Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 209
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Violação de regras de segurança no trabalho : omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes : José P. Ribeiro de Albuquerque
Autor(es): o tipo omissivo do art. 277.º, n.º 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição-prova)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 193-229
Assuntos: Segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Prevenção de acidentes
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Relação do Porto : Acórdão do TRP de 13.07.2016, p. n.º 285/13.2TTOAZ.P1
Autor(es): João Rato
Resumo: I – No âmbito de impugnação de decisão sobre a matéria de facto, o depoimento de perito averiguador, que não presenciou o acidente de trabalho, só por si, não tem a necessária força probatória para sustentar, em sede de recurso, a alteração da matéria de facto decidida na 1.ª instância, com base noutros meios de prova. II – Nas obras em telhados, o uso do cinto de segurança só é obrigatório se verificadas determinadas circunstâncias – como acentuada inclinação do telhado, mau estado da estrutura, piso escorregadio, fragilidade do material de cobertura e existência de ventos fortes – e não forem praticáveis as soluções previstas no corpo do artigo 44.º do Decreto n.º 41821/58, de 11.08. III – Nas pequenas reparações em telhados, como a substituição de telha partida, o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil não afasta o uso de escada de madeira na posição de deitada, assente nas traves que suportam as placas do telhado, como plataforma de trabalho. IV – Cabe ao responsável pela reparação de acidente de trabalho alegar e provar, em sede de julgamento, as circunstâncias referidas no ponto II, bem como as características da escada de madeira referida no ponto III, nostermos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil, com vista à pretendida descaracterização do acidente
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 47-50
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Trabalhador independente | Alteração da matéria de facto | Regras de segurança na construção civil | Descaracterização do acidente | Jurisprudência
Veja também: Rato, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Relação de Guimarães : Acórdão do TRG de 15.12.2016, p. n.º 1095/09.7TTBRG.C1
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I. No art. 10.º, al. a), da Lei n.º 100/97 não se fixam taxativamente as prestações e em consequência, sob pena de incoerência da regulamentação a que se destina, no mesmo sentido deve ser entendido o disposto no ar. 23.º do DL n.º 143/99. II. A recuperação do sinistrado para a vida ativa a que se reporta essa primeira norma “não se restringe à sua vida ativa laboral, abrangendo também os aspetos ligados à sua condição e dignidade humanas, o que inclui todos os aspetos da vida pessoal e social que, aferida por padrões de normalidade, as pessoas levam a cabo na sua vivência, ainda que com caráter lúdico, também estes necessários a uma sã existência, física e psíquica”. III. Assim, “ao sinistrado de acidente de trabalho portador de incapacidade permanente assiste-lhe também o direito de receber da entidade responsável qualquer prestação em espécie, desde que a mesma se revele necessária e adequada ao restabelecimento da sua capacidade para o trabalho ou de ganho e à sua recuperação para a vida activa, permitindo dessa forma recuperar, de algum modo, quer a sua anterior capacidade de trabalho e de ganho, como a vida activa”, no caso, à readaptação de veículo automóvel
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 35-39
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Prestações em espécie | Jurisprudência
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Relação de Coimbra : Acórdão do TRC de 10 Março de 2017, p. 835/15.0T8LRA.C.2
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I – O específico regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais não exclui as regras gerais de responsabilidade civil delitual ou aquiliana. II – Respeitando a causa de pedir e o pedido, apresentados em acção declarativa, com processo comum, à responsabilidade civil por factos ilícitos da ex-empregadora (art. 483.º C. Civil), não tendo sido formulado qualquer pedido relativo às prestações por doença profissional previstas na LAT (Lei n.º 100/97, de 14/09), não se mostra aplicável a caducidade do direito de acção consagrada no art. 32.º desta lei
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 27-31
Assuntos: Acidente de trabalho | Direito de acção | Sinistrado | Caducidade
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal Constitucional : Acórdão do TC n.º 676/2016, de 16-12-2016, p. n.º 430/16 - 1.ª secção
Autor(es): João Rato
Resumo: I – O artigo 78.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais), prevê que os créditos provenientes do direito à reparação estabelecida nesse diploma são inalienáveis, impenhoráveis e irrenunciáveis e gozam das garantias consignadas no Código do Trabalho [...]
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 17-20
Assuntos: Acidente de trabalho | Direito às prestações reparatórias dos danos | Impenhorabilidade dos créditos delas resultantes | Conformidade constitucional | Jurisprudência
Veja também: Rato, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Três temas de direito do trabalho
Autor(es): Maria de Deus da Cruz Silva... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1987
Descrição física: 97 p. ; 29 cm
Colecção: (Cadernos do CEJ ; 2/87)
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Contrato de trabalho | Representantes dos trabalhadores | Acidente de trabalho
Veja também: Silva, Maria de Deus da Cruz
Localização: DAH.169 (CEJ) - 30000009925

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Traité de securité sociale
Autor(es): Yves Saint-Jours
Publicação: Paris : LGDJ, 1982-
Descrição física: v. ; 22 cm
Notas: 1º v. :. - 2º v. :. - 3º v. : Les accidents du travail : definition, réparation, prévention / Yves Saint-Jours, Nicolas Alvarez, Isabelle Vacarie. - 623 p.
ISBN/ISSN: ISBN 2-275-01087-4
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Segurança no trabalho | Saúde e higiene no trabalho | França
Veja também: Saint-Jours, Yves
Localização: DAH.147 (CEJ) - 30000008335. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Traité de la réparation des accidentes du travail
Autor(es): Louis Mélennec, Jean Juttard ; prefácio de Pierre Bouzat
Publicação: Paris : LGDJ, 1969
Descrição física: 493 p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliotèque D'ouvrages de droit social)
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | França
CDU: 349.2
Veja também: Mélennec, Louis | Juttard, Jean | Bouzat, Pierre
Localização: DAH.24 (CEJ) - 30000008143
DAH.24/a (CEJ) - 30000008144

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalho : legislação em vigor, anotada
Autor(es): [por] Jorge da Graça Ataíde Lobo
Publicação: Luanda : Empreza Gráfica de Angola, 1955
Descrição física: 206, [2] p. ; 24 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Tribunal do trabalho | Acidente de trabalho | Salário | Horário de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Lobo, Jorge da Graça Ataíde | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.150 (CEJ) - 30000008339