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Base bibliográfica geral
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Título: The violence formula : why people lend sympathy and support to terrorism
Autor(es): Terrel E. Arnold
Publicação: Lexington : Lexington Books, copy. 1988
Descrição física: XV, 202, [1] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-669-13153-9
Assuntos: Direito penal | Terrorismo | Abuso de poder | Violência
Veja também: Arnold, Terrel E.
Localização: DPA.329 (CEJ) - 30000009320

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Título: Rules of origin and textile products : recent case-law of the court of justice
Autor(es): Jaap Feenstra
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (3), September 1985, p. 533-559.
Assuntos: Industria têxtil comunitária | Princípio da igualdade | Abuso de poder | Livre circulação de mercadorias | Têxteis | Importação | Exportação | Regras de origem | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Feenstra, Jaap
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Problèmes de droit pénal bancaire : une analyse de droit comparé
Autor(es): Emilio Dolcini, Carlo Enrico Paliero
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1988, p. 653-673.
Assuntos: Direito comparado | Direito penal | Sanção penal | Abuso de poder | Pena acessória
Veja também: Dolcini, Emilio | Paliero, Carlo Enrico
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Problemas actuais do habeas corpus
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Resumo: O Habeas Corpus é uma providência de carácter excepcional e extraordinário, porque se destina a fazer cessar situações anormais, extraordinárias e de gravidade extrema. Não existe em Portugal uma regulamentação geral da providência Habeas Corpus, mas tão só regulamentações parciais em campos específicos - CPP e LSM. Por outro lado, o CPP contém um regime restritivo em termos de utilização do Habeas Corpus, o que se mostra incompatível com o texto constitucional. No que se refere à regulamentação da providência de Habeas Corpus em sede de LSM, a mesma vem, em larga medida, superar a visão restritiva presente na legislação processual penal. Por último, não faz hoje qualquer sentido continuar a falar em subsidiariedade quando se estuda e aplica a magna providência de Habeas Corpus.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, n.º 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 267-310
Assuntos: Código de processo penal | Habeas corpus | Abuso de poder | Prisão ilegal
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Prevenir a corrupção : um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos
Publicação: Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, 2007
Descrição física: 20 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8083-00-5
Assuntos: Direito penal | Corrupção | Abuso de poder
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Localização: DPA.1040 (CEJ) - 30000028086

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Título: O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: Há uma hipótese de abuso de posição dominante que importa distinguir das demais, a saber: a recusa de acesso a infraestruturas essenciais. Nesta hipótese, a justificação objectiva, fundada em motivos operacionais ou outros, pode realmente impedir que a conduta seja punida, funcionando como uma verdadeira causa de justificação de facto. Mas a Autoridade da Concorrência nunca estará em condições de poder produzir prova do facto extinto da responsabilidade. Só mesmo a empresa envolvida poderá produzir provas que justifiquem objetivamente o seu comportamento, pois os motivos operacionais ou outros que condicionam o acesso a uma infraestrutura essencial só são conhecidos da empresa e de mais ninguém. É isso que explica que se produz uma autêntica inversão do ónus (de produção) de prova nas situações de recusa de acesso a uma infraestrutura essencial
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 1 (jan.-mar 2013), p. 123-135
Assuntos: Ónus da prova | Abuso de poder
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: La riforma dell'abuso innominato e dell'interesse privato in atti d'ufficio
Autor(es): Tullio Padovani
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 29, (4), Ottobre-Dicembre 1986, p. 1042-1077.
Assuntos: Abuso de autoridade | Abuso de poder | Crime | Itália
Veja também: Padovani, Tullio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La protection pénale contre les excès de pouvoir et la résistance légitime à l'autoritè
Autor(es): par Jacques Verhaegen
Publicação: Bruxelles : Émile Bruylant, 1969
Descrição física: 502, [1] p. ; 25 cm
Colecção: (Bibliothèque de la Faculté de Droit de l'Université Catholique de Louvain ; 5)
Assuntos: Direito penal | Protecção jurídica | Bélgica | Direito penal | Abuso de poder | História do direito | Direito comparado
Veja também: Verhaegen, Jacques
Localização: DPA.60 (CEJ) - 30000008943. - Depósito

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Título: L'abuso di ufficio
Autor(es): Carlo Federico Grosso
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 34, (2), Aprile-Giugno 1991, p. 319-326.
Assuntos: Crime | Abuso de poder | Itália
Veja também: Grosso, Carlo Federico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Il delitto di abuso di ufficio
Autor(es): Sergio Seminara
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 35, (2), Aprile-Giugno 1992, p. 564-607.
Assuntos: Abuso de poder | Crime | Itália
Veja também: Seminara, Sergio
Localização: PP.36 (CEJ)