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Base bibliográfica geral
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Título: Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: 1- Introdução. Delimitação do objecto de estudo. 2- O regime normativo do art. 7 do CPPen. Antecedentes e apreciação crítica. 3- A prevalência do processo penal e a sua articulação com questões prejudiciais não penais. 4- Considerações conclusivas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 85-123
Assuntos: Acção penal | Direito processual penal
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-102-6
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323 (CEJ) - 30000030444

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 367 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-114-X
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323/A (CEJ) - 30000030445

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Título: Prescrizione del reato e prescrizione dell'azione penale
Autor(es): Giulio Ubertis
Resumo: I. Varietà di approcci tematici e precisazioni lessicali. - 2. Fondamenti costituzionali della prescrizione nell'ambito della giustizia penale. - 3. Emergere del problema e principali limiti dell'attuale disciplina. - 4. Linee di una soluzione riformatrice: a) considerazioni preliminari. - 5.b) proposte operative.-6. Disciplina transitoria.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 3 (Jul./Set. 2010), p. 1017-1033
Assuntos: Direito processual penal | Prescrição | Crime | Acção penal
Veja também: Ubertis, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O príncipio da oportunidade no exercício da acção penal
Autor(es): Mário Torres
Publicado em: In: Jornadas de processo penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistratos do Ministério Público , 1987. - p. 221-243 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Princípio da oportunidade | Princípio da legalidade | Ministério Público
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: O carácter público da acção penal
Autor(es): Américo de Campos Costa
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, V, (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 192-208.
Assuntos: Acção penal
Veja também: Costa, Américo de Campos
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal
Autor(es): Giovanna Ichino
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (70), Abril-Junho 1997, p. 43-65.
Assuntos: Acção penal | Ministério Público
Veja também: Ichino, Giovanna
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Ne bis in idem e exercício da acção penal
Autor(es): José Damião da Cunha
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 553-581
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Caso julgado
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: La citation directe quale strumento per l'esercizio dell'azione penale nell'ordinamento francese
Autor(es): Novella Galantini
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 510-515.
Assuntos: Citação | Acção penal | França
Veja também: Galantini, Novella
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La acción penal de las administraciones públicas
Autor(es): Ignacio Rodríguez Fernandez
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 65 (Jul. 2009), p. 91-107
Assuntos: Direito processual penal | Direito constitucional | Acção penal | Acção popular | Administração pública | Espanha
Veja também: Rodríguez Fernandez, Ignacio
Localização: PP.220 (CEJ)