| Título: | Um panorama da relação entre teoria do abuso de direito : ações neutras e lavagem de dinheiro | | Autor(es): | José Danilo Tavares Lobato | | Resumo: | Introdução. I. Soluções principiológicas. II. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras. III. Ações neutras e abuso de direito. IV. Ações neutras e e cumprimento de deveres jurídicos. V. Lavagem de dinheiro e ações neutras. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 97-139 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Abuso de direito | Branqueamento de capitais | | Veja também: | Lobato, José Danilo Tavares | | Localização: | |
| |
| Título: | Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Vitor Fazendeiro | | Resumo: | Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16 | | Assuntos: | Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Fazendeiro, Vitor | | Localização: | |
| |
|  Capa |
| Título: | Processo penale e valori costituzionali nell'insegnamento di Vittorio Grevi | | Autor(es): | Aniello Nappi | | Resumo: | 1. L'abuso del processo nell'opera di Vittorio Grevi. - 2. L'abuso del processo e la C.E.D.U. - 3. Abuso del processo e discrezionalità del giudice. - 4. Una clausola generale per la prevenzione dell'abuso. - 5. Il problema della legittimazione del giudice. - 6. Gli interlocutori di Vittorio Grevi. - 7. (Segue) Gli abusi del pubblico ministero. - 8. (Segue) Gli abusi della difesa. - 9. (Segue) Gli abusi del legislatore | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 4 (jul-ago. 2012), p. 991-1001 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direitos do homem | Direitos fundamentais | Abuso de direito | | Veja também: | Nappi, Aniello | | Localização: | |
| |
| Título: | Os limites e o abuso do direito à informação | | Autor(es): | Alexandra Courela | | Resumo: | 1. Factualidade. 2. Enquadramento. 3. Os limites do direito à informação | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.253-258 | | Assuntos: | Direito à informação | Abuso de direito | | Veja também: | Courela, Alexandra | | Localização: | |
| |
| Título: | Oponibilidade do abuso de direito à Administração Pública, sob a perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro | | Autor(es): | Luís Felipe Silva | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Aplicabilidade das regras de Direito civil ou "Direito comum" no âmbito do Direito administrativo. 3. O abuso de direito enquanto cláusula geral aplicável a todos os ramos da Ciência do Direito. 4. A conformação do abuso de direito no âmbito do Direito administrativo: 4.1. Ponderações ao princípio da legalidade estrita; 4.2. A boa fé no Direito administrativo e a necessidade do recurso à regra de vedação ao abuso de direito; 4.3. O abuso do direito como guardião da boa fé em sua concepção objetiva; 4.4. A convivência do abuso de direito com outras figuras na disciplina administrativa; 4.5. Exercício inadmissível de posições jurídicas pela Administração Pública e o tratamento típico de tais condutas: 4.5.1. Venire contra factum proprium; 4.5.2. Supressio/Surrectio; 4.5.3. Tu quoque; 4.5.4. Inalegabilidades formais; 4.5.5. Desequilíbrio no exercício. 5. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 497-524 | | Assuntos: | Direito civil | Direito comparado | Abuso de direito | Administração pública | Portugal | Brasil | | Veja também: | Silva, Luís Felipe | | Localização: | |
| |
| Título: | O abuso do direito no direito tributário : dois pesos e duas medidas? : a caminhada pelo deserto doutrinário | | Autor(es): | Paulo Margalho | | Resumo: | I. Introdução, II. Delimitação do tema e sequência do trabalho. III. Do abuso de direito — Contributos da doutrina civilística: a) Breves considerações históricas; b) A Noção de Abuso de Direito; c) Concepção (de tendência) objetiva. IV. Da cláusula geral anti-abuso e a sua comparabilidade com o abuso de direito: a) Da cláusula geral anti-abuso - contributos da doutrina fiscalista; b) Das (evidentes) diferenças entre a cláusula geral anti-abuso e o abuso de direito; c) Da (desadequação) da teoria do abuso do direito explicativa da cláusula geral anti-abuso. V. Da aplicabilidade do abuso de direito como figura autónoma do Direito fiscal. VI. Da inexistência de limitações subjetivas: a) Abuso no exercício do direito por parte do contribuinte; b) Abuso do direito por parte da administração tributária. VII. Das limitações objetivas. VIII. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 745-783 | | Assuntos: | Direito civil | Abuso de direito | Direito tributário | | Veja também: | Margalho, Paulo | | Localização: | |
| |
| Título: | Lo statuto della nuova società : "a partecipazione mista" pubblico-privata | | Autor(es): | Fabrizio Guerrera | | Resumo: | I. Premesse e quadro no. - tivo.-2. .Il nuovo modello legislativo di società « a partecipazione mista " per la gestione dei servizi pubblici: oggetto sociale scopo. - 3. Segue: statuto, patti parasocial e contratto di servizio. - 4. Capltale e struttura finanziaria della società mista. - 5. Il regime di circolazione delle partecipazioni sociali. 6. L' assetto della goverrnance nella società mista. - 7. Profili di disciplina del gruppo di società, a direzione pubblica. | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 57, Nº 4 (Jul.-Ag. 2011), p. 545-576 | | Assuntos: | Direito civil | Abuso de direito | Contrato | | Veja também: | Guerrera, Fabrizio | | Localização: | |
| |
|
|