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Base bibliográfica geral
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Título: O abuso do abuso do direito : um estudo de direito civil
Autor(es): Pedro Pais de Vasconcelos
Resumo: O instituto do abuso de direito é uma válvula de segurança do sistema jurídico, necessário para evitar más concretizações de um direito subjetivo e não pode ser banalizado, antes cautelosa e exigentemente utilizado. A invocação do abuso de direito por um credor, perante o seu devedor, pode ela própria constituir um abuso, por exceder manifestamente os bons costumes, a boa fé e o fim social e económico do regime jurídico injuntivo de Ordem Pública que esteja em questão (nomeadamente a proteção do consumidor)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 33-56
Assuntos: Abuso do direito | Nulidade | Direito civil
Veja também: Vasconcelos, Pedro Pais de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A suppressio ex bona fide
Autor(es): David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira
Resumo: Introdução. Identificação do problema específico da admissibilidade da supressão de direito pelo não exercício. 1. Construção teórico-prática da supressão ex bona fide como modalidade do abuso de direito. 2. Prazos de actuação - inutilidade da prescrição?. Os requisitos e traços regimentais específicos da suppressio e sua relevância para a distinção com o venire contra factum proprium. 4. Pistas para o estabelecimento da fronteira entre suppressio e o venire contra factum proprium. 5. Posições adoptadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 171-198
Assuntos: Direito civil | Supressão de direitos | Abuso do direito | Prescrição
Veja também: Oliveira, David Nuno Ribeiro de Jesus
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A posição jurídica do prejudicado no abuso do direito
Autor(es): Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos Santos
Resumo: Capítulo I— Preliminares: 1. Introdução; 2. Terminologia adoptada; 3. Delimitação. (Capítulo II — Natureza jurídica da posição do prejudicado: Secção I — Situação jurídica e estatuição da norma: 4. Enunciação da sequência; Secção II— Abuso do direito na perspectiva clássica: 5. A (possível) resposta da teoria externa ou negativista; 6. Excepção perante exercício abusivo; 7. Venire e suppressio/surrectio; expectativa jurídica; 8. Relevância dos casos de conhecimento ex officio; 9. Abuso: extinção ou (mera) paralisação do direito? Secção III — Abuso sem uso?: 10. Abuso sem uso: ponto de ordem; intervenção preventiva; 11. Abuso do direito como consequência; 12. O acórdão RLx l 7-Mar.-2009; inalegabilidades; fraude à lei; 13. Paralelo com a fraude à lei; usos e lei contrários à boa fé e aos bons costumes; 14. O círculo hermenêutico na realização do direito; sinépica; 15. Aplicação aos casos de abuso do direito; 16. Abuso sem uso: consequências; protecção reflexa?; 17. As situações jurídicas objectivas (Roubier); 18. A posição jurídica do prejudicado no abuso do direito como poder em sentido técnico. Capítulo III — Características da posição jurídica do prejudicado: Secção I — Classificações: 19. Excepção de abuso na classificação excepções autónomas/não autónomas; 20. A excepção de abuso na classificação excepções absolutas/relativas; 21. Excepção de abuso na classificação excepções pessoais /reais; terceiros de boa fé; Secção II — Vicissitudes: 22. Invocação do abuso contra o transmissário da posição do exercente; cessão de créditos; 23. Sub-rogação; cessão da posição contratual; 24. Invocação do abuso pelo transmissário da posição do prejudicado; 25. Sequência: casos de prejudica-do-credor e de exercente-devedor; 26. Regime da fiança. Capítulo IV — Exercício e abuso da posição do lesado: 27. Abuso do poder de invocar abuso; suppressio; 28. Venire na invocação de abuso; 29. Tu quoque na primeira modalidade; acórdãos ST] 12-Set.-2013 e REx 6-Des.-2012; 30. Tu quoque contratual; 31. Situações jurídicas naturais e dever de justiça: 32. Alguns exemplos jurisprudenciais; 33. Concretização. Capítulo V- Conclusão: 34. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1-2 (2016), p. 205-248
Assuntos: Direito civil | Abuso do direito | Boa fé
Veja também: Santos, Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Abuso de direito e venda de bens alheios no direito português
Autor(es): Joana Lopes Pereira
