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Base bibliográfica geral
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Título: Desenhos ou modelos no novo CPI : o que muda, o que não muda e o que muda com o Acórdão Cofemel
Autor(es): Pedro Sousa e Silva
Resumo: I. Introdução II. O que muda III. O que não mudou (e devia ter mudado) IV. O que mudou com o Acórdão Cofemel
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 189-204
Assuntos: Propriedade industrial | Código da propriedade industrial | Acórdão Cofemel
Veja também: Silva, Pedro Sousa e
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) [de] 12 de setembro de 2019
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Resumo: Reenvio prejudicial - Propriedade intelectual e industrial - Direitos de autor e direitos conexos - Diretiva 2001/29/CE - Artigo 2.º, alínea a) - Conceito de "obra" - Proteção das obras pelos direitos de autor - Requisitos - Articulação com a proteção dos desenhos e modelos - Diretiva 98/71/CE - Regulamento (CE) n.º 6/2002 - Modelos de vestuário
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 253-263
Assuntos: Desenhos e modelos | Acórdão Cofemel | Directiva comunitária | Jurisprudência comunitária
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.293 (CEJ)