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Base bibliográfica geral
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Título: XX aniversário do Provedor de Justiça : estudos
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça, 1995
Descrição física: 386 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-95884-5-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Acesso à justiça
Veja também: Portugal. Provedoria de Justiça
Localização: OMU.145 (CEJ) - 30000001943

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Título: Uma questão de honra ou o outro lado dos direitos de expressão e de informação
Autor(es): António Marinho e Pinto
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (15-16), Jun.-Dez., 1999, p. 75-81
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Acesso à justiça | Tribunal | Direito à informação
Veja também: Pinto, António Marinho e
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: The turkish judicial system
Autor(es): Murat Erdem
Notas: Bibliografia pág. 296-297
Resumo: O sistema judiciário turco tem sofrido alterações importantes ao longo do processo de adesão à União Europeia e tem vindo a adquirir uma estrutura mais adequada em termos de direitos e liberdades. Outra fonte de inspiração dessas alterações é a necessidade de resolver litígios jurídicos rápida e eficazmente. O presente texto analisa as alterações recentes de que o sistema judiciário turco tem sido objecto. Destaca também as principais ligações entre processos e organização judiciária, recordando os princípios fundamentais do sistema judiciário em análise
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 281-297
Assuntos: Organização judiciária | Sistema judiciário | Acesso à justiça | Turquia
Veja também: Erdem, Murat
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The role of the EU legal and policy framework in strengthening child friendly justice
Autor(es): Rebecca O'Donnell
Resumo: This article examines what a rights based approach to child friendly justice entails, in terms of both the procedures required and the substantive outcomes that such procedures should deliver. It examines the growing recognition in legislation and jurisprudence of the need for specially tailored processes for children and the practical challenges in achieving them. It explores what role EU resources may play in supporting Member States to strengthen their child friendly justice processes
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 507-521
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça | Propriedade intelectual
Veja também: O'Donnell, Rebecca
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental : Wie lange... Plaumann? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13.1.2015, procs. apensos C-404/12/P e C-405/12 P
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Resumo: Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 149/2008 - Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas - Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 - Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis - Medida de alcance individual - Convenção de Aarhus - Validade do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 à luz desta Convenção
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 22-36
Assuntos: Direito do ambiente | Direito comunitário | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Lanceiro, Rui Tavares | Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Sensibilidade à diferença : no acesso ao tribunal de justiça das comunidades europeias
Autor(es): Ricardo Sousa da Cunha
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 21, (1), 2006, p. 173-197.
Assuntos: Acesso à justiça | Comunidade europeia
Veja também: Cunha, Ricardo Sousa da
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Retratos da justiça moçambicana : redes informais de resolução de conflitos em espaços urbanos e rurais
Autor(es): coord. André Cristiano José ; Sara Araújo, Joaquim Fumo, Ambrósio Cuahela
Publicação: Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2014
Descrição física: 333 p. : ill. ; 23 cm
Colecção: (Direito em sociedade ; 8)
Assuntos: Acesso à justiça | Resolução alternativa de litígios | Tribunal comunitário | Moçambique
CDU: 347.9
Veja também: Araújo, Sara | Fumo, Joaquim | Cuahela, Ambrósio | José, André Cristiano
Localização: OMU.585 (CEJ) - 30000030376

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Título: Quel procés civil en 2010? : regard comparé sur l'accès à la justice civile en Anglaterre, aux États-Unis et France
Autor(es): Michaël Haravon
Resumo: Cet article a pour objet d'analyser l'accès au juge civil en 2010 en France, en Angleterre et aux États-Unis. En se fondant sur les études statistiques disponibles dans ces trois pays, il met en lumière certains caractéristiques sociologiques tenant à la justice civile dans les pays de common law et de tradition civiliste. L'analyse part de la distinction entre procès et audience, examine le déclin du procès civil en Angleterre et aux États-Unis, à la faveur d'arrangements dans l'ombre de la loi, avant de revenir sur les obstacles à l'accès á la justice civile, notamment la durée et le coût des procédures.
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C., [195-?]- . - ISSN 0035-3337. - A. 62, Nº 4 (Out. 2010), p. 895-929
Assuntos: Direito comparado | Acesso à justiça | Justiça civil | Estados Unidos da América | França | Inglaterra
Veja também: Haravon, Michaël
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Programa cidadão e a justiça
Autor(es): Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, [1990]
Descrição física: 20 p. ; 22 cm
Assuntos: Direitos do homem | Acesso à justiça
Veja também: Portugal. Ministério da Justiiça
Localização: DME.194 (CEJ) - 30000019054

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Título: Pluralismo jurídico em África : ficção ou realidade?
Autor(es): Sara Araújo
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - Nº 83 (Dez. 2008), p. 121 - 139
Assuntos: Sociologia | Ciências sociais | Pluralismo jurídico | Acesso à justiça | Colonialismo | África
Veja também: Araújo, Sara
Localização: PP.3 (CEJ)