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Base bibliográfica geral
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Título: Os interesses difusos e as acções colectivas
Autor(es): Neves Ribeiro
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (0), 1994, p. 15-24.
Assuntos: Interesses difusos | Acção popular | Defesa do consumidor
Veja também: Ribeiro, Neves
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O direito de regresso na responsabilidade administrativa
Autor(es): Tiago Serrão
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 404 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 383-398. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Maio de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2244-9
Assuntos: Direito Administrativo | Direito de regresso | Responsabilidade administrativa | Exercício da função administrativa | Acção popular
CDU: 342.9
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: DMV.519 (CEJ) - 30000029101

Capa

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Título: O direito de acção popular na constituição da república portuguesa
Autor(es): Mariana Sotto Maior
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.75-76 (1998), p. 239-272.
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Acção popular
Veja também: Maior, Mariana Sotto
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Nuclearidade, trabalho dos corpos e justiça : a requalificação ambiental das minas da Urgeiriça e os protestos locais
Autor(es): José Manuel Mendes e Pedro Araújo
Notas: Bibliografia pág. 100-104
Resumo: Este artigo analisa o longo ciclo da nuclearidade em Portugal, a partir do processo de encerramento das minas da Urgeiriça e da sua subsequente requalificação ambiental. O artigo aborda a acção dos ex-trabalhadores para se reivindicarem como contaminados, igualando o território nessa qualidade e procurando igual direito à reparação, e mostra como a presença e a dor das vítimas não adquirem a grandeza suficiente para alterar os enquadramentos técnico-políticos e administrativos. Conclui-se que o Estado consegue o fechamento parcial da controvérsia e a assunção da normalidade na governação do território a partir de dispositivos de normalização técnica e científica em torno da nuclearidade.
Publicado em: In: Sociologia. - Lisboa : Relógio d'Água Editores, 1986- . - N.º 64 (Set. - Dez. 2010), p. 81-105
Assuntos: Acção popular | Estado | Protecção do ambiente
Veja também: Mendes, José Manuel | Araújo, Pedro
Outros recursos:
Localização: PP.158 (CEJ)

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Título: Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. A Convenção de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9). 2. Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3. Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4. Para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5. Muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 33-52
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Acção popular
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La acción penal de las administraciones públicas
Autor(es): Ignacio Rodríguez Fernandez
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 65 (Jul. 2009), p. 91-107
Assuntos: Direito processual penal | Direito constitucional | Acção penal | Acção popular | Administração pública | Espanha
Veja também: Rodríguez Fernandez, Ignacio
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Gli strumenti di difesa della libertà nella nuova costituzione brasiliana
Autor(es): Ada Pellegrini Grinover
Publicado em: In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. - Milano. - A. 42, n. º 4 (Dicembre 1988), p. 1154-1160
Assuntos: Constituição | Habeas corpus | Mandado de segurança | Infracção disciplinar | Acção popular | Direito à liberdade | Brasil
Veja também: Grinover, Ada Pellegrini
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Estudos de direito processual administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
Publicação: Lisboa : Lex, 2002
Descrição física: 323 p. ; 25 cm
Resumo: 1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-09-9
Assuntos: Contencioso administrativo | Justiça administrativa | Legitimidade processual | Acção popular | Recurso contencioso | Execução de sentença | Reforma do contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: DMV.537 (CEJ) - 30000030438

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Título: A suspensão de eficácia dos actos administrativos em acção popular
Autor(es): Domingos Miguel Soares Farinho
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 2, 2001, p. 975-1026
Assuntos: Acto administrativo | Acção popular
Veja também: Farinho, Domingos Soares
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A protecção do meio urbano e do meio ambiente através da acção popular contencioso-administrativa na Espanha
Autor(es): M.ª Dolores Rego Blanco ; trad. Edelamare Barbosa Melo ; col. Júlia Melo Saldanha Borges
Resumo: A acção contencioso-administrativa para a protecção do meio ambiente, do meio urbano e do património histórico, em Espanha, levanta diversos problemas jurídicos. Desde a requisitos para ser actor popular, até ao abuso de acção popular, muitos desses problemas carecem de uma analise detalhada com vista a um esclarecimento
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. X, n.º 20 (Jul./Dez. 2007), p. 27-46
Assuntos: Protecção do ambiente | Meio urbano | Acção popular | Espanha
Veja também: Rego Blanco, M.ª Dolores | Melo, Edelamare Barbosa | Borges, Júlia Melo Saldanha
Localização: PP.260 (CEJ)