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Base bibliográfica geral
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Título: Personalidade judiciária : breve plaidoyer a favor da autonomia do processo civil : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 1.10.2015, P.556/15
Autor(es): anot. Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: Acção administrativa. Personalidade judiciária
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 120 (nov.-dez. 2016), p. 35-45
Assuntos: Justiça administrativa | Personalidade judiciária | Autonomia do processo civil | Acção administrativa comum | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Em busca das especificidades processuais das formas típicas de actuação (a propósito da eliminação da distinção acção comum - acção especial no CPTA)
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Resumo: Partindo da dicotomia entre acção administrativa comum e acção administrativa especial e, em particular, a questão da unificação dos meios processuais declarativos principais não urgentes levada a cabo na revisão do CPTA em curso, o autor identifica quais os aspectos centrais desta discussão, que não é nova, mas que nos dias de hoje se inscreve numa linha de grande exigência, pois apela ao questionamento sobre quais são, no fim de contas, os problemas essenciais aos quais o direito administrativo processual tem de atender
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 121-133
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Acção administrativa comum | Acção administrativa especial | Processo administrativo
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A reforma da justiça administrativa
Autor(es): coord. José Casalta Nabais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 292 p. ; 23 cm
Colecção: (Stvdia ivridica ; 86)
Resumo: Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida. - Organização e competência dos tribunais administrativos / Catarina Sarmento e Castro. - Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa / Jónatas E. M. Machado. - A acção administrativa comum / Pedro Gonçalves. - A acção de condenação à prática de acto devido / José Carlos Vieira de Andrade. - Acção administrativa especial - Pretensões impugnatórias - Entre a memória e o esquecimento / Bernardo Azevedo. - As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Maria Fernanda Maçãs. - Processo executivo: algumas questões / Rodrigo Esteves de Oliveira. - Justiça administrativa e justiça fiscal / José Casalta Nabais
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1352-4
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Reforma da justiça administrativa | Acção administrativa especial | Acção administrativa comum
CDU: 342.9
Veja também: Nabais, José Casalta | A reforma da justiça administrativa, Coimbra, 2004
Localização: DMV.475 (CEJ) - 30000029831

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