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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful life action : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 2001
Autor(es): Vanessa Cardoso Correia
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 1, n. 2, Jul.-Dez. (2004), p. 125-131.
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina pré-natal | Aborto
Veja também: Correia, Vanessa Cardoso
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Wrongful birth : a responsabilidade médica pela não deteção de malformações no feto : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015, Processo n.º 1212/08.4TBBCL.G2.S1 (1.ª Secção)
Autor(es): coment. José Carlos Vasconcelos, Elsa Sá Carneiro
Resumo: (...)As wrongful birth actions surgem quando uma criança nasce mal-formada e os pais, em seu próprio nome, pretendem reagir contra o médico e/ou instituições hospitalares ou afins, por não terem efetuado os exames pertinentes, ou porque os interpretaram, erroneamente, ou porque não comunicaram os resultados verificados, sendo considerada ilícita a omissão do consentimento informado sobre essa deficiência que, eventualmente, os impediu de terem optado interrupção da gravidez, proveniente de um erro no diagnóstico pré-natal(…)
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 211-236
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Dever de informar | Diagnóstico pré-natal | Consentimento informado | Aborto | Jurisprudência
Veja também: Vasconcelos, José Carlos | Carneiro, Elsa Sá
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: A vida pré-natal na jurisprudência do tribunal constitucional
Autor(es): Diogo Lorena Brito ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Porto : Publicações Universidade Católica, 2007
Descrição física: 252 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-66-7
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Aborto
Veja também: Brito, Diogo Lorena | Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: DNA.259 (CEJ) - 30000022680

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Título: Vida e direito : reflexões sobre um referendo
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, Henrique Mota ; pref. António de Sousa Franco
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 1998
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-9-X
Assuntos: Direito constitucional | Referendo | Aborto
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Mota, Henrique | Franco, António de Sousa, 1942-2004
Localização: DNA.169 (CEJ) - 30000011493

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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: La tutela penale della vita prenatale
Autor(es): Luciano Eusebi
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 31, (3), Luglio-Settembre 1988, p. 1052-1110.
Assuntos: Direito penal | Engenharia genética | Aborto
Veja também: Eusebi, Luciano
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: The terrible choice : the abortion dilemma
Autor(es): Robert E. Cooke, André E. Hellegers ; prefácio de Pearl S. Buck
Publicação: New York : Bantam Books, 1968
Descrição física: XVI, 110 p. ; 18 cm
Assuntos: Sociologia | Aborto
Veja também: Cooke, Robert E. | Hellegers, André E. | Buck, Pearl S.
Localização: SOA.53 (CEJ) - 30000002374. - Depósito

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Título: El término persona : un significado multidisciplinar : incapacidad, demencia, autanasia y aborto
Autor(es): Daniel M. Campagne
Notas: Bibliografia pág. 47-49
Resumo: I. Introducción. II. La persona. Qué prediciones debe cumplir o es sólo reconocimiento?. III. La persona y la enfermedad de alzheimer o la pérdida de capacidad ineludible. IV. La búsqueda de un significado multidisciplinar. Ser persona, los criterios para ello según teorías y principios (bio)éticos relacionados. V. Consecuencias del ser persona: la titularidad de un derecho a la vida y un posible derecho a la muerte. VI. La otra cara: la titularidad de un supuesto derecho al comienzo de la vida. Cuándo empieza la persona?VII. Discusión. VIII. Conclusión
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 91 (abril 2018), p. 25-49
Assuntos: Direito | Democracia | Incapacidade | Eutanásia | Aborto
Veja também: Campagne, Daniel M.
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Studio sull'interruzione della gravidanza
Autor(es): Giuseppe Spagnolo
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 36, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 1265-1293.
Assuntos: Aborto | Itália
Veja também: Spagnolo, Giuseppe
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sobre o crime de aborto
Autor(es): J. Souto de Moura
Notas: Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006, no CEJ - Lisboa
Resumo: 1. Antes de mais uma questão terminológica; 2. E uma questão conflitual; 3. Também uma questão penal; 4. A questão da ilicitude; 5. A ilicitude no crime de aborto; 6. A exclusão da ilicitude; 7. A exclusão da culpa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 123-138
Assuntos: Aborto | Direito penal | Ilicitude
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.228 (CEJ)