Resumo: I. Venda de bem alheios - aspetos gerais. II. Exegese do artigo 892.° do Código Civil: 2.1. Boa-fé e dolo; 2.2. Noção de boa-fé. III. Posição jurídica do comprador numa venda de bens alheios. IV. A questão da dupla alienação do mesmo bem: um problema de abuso de direito? Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 3 (2017), p. 729-779
Assuntos: Venda de bens alheios | Abuso do direito | Boa fé
Veja também: Pereira, Joana Lopes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O abuso do abuso do direito : um estudo de direito civil
Autor(es): Pedro Pais de Vasconcelos
Resumo: 1- Introdução. 2- O caso. 3- O sentido jurídico da nulidade. Distinção da anulabilidade. As chamadas "invalidades mistas" e os regimes especiais de proteção. 4- O sentido do regime especial de proteção no crédito aos consumidores e ao consumo. O fim económico e social deste regime jurídico de ordem pública. A ordem pública de proteção. 5- O abuso do direito na modalidade típica do "venire contra factum propium e da surrectio / supressio": sentido e regime. 6- Concretização do sentido e regime do abuso do direito perante o caso concreto. 7- O abuso do abuso do direito e a inversão da sua concretização. 8- Inversão do sentido da nulidade e da anulabilidade. 9- Circunstâncias da invocação da nulidade e do abuso do direito. 10- Necessidade de prova e nulidade da renúncia aos direitos do consumidor. 11- O abuso do abuso do direito
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 677-702
Assuntos: Direito civil | Direito subjectivo | Abuso do direito | Nulidade | Anulabilidade | Protecção do consumidor | Crédito ao consumo | Locação financeira
Veja também: Vasconcelos, Pedro Pais de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Causas do direito de exoneração dos sócios : em especial nas sociedades por quotas
Autor(es): Cátia Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
Notas: Bibliografia p. 40
Resumo: Os artigos 105.º e 240.º, n.º1 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estipulam que o sócio pode exercer o direito de exoneração sempre que a lei ou o contrato da sociedade o permitam. O artigo 240.º n.ºs 1 e 5 do CSC reconhece às partes a possibilidade de indicarem causas estatutárias, onde se prevejam outras possibilidades de o sócio se desvincular da sociedade, tendo em consideração a proibição de constituição de um direito de exercício arbitrário. A sociedade não pode proibir ou restringir o exercício do direito de exoneração. Contudo, isto não significa que o sócio não possa ser privado do exercício do direito de exoneração por abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil (CC)), uma vez que a sociedade, detentora de poder de controlo, deve verificar se existe legitimidade por parte de quem invoca o direito e se os requisitos do seu exercício estão preenchidos
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 25-40
Assuntos: Sociedade comercial | Exoneração de sócio | Abuso do direito
Veja também: Sousa, Cátia | Machado, Maria João | Fernandes, Maria Malta
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Abuso do direito
Autor(es): Tatiana Bonatti Peres
Resumo: 1- Introdução. 2- Noções históricas: abuso do direito antes do e no CG/2002. 3- Conceito, finalidade e noção (direito subjetivo e relativo): 3.1- Conceito. 3.2- Finalidade. 3.3- Direito objetivo e Direito subjetivo. 4- Natureza jurídica. 5- Teorias - objetiva, subjetiva e mista: 5.1- Introdução. 5.2- Teoria objetiva. 5.3- Teoria subjetiva. 5.4- Teoria mista. 5.5- Teoria adotada: uma tentativa de conciliação. 6- A ilicitude: critérios para a qualificação do abusivo e sanção. 6.1- Introdução. 6.2- Critérios para qualificação do abuso do direito. 6.3- Sanções. 7- Considerações finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 2 (2019), p. 309-347
Assuntos: Abuso do direito | Natureza jurídica
Veja também: Peres, Tatiana Bonatti
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Da (ir)responsabilidade civil dos sócios por deliberações abusivas
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Das deliberações abusivas. 2.1. Caraterização. 2.2. Requisitos. 2.3. Deliberações abusivas e abuso do Direito. 2.4. Dever de lealdade e princípio da igualdade dos sócios. 3. Responsabilidade civil dos sócios por votos abusivos. 4. Reflexões conclusivas
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 181-203
Assuntos: Sociedade comercial | Responsabilidade civil dos sócios | Abuso do direito | Deliberação abusiva
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)