| Título: | Termine dilatorio per far valere un diritto in giuridizio : condizioni dell'azione, presupposti processuali ed altre categorie | | Autor(es): | Crisanto Mandrioli | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 29, (1), Gennaio-Febbraio 1983, p. 14-43. | | Assuntos: | Prazo | Pressupostos processuais | Acção executiva | Itália | | Veja também: | Mandrioli, Crisanto | | Localização: | |
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| Título: | Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa | | Autor(es): | José Diogo Falcão | | Notas: | Bibliografia pág. 949-950 | | Resumo: | 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva | | Veja também: | Falcão, José Diogo | | Localização: | |
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