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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização das técnicas de ADN no âmbito jurídico, em especial, os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados de ADN para fins de investigação criminal
Autor(es): Marta Maria Maio Madalena Botelho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 265-296. - Dissertação de mestrado Direito - Especialização em Direitos Humanos, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5020-1
Assuntos: Direito processual penal | Investigação criminal | Meios de prova | Base de dados | ADN | Genética | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Botelho, Marta Maria Maio Madalena
Localização: DOP.330 (CEJ) - 30000030842

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Título: Utilidade da análise do cromossoma Y e do DNA mitocondrial em biologia forense
Autor(es): M. Fátima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº80, Out.-Dez., 1999, p. 141-155
Assuntos: Investigação polícial | ADN | Medicina forense
Veja também: Pinheiro, M. Fátima
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: The dutch focus on DNA in the criminal justice system : net-widening of judicial data
Autor(es): J.A.E. Vervaele, F.C.W. de Graaf, N. Tielemans
Resumo: Cet article traite de la collecte et de l’usage de l’ADN dans les procédures pénales en soulignant particulièrement les règles applicables au Pays-Bas en raison de l’intérêt que portent certains pays ou régions pour ces règles. Cet article donne un aperçu des changements substantiels intervenus récemment au sein de la législation néerlandaise dans ce domaine. Une attention particulière est portée à l’objet ainsi qu’aux finalités des investigations relatives à la preuve ADN, à la procédure applicable (celle-ci prévoyant plusieurs paliers en termes d’intensité d’investigations) ainsi qu’aux règles de la légalité procédurale. Une attention particulière est également portée à l’identification des groupes de personnes pouvant faire l’objet de prélèvements ADN ainsi qu’aux droits dont ils bénéficient et qui sont garantis par les principes des droits de l’homme et le fichage des profils ADN. Enfin, cet article contient une analyse relative à la dimension européenne dans l’échange des données ADN conformément au régime européen Prüm
Publicado em: In: Revue internationale de droit pénal. - Toulouse : Editions Erés. - ISSN 0223-5404. - A. 83, n.ºs 3-4 (jul.-dez. 2012), p. 459-480
Assuntos: Direito processual penal | ADN | Países Baixos
Veja também: Vervaele, J. A. E. | Graaf, F.C.W. | Tielemans, N.
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: Reconhecimento, registo e recolha : a política dos 3R da investigação criminal a partir de uma análise sociológica do contexto português
Autor(es): Susana Costa
Notas: Bibliografia pág. 122-124
Resumo: As policias são hoje um ator central na investigação criminal, fruto da maior cientificidade que hoje a sua atividade acarreta. Atendendo às particularidades do sistema português que permite que diferentes órgãos de polícia criminal possam proceder aos atos cautelares considerados necessários, analiso de que forma é que o processo de cientifização policial se reflete na investigação criminal em Portugal. Tendo por base os seus saberes e práticas, procuro analisar de que forma é que a introdução da identificação por perfis de DNA no trabalho quotidiano de investigação criminal veio contribuir para a eficácia do seu trabalho.1 O argumento centra-se na política dos 3 R enunciada por Robertson & Roux (2010)
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - Nº 6 (dezembro 2013), p. 92-124
Assuntos: Investigação criminal | ADN | Portugal
Veja também: Costa, Susana
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Recolha de amostras de ADN para fins de investigação criminal : suspeito
Autor(es): Manuel Gonçalves
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 199-222
Assuntos: Investigação criminal | ADN | Portugal
Veja também: Gonçalves, Manuel
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Pruebas científicas : la necessidad de un cambio de paradigma
Autor(es): Marina Gascón Abellán, José Juan Lucena Molina
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 69 (Nov. 2010), p. 95-106
Assuntos: ADN | Prova científica
Veja também: Gascón Abellán, Marina | Lucena Molina, José Juan
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Políticas de identidade : perfil de DNA e a identidade genético-criminal
Autor(es): Helena Machado, Susana Silva, António Amorim
Notas: Bibliografia pág. 550-553
Resumo: O DNA é visto por muitos como a "verdadeira" base da identidade humana, por se tratar de uma estrutura biológica, em princípio, única em cada indivíduo. Esta noção de "unicidade", pilar fundamental da investigação criminal e da genética forense, tem alimentado políticas de identidade da parte dos Estados modernos pela classificação e armazenamento de informação sobre "criminosos". Neste artigo analisam-se estratégias médico-legais e burocrático-estatais de produção da identidade "genético-criminal" relacionadas com a criação, em Portugal, de uma base de dados forense de perfis de DNA. Discutem-se os impactos desta política de identidade na gestão, categorização e vigilância de indivíduos classificados como criminosos.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 45, n.º 196 (2010), p. 537-553
Assuntos: ADN | Investigação criminal | Base de dados
Veja também: Machado, Helena | Silva, Susana | Amorim, António
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Perfis de ADN de arguidos-condenados : o art. 8.º, N.ºs 2 e 3, da Lei N..º 5/2008, de 12-02
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: O presente texto reúne um conjunto de reflexões sobre os termos da admissibilidade da recolha de amostras [de material biológico humano] para determinação de perfis de ADN, relativamente a arguidos condenados, nos termos do art. 8.°, n.º 2 e 3, da Lei n.º 5/2008, de 12-02, procurando compendiar as questões mais controversas que podem colocar-se a tal propósito. Assim, empreendeu-se um breve ensaio do que se pensa ser a natureza jurídico-material de tal "ordem" judicial, para se passar, depois, a uma referência perfunctória do seu regime jurídico-processual, tentando enunciar questões que se antecipam como as que poderão concitar maiores preocupações de índole prática e de aplicação da disciplina consagrada na Lei.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 97-126
Assuntos: ADN | Arguido | Base de dados
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Pedido de exame para determinação do perfil de ADN no âmbito de um pedido de auxílio judiciário mútuo em matéria penal solicitado por Portugal [documento electrónico] : guia de boas práticas
Autor(es): Joana Maria Soares Seabra ... [et al.] ; docente orientador Dr. Vítor Sequinho Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Países de referência. 1. Brasil. 2. Espanha. 3. França. 4. Suíça; III. Exemplo de um pedido; IV. Anexos; V. Agradecimentos
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Direito penal | ADN | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Seabra, Joana Maria Soares | Reis, Margarida Martins Alves dos | Bastos, Rafaela Diana Coelho dos Santos | Simões, Sandra Maria Rodrigues de Almeida | Embassa, Ladislau Clemente Fernandes | Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: DPA.961 (CEJ) - 30000026139. - Sala de Estudo

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Título: Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro
Autor(es): Helena Moniz
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 93-108
Assuntos: ADN | Código genético | Base de dados | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Moniz, Helena