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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal da Relação de Coimbra : Acórdão do TRC de 13.07.2016, p. n.º 1059/12.3TTCBR.C1
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I – A previsão da al. e) do n.º 2 do art. 9.º da NLAT, na extensão do conceito de acidente de trabalho, engloba o acidente que ocorra no trajeto de ida ou de regresso para o local de trabalho, normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador entre o local detrabalho e o local de refeição.II – Como a lei não tutela mais do que o acidente de trajeto entre o localde refeição e o local de trabalho, não se pode aceitar uma interpretação extensiva que inclua nessa tutela um trajeto ulterior à refeição, tomada no local de trabalho, para um acto de mera ocupação do tempo antes do regresso ao trabalho, como será ir tomar café a um estabelecimento deste tipo
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 25-28
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho in itinere | Jurisprudência
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Novos estudos de direito do trabalho : colectânea de dissertações em direito das empresas - ISCTE-IUL
Autor(es): Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes... [et al.] ; coord. António Monteiro Fernandes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2017
Descrição física: 559 p. ; 24 cm
Colecção: (Compendium)
Resumo: Enquadramento jurídico-tributário das cláusulas de rescisão dos contratos de trabalho dos jogadores de futebol / Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes. Assédio moral no futebol profissional / Maria Helena Carvalho Athayde Varela. O assédio sexual nas relações laborais / Paulo Mesquita. O acidente de trabalho in itinere / Raquel Filipa Mestre Teixeira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-774-379-5
Assuntos: Direito do trabalho | Assédio sexual | Acidente de trabalho in itinere | Assédio moral | Rescisão de contrato
CDU: 349.2
Veja também: Gomes, Maria Francisca Schubeius de Landerset | Varela, Maria Helena Carvalho Athayde | Mesquita, Paulo | Teixeira, Raquel Filipa Mestre | Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.680 (CEJ) - 30000031062

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Título: O gato de Cheshire e o direito do trabalho : questões vexatas na jurisdição laboral
Autor(es): José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Resumo: O autor aborda várias questões que são, atualmente, controversas na jurisdição do trabalho (relativas aos acidentes de trabalho in itinere, à negligência grosseira dos sinistrados que pode descaracterizar os acidentes de trabalho, ao pagamento do capital de remição de pensões destinadas a ressarcir as consequências de acidentes de trabalho e aos respetivos juros de mora e à retribuição do trabalhador e à sua regularidade), referindo as várias correntes jurisprudenciais que existem e/ou as dificuldades que se suscitam na prática judiciária, expondo também a sua opinião sobre a solução mais adequada relativamente a essas controvérsias jurisprudenciais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 293-310
Assuntos: Direito do trabalho | Jurisprudência laboral | Acidente de trabalho in itinere | Descaracterização de acidente de trabalho | Negligência grosseira do sinistrado | Capital de remissão de pensão
Veja também: Martins, José Joaquim Fernandes Oliveira
Localização: PP.243 (CEJ)