| Título: | Um panorama da relação entre teoria do abuso de direito : ações neutras e lavagem de dinheiro | | Autor(es): | José Danilo Tavares Lobato | | Resumo: | Introdução. I. Soluções principiológicas. II. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras. III. Ações neutras e abuso de direito. IV. Ações neutras e e cumprimento de deveres jurídicos. V. Lavagem de dinheiro e ações neutras. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 97-139 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Abuso de direito | Branqueamento de capitais | | Veja também: | Lobato, José Danilo Tavares | | Localização: | |
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| Título: | Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Vitor Fazendeiro | | Resumo: | Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16 | | Assuntos: | Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Fazendeiro, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | Temas de legislação penal especial | | Autor(es): | Miguel Pedrosa Machado | | Publicação: | Lisboa : Edições Cosmos, 1992 | | Descrição física: | 152 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Direito ; 1) | | Resumo: | A propósito da revisão do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas); Sobre a tutela da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa; A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado e de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa; Alguns aspectos do processo legislativo em matéria de infracções contra o ambiente; Breve nota sobre o direito penal vigente em matéria de droga | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-9170-95-9 | | Assuntos: | Direito penal económico | Infracção | Sociedade comercial | Abuso de direito | Dano ambiental | Droga | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Machado, Miguel Pedrosa | | Localização: | |
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| Título: | A suppressio ex bona fide | | Autor(es): | David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira | | Resumo: | Introdução. Identificação do problema específico da admissibilidade da supressão de direito pelo não exercício. 1. Construção teórico-prática da supressão ex bona fide como modalidade do abuso de direito. 2. Prazos de actuação - inutilidade da prescrição?. Os requisitos e traços regimentais específicos da suppressio e sua relevância para a distinção com o venire contra factum proprium. 4. Pistas para o estabelecimento da fronteira entre suppressio e o venire contra factum proprium. 5. Posições adoptadas | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 171-198 | | Assuntos: | Direito civil | Supressão de direitos | Abuso de direito | Prescrição | | Veja também: | Oliveira, David Nuno Ribeiro de Jesus | | Localização: | |
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| Título: | Lo statuto della nuova società : "a partecipazione mista" pubblico-privata | | Autor(es): | Fabrizio Guerrera | | Resumo: | I. Premesse e quadro no. - tivo.-2. .Il nuovo modello legislativo di società « a partecipazione mista " per la gestione dei servizi pubblici: oggetto sociale scopo. - 3. Segue: statuto, patti parasocial e contratto di servizio. - 4. Capltale e struttura finanziaria della società mista. - 5. Il regime di circolazione delle partecipazioni sociali. 6. L' assetto della goverrnance nella società mista. - 7. Profili di disciplina del gruppo di società, a direzione pubblica. | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 57, Nº 4 (Jul.-Ag. 2011), p. 545-576 | | Assuntos: | Direito civil | Abuso de direito | Contrato | | Veja também: | Guerrera, Fabrizio | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade delitual : da ilicitude | | Autor(es): | Jorge Sinde Monteiro | | Resumo: | I — INTRODUÇÃO. 1. Objecto de análise. II — DA ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1967. 2. Indicação de sequência. 3. As regras básicas; trabalhos preparatórios. 4. As regras básicas (cont.). 5. O abuso do direito; direito comparado e Anteprojecto. 6. As revisões ministeriais e a redacção definitiva. 7. O conteúdo delitual do art. 334.°; necessidade do exercício de um direito subjectivo, em sentido técnico? 8. O conteúdo delitual do art. 334.°; as três vertentes e o particular relevo dos "bons costumes". 9. Síntese; alusão aos danos puramente patrimoniais. III — ESTUDOS E PROJECTOS DE REFORMA, a) Anteprojecto de Lei Federal para a Revisão e Unificação do Direito da Responsabilidade Civil (Suíça). 10. A ilicitude como um requisito geral da responsabilidade. 11. O quadro normativo. 12. O background doutrinai; as teorias objectiva e subjectiva da ilicitude. 13. Ilicitude (cont.), concepção dualística; violação de uma "injunção ou proibição da ordem jurídica". 14. Ilicitude (cont.);o princípio da boa fé. b) Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. 15. Aspectos formais; a ilicitude não aparece como requisito autônomo. 16. "Dano ressarcível" e "interesses protegidos". 17. Critérios de valor e técnicas de selecção dos interesses protegidos, c) Articulado do European Civil Code Group. 18. Aspectos formais. 19. Legally relevant damage; significado geral. 20. Legally relevant damage; "instâncias" particulares. IV — APRECIAÇÃO E CONCLUSÃO, a) O direito português e o anteprojecto suíço. 21. Destaque para a utilização do princípio da boa fé. b) O direito português, os "princípios" e o articulado destinado à integração num Anteprojecto (doutrinai) de um Código Civil europeu. 22. Importância dada à selecção dos danos ressarcíveis. c) O princípio da boa fé como critério da ilicitude delitual? 23. Actos danosos contrários aos bons costumes. 24. Boa fé e "relação especial"; as "relações obrigacionais sem deveres primários de prestação". 25. Utilização do princípio de boa fé como critério da ilicitude delitual: uma impossibilidade legal no direito português? d) Considerações finais. 26. Intermezzo. 27. Conclusão | | Publicado em: | In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 453-481 | | Assuntos: | Responsabilidade contratual | Responsabilidade civil | Ilicitude | Abuso de direito | Direito civil | | Veja também: | Monteiro, Jorge Sinde | | Localização: | |
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| Título: | Redução teleológica, normas formais e abuso do direito | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | 1. A redução teleológica. 2. As normas plenas. 3. A forma dos negócios; justificação. 4. A interpretação e a aplicação das regras formais. 5. A inviabilidade da redução teleológica. 6. As inalegabilidades formais. 7. A prática nacional | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 4 (2019), p. 617-631 | | Assuntos: | Direito civil | Abuso de direito | Normas | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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