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Base bibliográfica geral
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Título: O caso "Flashmob" e as novas modalidades da ação coletiva
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 106-108
Resumo: O presente trabalho procura ilustrar o enquadramento jurídico das novas formas de ação coletiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma ação coletiva" reconhecido aos sindicatos para lutar pelos seus interesses. Todavia, atendendo aos perigos de colisão entre este "direito a uma ação coletiva" com outros direitos fundamentais e as liberdades comunitárias, defendemos ainda — em harmonia com diversos arestos jurisprudenciais — que o equilíbrio deverá ser pautado pelo principio da proporcionalidade, não obstante o casuísmo e a incerteza inerentes a uma avaliação desta natureza
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 87-108
Assuntos: Direito do trabalho | Acção colectiva | Sindicato | Direito à greve
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)