Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 17
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a unidade da acção administrativa
Autor(es): Isabel Celeste Fonseca
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 82 (Jul.-Ag. 2010), p. 74-83
Assuntos: Justiça administrativa | Acção administrativa | Impugnação administrativa
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime processual da nova acção administrativa : aproximações e distanciamentos ao Código de Processo Civil
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. Regime da nova acção administrativa: especificidades em relação ao processo civil? Contestação: ónus de contestar, dever de impugnação especificada e prazos. 4. A reconvenção e os novos articulados: réplica e tréplica. Fase de pré-saneamento e saneamento: despacho pré-saneador, audiência prévia e despacho saneador. 6. Instrução e alegações
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 113 (set.-out. 2015), p. 13-24
Assuntos: Justiça administrativa | Regime processual | Acção administrativa
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O que está a acontecer com as acções administrativas especiais
Autor(es): Rosendo Dias José
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2004, V. 47 (Set. - Out. ), p. 14-20.
Assuntos: Direito administrativo | Acção administrativa
Veja também: José, Rosendo Dias
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1. Considerações. 2. O objecto da nova acção administrativa. 3. Regimes particulares do objecto da nova acção administrativa. 3.1. Objecto da impugnação de actos administrativos. 3.2. Objecto da condenação à prática de acto devido. 3.3. Objecto da impugnação de normas e condenação à emissão de normas. 3.4. Objecto das acções relativas à validade e execução de contratos. 4. Regime geral da modificação do objecto do processo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 114 (nov.-dez. 2015), p. 3-15
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | Objecto da nova acção administrativa | Impugnação de normas
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo juiz singular da ação administrativa : regras de competência e aplicação da lei no tempo
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. As recentes alterações legislativas na justiça administrativa e a enunciação do problema. Competência: uma palavra com vários significados. 3. A justificação na distribuição de competências funcionais (decisórias) e da necessidade de um colégio de juízes. 4. A competência decisória no antigo e novo ETAF. 5. Conclusão: a aplicação da lei no tempo do art. 40 do novo ETAF.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 114 (nov.-dez. 2015), p. 29-36
Assuntos: Justiça administrativa | Acção administrativa | Regras de competência | Aplicação da lei no tempo
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Il principio di giustiziabilità dell'azione ammnistrativa
Autor(es): Fabio Saitta
Resumo: 1. Fondamento e contenuto. - 2. Limiti alla sua concreta applicazione: a) gli atti della pubblica amministrazione "non giustiziabili" per carenza attuale d'interesse. - 3. Segue: b) gli atti "non giustiziabili" in quanto non espressione di funzione amministrativa. - 4. Limiti alla deducibilità dei vizi: a) l'area insindacabile del merito. - 5. Segue: b) gli ordini. - 6. Segue: c) il silenzio sull'istanza di adozione di atti normativi e/o generali. - 7. Segue: d) le ipotesi di cui all'art. 21-octies, comma 2º, della legge n. 241 del 1990. - 8. Limiti alle pronunce adottabili dal giudice amministrativo: l'esempio della c.d. acquisizione sanante. - 9. Giustiziabilità ed effettività nel codice del processo amministrativo: delusioni e speranze
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 3 (maio-jun. 2012), p. 567-580
Assuntos: Direito processual | Procedimento administrativo | Acção administrativa
Veja também: Saitta, Fabio
Localização: PP.14 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Discricionariedade no exercício da acção inspectiva
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1 - O conceito de discricionariedade técnica; 2 - O quadro legal da actuação discricionária da Autoridade para as Condições do Trabalho; 3 - A acção de informação e de orientação; 4 - A advertência, vestíbulo da acção coerciva; 5 - O balanço entre a discricionariedade e o princípio da igualdade; 6 - A verificação da existência de crimes; 7 - A actuação da ACT face a denúncias ou participações de contra-ordenações; 8 - Conclusões.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 97-114
Assuntos: Direito do trabalho | Discricionariedade | Acção administrativa
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278/I (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Da ação administrativa especial à nova ação administrativa
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 49-60
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisdição administrativa e fiscal | Acção administrativa
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A tramitação da acção administrativa especial
Autor(es): João Raposo
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2003, V. 39 (Maio - Jun. ), p. 14-23.
Assuntos: Acção administrativa
Veja também: Raposo, João
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As duas subtracções : esboço de uma reconstrução da separação entre as funções de legislar e de administrar
Autor(es): Luís Pedro Pereira Coutinho
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 1, 2000, p. 99-133
Assuntos: Governo | Acção administrativa | Legislação
Veja também: Coutinho, Luís Pedro Pereira
Localização: PP.165 (CEJ)