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| Título: | Nuclearidade, trabalho dos corpos e justiça : a requalificação ambiental das minas da Urgeiriça e os protestos locais | | Autor(es): | José Manuel Mendes e Pedro Araújo | | Notas: | Bibliografia pág. 100-104 | | Resumo: | Este artigo analisa o longo ciclo da nuclearidade em Portugal, a partir do processo de encerramento das minas da Urgeiriça e da sua subsequente requalificação ambiental. O artigo aborda a acção dos ex-trabalhadores para se reivindicarem como contaminados, igualando o território nessa qualidade e procurando igual direito à reparação, e mostra como a presença e a dor das vítimas não adquirem a grandeza suficiente para alterar os enquadramentos técnico-políticos e administrativos. Conclui-se que o Estado consegue o fechamento parcial da controvérsia e a assunção da normalidade na governação do território a partir de dispositivos de normalização técnica e científica em torno da nuclearidade. | | Publicado em: | In: Sociologia. - Lisboa : Relógio d'Água Editores, 1986- . - N.º 64 (Set. - Dez. 2010), p. 81-105 | | Assuntos: | Acção popular | Estado | Protecção do ambiente | | Veja também: | Mendes, José Manuel | Araújo, Pedro | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao artigo
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| Título: | Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Resumo: | 1. A Convenção de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9). 2. Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3. Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4. Para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5. Muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 33-52 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Acção popular | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Estudos de direito processual administrativo | | Autor(es): | Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala | | Publicação: | Lisboa : Lex, 2002 | | Descrição física: | 323 p. ; 25 cm | | Resumo: | 1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8634-09-9 | | Assuntos: | Contencioso administrativo | Justiça administrativa | Legitimidade processual | Acção popular | Recurso contencioso | Execução de sentença | Reforma do contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Contrato público | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | Ayala, Bernardo Diniz de | | Localização: | |
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| Título: | A suspensão de eficácia dos actos administrativos em acção popular | | Autor(es): | Domingos Miguel Soares Farinho | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 2, 2001, p. 975-1026 | | Assuntos: | Acto administrativo | Acção popular | | Veja também: | Farinho, Domingos Soares | | Localização: | |
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| Título: | A protecção do meio urbano e do meio ambiente através da acção popular contencioso-administrativa na Espanha | | Autor(es): | M.ª Dolores Rego Blanco ; trad. Edelamare Barbosa Melo ; col. Júlia Melo Saldanha Borges | | Resumo: | A acção contencioso-administrativa para a protecção do meio ambiente, do meio urbano e do património histórico, em Espanha, levanta diversos problemas jurídicos. Desde a requisitos para ser actor popular, até ao abuso de acção popular, muitos desses problemas carecem de uma analise detalhada com vista a um esclarecimento | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. X, n.º 20 (Jul./Dez. 2007), p. 27-46 | | Assuntos: | Protecção do ambiente | Meio urbano | Acção popular | Espanha | | Veja também: | Rego Blanco, M.ª Dolores | Melo, Edelamare Barbosa | Borges, Júlia Melo Saldanha | | Localização: | |
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