutros meios de prova. II – Nas obras em telhados, o uso do cinto de segurança só é obrigatório se verificadas determinadas circunstâncias – como acentuada inclinação do telhado, mau estado da estrutura, piso escorregadio, fragilidade do material de cobertura e existência de ventos fortes – e não forem praticáveis as soluções previstas no corpo do artigo 44.º do Decreto n.º 41821/58, de 11.08. III – Nas pequenas reparações em telhados, como a substituição de telha partida, o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil não afasta o uso de escada de madeira na posição de deitada, assente nas traves que suportam as placas do telhado, como plataforma de trabalho. IV – Cabe ao responsável pela reparação de acidente de trabalho alegar e provar, em sede de julgamento, as circunstâncias referidas no ponto II, bem como as características da escada de madeira referida no ponto III, nostermos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil, com vista à pretendida descaracterização do acidente
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 47-50
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Trabalhador independente | Alteração da matéria de facto | Regras de segurança na construção civil | Descaracterização do acidente | Jurisprudência
Veja também: Rato, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal da Relação de Guimarães : Acórdão do TRG de 15.12.2016, p. n.º 1095/09.7TTBRG.C1
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I. No art. 10.º, al. a), da Lei n.º 100/97 não se fixam taxativamente as prestações e em consequência, sob pena de incoerência da regulamentação a que se destina, no mesmo sentido deve ser entendido o disposto no ar. 23.º do DL n.º 143/99. II. A recuperação do sinistrado para a vida ativa a que se reporta essa primeira norma “não se restringe à sua vida ativa laboral, abrangendo também os aspetos ligados à sua condição e dignidade humanas, o que inclui todos os aspetos da vida pessoal e social que, aferida por padrões de normalidade, as pessoas levam a cabo na sua vivência, ainda que com caráter lúdico, também estes necessários a uma sã existência, física e psíquica”. III. Assim, “ao sinistrado de acidente de trabalho portador de incapacidade permanente assiste-lhe também o direito de receber da entidade responsável qualquer prestação em espécie, desde que a mesma se revele necessária e adequada ao restabelecimento da sua capacidade para o trabalho ou de ganho e à sua recuperação para a vida activa, permitindo dessa forma recuperar, de algum modo, quer a sua anterior capacidade de trabalho e de ganho, como a vida activa”, no caso, à readaptação de veículo automóvel
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 35-39
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Prestações em espécie | Jurisprudência
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Três temas de direito do trabalho
Autor(es): Maria de Deus da Cruz Silva... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1987
Descrição física: 97 p. ; 29 cm
Colecção: (Cadernos do CEJ ; 2/87)
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Contrato de trabalho | Representantes dos trabalhadores | Acidente de trabalho
Veja também: Silva, Maria de Deus da Cruz
Localização: DAH.169 (CEJ) - 30000009925

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Título: Traité de securité sociale
Autor(es): Yves Saint-Jours
Publicação: Paris : LGDJ, 1982-
Descrição física: v. ; 22 cm
Notas: 1º v. :. - 2º v. :. - 3º v. : Les accidents du travail : definition, réparation, prévention / Yves Saint-Jours, Nicolas Alvarez, Isabelle Vacarie. - 623 p.
ISBN/ISSN: ISBN 2-275-01087-4
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Segurança no trabalho | Saúde e higiene no trabalho | França
Veja também: Saint-Jours, Yves
Localização: DAH.147 (CEJ) - 30000008335. - Depósito

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Título: Tabelas nacionais de acidentes de trabalho e de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil
Autor(es): compil. Liberty Seguros, S.A.
Publicação: Lisboa : Liberty Seguros, S.A., 2008
Descrição física: 136 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Direito do trabalho | Acidente de trabalho
Veja também: Liberty Seguros, S.A.
Localização: DVI.528 (CEJ) - 30000023208
DVI.528/a (CEJ) - 30000023209. - Depósito

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Título: Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 211, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0827-4
Assuntos: Direito do trabalho | Doença profissional | Acidente de trabalho
Localização: DAH.226 (CEJ) - 30000008450

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Título: Semana azul [Registo vídeo] : semana de trabalhos abordando vários temas e com a participação de várias entidades : data de início 29 de Março de 1993
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1993
Descrição física: 1 DVD (7h27m) : color. ; 19 cm
Notas: 1 cassete : Acidentes de viação : sua responsabilidade. - 2 cassete : Seguro automóvel : peritagem e acessoria. - 3 cassete : Prevenção dos acidentes de viação e trabalho : efeitos económicos, psicológicos e sociais
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Acidente de viação | Responsabilidade do condutor | Seguro automóvel | Prevenção rodoviária | Acidente de trabalho | Formação de magistrados
Veja também: Rego, Carlos Lopes do | Dantas, António | Ribeiro, Vítor | Pires, Orey | Lopes, Maria Clara | Mateus, José | Cardoso, João António Lopes | Silva, Pina da | Vieira, Duarte | Sá, Oliveira e | Pereira, Jerais | Horta, Mário | Lima, Miguel | Leandro, Eduardo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.41 (CEJ) - 30000025605
VDCF.41 (CEJ) . - 3 cassete vídeo